Por acusação de ausência de informações e indícios de irregularidades, o projeto de privatização da Rodoviária do Plano Piloto voltou a ser analisado pelo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), depois da Corte ter aprovado a licitação no ano passado, com ressalvas.
“Nós já tínhamos feito uma representação no ano passado, alegando uma série de questões de irregularidades nesse processo, que na época não foi aceita pelo Tribunal [de Contas], mas agora eles aceitaram um recurso nosso e poderão se debruçar sobre as denúncias”, explicou o deputado distrital Gabriel Magno (PT).
Segundo Magno, uma das principais questões apresentadas é sobre o prejuízo que o Estado terá em favorecimentos das empresas ganhadoras da licitação nos estacionamentos das áreas centrais da Rodoviária, Conic, Conjunto Nacional, dentre outras.
No recurso apresentado por Magno ao TCDF, o deputado aponta uma série de indícios concernente à irregularidade ou ilegalidade no processo licitatório para a concessão da Rodoviária do Plano Piloto. O documento indica descumprimentos a princípios constitucionais, dispositivos legais ou regulamentares violados, com um potencial impacto lesivo ao poder público.
O Tribunal de Contas informou, por meio da assessoria de imprensa, que no atual momento um novo edital de licitação está em análise pelo Núcleo de Fiscalização de Projetos de Desestatização (Nufid) e que em seguida, o processo será enviado para o relator e depois para apreciação plenária da Corte.
De acordo com o TCDF, a decisão nº 2803/2023, que autorizou o prosseguimento do certame, estava condicionada a dois elementos: aprovação de lei distrital com autorização a concessão pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — o que foi feito — e ao pronunciamento prévio do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan/DF). O GDF informou ao TCDF que ainda está em tratativas com o Conplan/DF.
Para o coordenador do Instituto No Setor, Rafael Reis, que participou das audiências públicas promovidas pelo GDF e a CLDF se posicionando contrário a privatização da Rodoviária, falta transparência e diálogo com a sociedade em todo esse processo.
“O sentimento é de pesar, porque a gente se posicionou contra desde o início e sempre alegamos falta de transparência e segue no mesmo jeito. Como vai ser os termos? Qual vai ser o calendário? A nossa questão é entender o processo e a decisões que estão sendo tomadas sem participação de quem trabalha e utiliza esses espaços públicos”, desabafou Rafael.
Em nota, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) informou que não foi notificada pelo TCDF sobre qualquer decisão da Corte sobre a fiscalização do processo de concessão da Rodoviária do Plano Piloto.
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Fonte: BdF Distrito Federal
Edição: Márcia Silva
