O Supremo Tribunal Federal (STF) pode analisar e decidir se Jair Bolsonaro será preso pela hospedagem de dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, a partir da noite de 12 de fevereiro. A informação e imagens dele no local foram divulgadas pelo jornal estadunidense The New York Times. Deputados federais acionaram tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto o STF pedindo a prisão do ex-presidente nesta segunda-feira (25).
Uma das ações foi protocolada pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A petição se baseia no fato de que Bolsonaro teve o passaporte apreendido dias antes pela Polícia Federal, ficando portanto impedido de sair do Brasil. Ele é investigado por suposta tentativa de golpe de Estado. Com a estadia na embaixada, o ex-presidente não poderia ser preso, já que o local é considerado um território estrangeiro e, assim, fora do alcance das autoridades nacionais.
"Todo mundo ficou estarrecido com essa notícia que vem do New York Times que o ex-presidente, indiciado em vários processos e que cumpre medida cautelar, realizou uma tentativa de asilo. No nosso entendimento, foi isso que aconteceu. Ele teve uma tentativa de asilo e de se refugiar e se evadir, sim, ao se hospedar de forma secreta na embaixada da Hungria. Por esse motivo, por entender que há uma violação da medida cautelar e que já há um julgado sobre isso, vários julgados de ações penais no próprio STF, que tipificam essa conduta que o ex-presidente Bolsonaro cometeu, nós acionamos o STF pedindo a prisão preventiva", argumenta.
As deputadas Fernanda Melchionna (RS) e Sâmia Bomfim (SP), também do PSOL, também enviaram ofício ao STF e à Polícia Federal pedindo a prisão. Uma solicitação do deputado Lindbergh Farias (PT) foi encaminhada à PGR.
A decisão de mandar prender ou não o ex-presidente caberá ao ministro Alexandre de Moraes. O ministro da Suprema Corte é o relator dos inquéritos de diversos crimes aos quais Bolsonaro responde. E estabeleceu o prazo de 48 horas, contadas a partir da noite desta segunda, para que o ex-presidente se explique.
"Bolsonaro responde a vários crimes. Ele saiu da CPI do dia 8 de janeiro indiciado por vários crimes, que demonstram que ele esteve por trás dessa articulação, pensando, elaborando a tentativa de golpe de Estado que culminou no dia 8 de janeiro. O ministro Moraes já pediu para que a defesa dele se pronunciasse. Eles têm 48 horas e acho que, sim, existe jurisprudência dessas situações que buscar asilo, buscar essa tentativa já configura uma intenção de fuga para ele não responder pelos crimes que ele cometeu. Só que ele também pode estar sujeito a outras medidas e uma delas é a tornozeleira eletrônica, que também seria muito importante para que a gente evitasse essa possível fuga", sugere Cavalcante.
A defesa de Jair Bolsonaro alegou que o ex-presidente ficou por dois dias hospedado na Embaixada da Hungria "a convite". Em evento na noite desta segunda no centro de São Paulo, Bolsonaro questionou se é crime dormir na embaixada e falou em perseguição.
"A mentira e a fake news é o método dessa extrema direita fazer política. É óbvio que eles vão dizer que não foi bem assim, que só estava ali pra conversar, mas veja bem: ele tem que entregar o passaporte dele. Aí, de forma secreta, sigilosa, ele se hospeda, vai para essa embaixada, que obviamente é um território dentro do Estado brasileiro, mas que tem prerrogativas de um governo que a gente sabe que também é de extrema direita, e ali ele fica fazendo essas articulações. Então, se ele não tivesse, de fato, nada a esconder, ele tinha tornado essa agenda pública, coisa que não aconteceu, a gente só ficou sabendo devido a essa notícia do New York Times. E eles ainda pediram para todos os funcionários saírem da embaixada. Então são vários os indícios que demonstram o conluio que aconteceu ali dentro. O silêncio do embaixador diante do Itamaraty também demonstra que há, sim, algo a esconder", declara Cavalcante.
A entrevista completa, feita pela apresentadora Luana Ibelli, está disponível na edição desta terça-feira (26) do Central do Brasil, que está disponível no canal do Brasil de Fato no YouTube.
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Edição: Nicolau Soares
