Na quarta-feira (15), o governo dos Estados Unidos reconheceu a cooperação de Cuba na "luta contra o terrorismo". O reconhecimento surgiu após o Departamento de Estado dos EUA retirar Cuba de sua lista de países que "não cooperam totalmente com os esforços antiterroristas".
Trata-se de um relatório anual, no qual o Secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, informa ao Congresso dos EUA os países que supostamente não cooperaram totalmente com o Departamento de Estado na "luta contra o terrorismo". A lista é exigida pela Lei de Controle de Exportação de Armas que determina que os Estados Unidos não podem exportar legalmente armas ou bens militares para países que constam da lista.
O Departamento de Estado dos EUA não tem nenhum mandato internacional para fazer essa lista. Trata-se de uma medida consultiva interna.
A remoção de Cuba dessa lista é apenas simbólica, já que, desde a Revolução Cubana, a ilha não recebeu nenhuma arma ou assistência militar dos Estados Unidos.
No entanto, a medida foi interpretada por Havana como demonstração da falta de base legal de Washington para manter Cuba em sua arbitrária "Lista de países patrocinadores do terrorismo". Nesse caso, trata-se também de uma designação política aplicada pelo Departamento de Estado dos EUA aos países que considera "colaboradores de organizações terroristas".
Os países incluídos na lista devem enfrentar severas sanções econômicas e políticas. A intenção deliberada dessa lista é sufocar a economia desses países como forma de "combater o terrorismo". Essa designação afeta principalmente a capacidade do país de se envolver em transações financeiras internacionais ou acessar crédito. Ao mesmo tempo, busca impedir investimentos, pois as empresas ou os governos que investem nos países da lista podem ser sancionados pelos Estados Unidos.
A contradição de não ser considerado mais como "não cooperando plenamente com os esforços antiterroristas" e, ao mesmo tempo, manter o país na "Lista de países que patrocinam o terrorismo", foi apontada por Havana como um sinal da natureza arbitrária dos Estados Unidos.
"Não é suficiente reconhecer que Cuba coopera plenamente com os esforços antiterroristas dos EUA", afirmou o ministro das Relações Exteriores, Bruno Rodriguez, em sua conta no X (antigo Twitter).
E acrescentou que "esse governo deve retirar nosso país da lista de Estados que supostamente patrocinam o terrorismo, o que é apenas um pretexto para aplicar medidas coercitivas unilaterais contra o povo cubano".
A resposta de Havana
Por meio de um comunicado oficial, o Ministério das Relações Exteriores de Cuba denunciou que a "verdade clara e absoluta é que Cuba não patrocina o terrorismo, mas tem sido vítima do terrorismo, inclusive do terrorismo de Estado".
Desde o triunfo da Revolução em 1959, Cuba denuncia que sofre diversas hostilidades terroristas por parte dos Estados Unidos. Essas agressões vão desde o financiamento de grupos paramilitares para realizar ataques até o financiamento de grupos políticos e de propaganda hostis ao governo cubano.
Neste sentido, em março deste ano, a Embaixada dos EUA anunciou que estaria financiando projetos de "comunicação independente" estabelecidos na ilha. De acordo com a própria embaixada, o objetivo é financiar projetos "que promovam os objetivos da política externa dos EUA em Cuba".
O governo cubano tem apontado repetidamente a "mídia independente" como parte dos planos de desestabilização de Washington no país. O caso mais recente foi a forma como eles amplificaram e trataram os protestos na ilha em março deste ano.
O comunicado do Ministério das Relações Exteriores de Cuba também afirma que o governo dos EUA "está ciente dos danos extraordinários causados à economia cubana pelas medidas, ações e efeitos intimidadores que são automaticamente desencadeados contra qualquer Estado que apareça nessa lista, independentemente da verdade".
Por que Cuba foi incluída na lista?
Cuba foi retirada da "lista de países patrocinadores do terrorismo" em 2015, durante o governo Obama. No entanto, em janeiro de 2021 - em meio à crise da Covid-19 - ela foi reintegrada. Essa foi uma das últimas decisões do governo do republicano Donald Trump (2017-2021), apenas nove dias antes de deixar a Casa Branca, como parte de sua política de "pressão máxima".
A inclusão de Cuba na lista ocorreu logo após a campanha internacional que levou milhares de médicos cubanos a países de todo o mundo para combater a pandemia da Covid-19.
Os EUA justificaram a medida depois que Cuba se recusou a extraditar os líderes guerrilheiros colombianos do ELN, Pablo Tejada e Pablo Beltrán, que haviam viajado a Havana para participar de negociações de paz com o governo colombiano.
Como patrocinador dos diálogos de paz, o governo cubano, juntamente com representantes do Estado colombiano e do ELN, assinou um protocolo para as negociações em Havana, no qual o Estado cubano se comprometeu a hospedar os participantes e a não extraditar nenhum membro do processo de paz. A recusa em renegar de seu compromisso com a paz custou a Cuba sua inclusão na lista de "patrocinadores do terrorismo".
Apesar de ter sido uma promessa de campanha, a chegada do governo democrata de Joe Biden não reverteu o conjunto de medidas coercitivas que os EUA mantêm contra Cuba. Atualmente, a inclusão de Cuba nessa lista é denunciada pelo governo colombiano de Gustavo Petro, que em novembro de 2022 retomou as negociações de paz com o ELN, nas quais Cuba volta a ser um país patrocinador.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
