A Prefeitura de São Paulo convocou os 175 aprovados no concurso de fiscais de posturas do município. O chamamento acontece após reportagem do Brasil de Fato mostrar que a gestão havia divulgado em seu site oficial, em 25 de março, que os novos servidores estariam "passando por treinamento para aprimorar o conhecimento sobre a legislação e o sistema de fiscalização". A convocação foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (12).
Antes da convocação, aprovados relataram que ninguém havia sido chamado para a capacitação publicada pela prefeitura, informação depois confirmada pelo Sindicato dos Fiscais de Posturas Municipais, Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo (Savim), que representa a categoria.
Após o contato da reportagem com a Secretaria de Subprefeituras (SMSub) do município, a publicação original passou por alteração. Verificou-se que o escrito "estão passando", que dava a entender que o treinamento já estava em curso, foi trocado por "passarão" a partir de, pelo menos, a última quarta-feira (10). Você confere a mudança no site da prefeitura, que pode ser comparado com o print a seguir.
Publicação na página da Secretaria de Subprefeituras da capital paulista informava que o treinamento dos novos fiscais estava em curso / Reprodução
Entenda o caso
O concurso de fiscal de posturas municipais – cargo que responde por diversos tipos de fiscalização na cidade – foi aberto em maio do ano passado e homologado em fevereiro deste ano. Segundo o edital, a prefeitura teria um ano para chamar os candidatos aprovados a partir da homologação do resultado, com prorrogação possível em até mais um ano. Ou seja, a administração tinha até, no máximo, fevereiro de 2026 para chamar os aprovados.
Sobre o anúncio pela prefeitura de que novos fiscais estariam passando por capacitação, o presidente do Savim, Mario Roberto Fortunato, chegou a classificar a publicação da prefeitura como "fake news" e confirmou que o treinamento só poderia acontecer, teoricamente, depois da assinatura do prefeito Ricardo Nunes (MDB) autorizando a nomeação.
Fiscais de Posturas Municipais
Esse é o primeiro concurso de fiscais de postura em 21 anos. A última vez foi em 2002, durante a gestão de Marta Suplicy, quando os trabalhadores e trabalhadoras ainda eram oficialmente nomeados como "agentes vistores".
A categoria atua na orientação e fiscalização das normas municipais relacionadas ao Código de Edificações, Zoneamento e Abastecimento, além de ser responsável por fiscalizar obras de construção civil, cobrando permissões como licença de instalação e funcionamento.
Segundo a assessoria de imprensa da SMSub, hoje existem 325 servidores da categoria em São Paulo. Já o sindicato da categoria afirma que são menos de 300 servidores em atuação, uma vez que houve trabalhadores que se já se aposentaram ou saíram dos cargos por outros motivos.
Déficit de funcionários
Em 1986, quando o cargo foi criado no município, havia cerca de 1,2 mil vagas, que na época não foram totalmente preenchidas. Esse é o número que o sindicato considera ideal para suprir o déficit de fiscais em São Paulo. Em 2018, quando o trâmite para viabilizar o concurso começou, a ideia era que fossem criadas 350 vagas.
Agora, os candidatos que comparecerem ao chamamento da prefeitura e passarem por perícia, devem ser distribuídos em cargos segundo a disponibilidade de vagas nas 32 subprefeituras existentes em São Paulo.
O Brasil de Fato entrou em contato novamente com a SMSub após a convocação dos aprovados no concurso de fiscais. Após um telefonema entre as duas partes, a reportagem ficou à espera de uma resposta oficializada por e-mail, o que não aconteceu até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para atualização com o parecer da prefeitura.
Edição: Nicolau Soares
