Um tribunal de segunda instância do Equador considerou o programador sueco Ola Bini culpado de acesso não consentido a um sistema informático do país. A decisão foi dada na última sexta-feira (5) e condena Bini a um ano de prisão e pagamento de multa no valor de quatro salários mínimos.
Na rede social X, um de seus advogados, Carlos Soria, reiterou que jamais houve acesso ilegal a nenhum sistema e que o cliente foi condenado por ter "livros, conhecimentos e capacidades, por mais absurdo que seja".
O outro advogado de defesa, José Charry Dávalos, também se manifestou na rede social. Ele postou que o caso de Ola Bini é "mais uma evidência de um problema sistêmico: os tomadores de decisão do sistema judicial dão por certo que suas decisões não têm consequências. Assim, com essa confiança, decidem o que querem".
Amizade com Assange
O caso judicial contra Ola Bini começou em 2019, logo após seu amigo Julian Assange ser preso em Londres. Bini foi detido pelas autoridades equatorianas sem que nenhuma acusação tenha sido apresentada contra ele. O então presidente do Equador, Lenín Moreno, chegou a afirmar que o ativista poderia ter tentando interferir na eleição dos Estados Unidos. Após 70 dias preso, Bini foi solto e passou a responder ao processo em liberdade.
Antes da detenção, Bini havia visitado Assange durante a estadia do fundador do Wikileaks na embaixada do Equador em Londres.
:: Assista: Quatro anos preso por expor crimes: por que Assange é perseguido pelo governo dos EUA? ::
O julgamento do caso começou em novembro de 2022, e a sentença saiu em 31 de maio de 2023, quando Ola Bini foi considerado inocente em decisão unânime na primeira instância. Após a absolvição, Bini afirmou que "é muito importante deixar claro que essa decisão é, até onde eu sei, a primeira vez que uma corte do Equador falou sobre o assunto do acesso a um sistema informático, ou um sistema de telecomunicações. O que é ainda mais importante é que eles declararam que chegar até a página que pede uma senha ou um nome de usuário não é acessar essa página de uma maneira ilegal".
A Promotoria recorreu da decisão, e agora, na segunda instância, conseguiu a condenação do programador. Bini se manifestou na rede social X, dizendo que irão apelar à Corte Nacional. "Vamos seguir lutando", escreveu no post.
Desde 2019, várias organizações de direitos humanos e direitos digitais têm se manifestado sobre o caso. Relatório da ONG Acess Now, construído com base em pesquisa da Universidade de Harvard, aponta que Bini foi alvo de assédio judicial e perseguido sem provas de qualquer crime. A Anistia Internacional também aponta violações durante o processo, incluindo intimidação a Fabián Hurtado, que trabalhou para a defesa de Bini e teve seus equipamentos eletrônicos confiscados de maneira violenta pela polícia do Equador.
Edição: Raquel Setz
