A Bancada Feminista do Psol na Câmara dos Vereadores de São Paulo protocolou um pedido de liminar contra a votação sobre a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) no município, que está prevista para ocorrer às 15h desta quarta-feira (17).
No documento, os vereadores requerem a suspensão da votação “até que seja garantida a efetiva participação democrática da população no processo, por meio das audiências públicas que haviam sido convocadas originalmente, mas que não se debruçaram sobre o novo texto substitutivo ora em votação, até o julgamento do mérito”.
“Nenhum tipo de estimativa foi demandado do Poder Executivo, responsável pela elaboração e pelo encaminhamento da proposta, e a Câmara tampouco se ocupou em analisar os impactos orçamentários da atribuição de poderes dessa natureza ao prefeito. Em outras palavras, não há sequer elementos mínimos para uma discussão séria a respeito do que está em vias de ser votado na Câmara Municipal, contrariando o texto expresso da Constituição Federal”, diz outro trecho do documento.
A votação foi anunciada nesta terça-feira (16) pelo presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (União Brasil). "Nós devemos levar a plenário amanhã a votação do projeto de lei de concessão da Sabesp. Faremos todas as votações nominais. O que for será nominal. A base terá que se fazer presente. Debate e votação amanhã. Congresso hoje", afirmou Leite durante a reunião.
Governo diz ter maioria
Para passar, o projeto precisa ser aprovado em duas sessões por uma maioria simples, ou seja, 28 votos favoráveis de 55 vereadores. O governo afirma que tem a maioria para a aprovação.
Do lado de fora da Câmara dos Vereadores, movimentos populares e lideranças políticas fazem uma manifestação contra a aprovação da manutenção do contrato com a Sabesp privatizada.
A deputada estadual Ediane Maria (Psol-SP) esteve presente no ato. “A importância deste ato é para fazer uma denúncia. A água não é comércio. A gente está falando de um lugar, de um país, um estado e uma cidade que deveria estar discutindo outro tipo de política.
Após a aprovação na Alesp, em dezembro do ano passado, a privatização precisa ser discutida em 375 municípios atendidos pela Sabesp, incluindo a capital São Paulo, antes de ser concretizada. Isso porque as cidades que já possuem contratos com a empresa para gestão do seu sistema de saneamento precisam avaliar se querem manter esses acordos.
Edição: Rodrigo Chagas
