O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o secretário de Segurança Pública do estado, Guilheme Derrite, foram denunciados no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia (Holanda), acusados de crimes contra a humanidade por conta das dezenas de mortes em ações policiais, especialmente nas operações "Escudo" e "Verão", na Baixada Santista.
A denúncia foi apresentada por três parlamentares do PSOL: a deputada federal Luciene Cavalcante; o deputado estadual por São Paulo Carlos Giannazi; e o vereador da capital paulista Celso Giannazi. A acusação foi formalizada na última terça-feira (9).
Os parlamentares destacam que os números de homicídios e outras violações de direitos cometidas por agentes da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) "aumentaram exponencialmente" depois que Tarcísio e Derrite assumiram seus cargos, em janeiro de 2023.
A decisão de levar as acusações ao Tribunal Internacional surgiu, segundo os denunciantes, da ausência de investigações sobre as atuações do governador e do secretário de segurança a respeito das mortes. Só as operações "Escudo" e "Verão", na Baixada Santista, causaram ao menos 57 mortes.
"Apesar de inúmeras denúncias sobre as condutas dos Representados [Tarcísio e Derrite], ainda não foi instaurado no país de origem qualquer inquérito ou processo judicial relativamente às pessoas físicas aqui representadas pelos crimes cometidos", destaca o documento.
A representação no TPI cita, ainda, o tom debochado usado por Tarcísio ao falar sobre outras denúncias que foram feitas sobre a atuação policial e o aumento da letalidade. "O pessoal pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta que eu não tô nem aí", disse o governador, em março.
O que diz o governo
A SSP-SP afirma que "as polícias de São Paulo atuam para proteger a população e combater o crime organizado, que tem forte presença na Baixada Santista", e que "as mortes registradas decorreram de confrontos com criminosos, que têm reagido de forma violenta ao trabalho policial". A secretaria destaca que houve mais de mil prisões e grandes apreensões de drogas e armas na operação.
"Todos os casos de morte decorrente de intervenção policial são rigorosamente investigados pelas polícias Civil e Militar, com o acompanhamento das respectivas corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário, reforçando a transparência do Estado sobre a atuação das forças de segurança. As corregedorias das instituições também estão à disposição para formalizar e apurar toda e qualquer denúncia contra seus agentes", prossegue a SSP-SP, em nota enviada ao Brasil de Fato.
Edição: Matheus Alves de Almeida
