Um documento sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o Exército liberou armamentos para mais de 5 mil condenados por tráfico de drogas e outros crimes, como homicídio, durante o governo Bolsonaro (2019-22). O relatório foi obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, que revelou a informação nesta segunda-feira (4).
Para o policial federal Roberto Uchôa, que também é pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o fato não surpreende. E evidencia o que foi o governo bolsonarista, que facilitou a liberação de armas para toda a população brasileira com a sua política armamentista.
"É esse o retrato que a gente pode fazer do que aconteceu durante o governo Bolsonaro. Houve uma real mudança na política de controle de armas no país com o intuito de liberar grandes quantidades de armas e munições. E, ao mesmo tempo, houve uma forma de diminuir essa fiscalização, principalmente pela não alocação de recursos suficientes para que o Exército pudesse efetuar essa fiscalização", avalia.
"Antes do governo Bolsonaro, havia no país 100 mil CACs [Caçadores, Atiradores e Colecionadores] registrados. E esse número chega ao final do governo Bolsonaro em quase 800 mil. Quer dizer: cresceu mais de 7 vezes. E a verba alocada pra fiscalização diminuiu nesse período. Então, é uma conta que não fecha", argumenta.
O relatório do TCU, de 139 páginas, indica que pessoas em cumprimento de pena puderam obter, renovar ou manter os chamados certificados de registro (CR) durante o governo do ex-presidente. Do total de 5.235 pessoas, 1.504 tinham processos de execução penal ativos quando submeteram a documentação ao Exército, mas não foram barradas, segundo dados aos quais o jornal teve acesso. O restante foi condenado após ter a concessão do registro, mesmo assim a documentação não foi cancelada. O Exército ainda liberou armas para 2.690 pessoas com mandado de prisão em aberto, isto é, foragidas da Justiça.
A facilidade dos criminosos em conseguir armas por meio de "laranjas", conforme consta em dados do TCU, também é ressaltada por Roberto Uchôa. Segundo o Estadão, ao cruzar dados do Exército com a base de pessoas de baixa renda aptas a receber benefícios sociais, o levantamento encontrou quase 25 mil pessoas inscritas no Cadastro Único com pelo menos uma arma de fogo.
"Infelizmente, a gente também teve a utilização de "laranjas" pra aquisição de armas, a gente teve CACs adquirindo armas pra revender a criminosos, a gente teve até casos em que CACs adquiram armas de fogo pra arrendar pra utilização de criminosos. Então, a gente tá falando numa conexão entre os mercados legal e ilegal de armas de fogo que se intensificou durante o governo Bolsonaro. E isso é muito grave", alerta.
O policial federal e pesquisador elogia a política do governo Lula de restringir o acesso de CACs a armas e passar a fiscalização do Exército para a Polícia Federal. E defende uma recompra de armas.
"O governo Lula começou muito bem. A primeira medida foi impedir que determinadas armas continuassem a ser adquiridas pela população. A gente tá falando sobre pistolas 9mm, 45, 40 e até fuzis. Por incrível que pareça, mais de 30 mil fuzis foram vendidos pra população", conta.
"Acho que agora a gente tem duas medidas que seriam muito interessantes. A primeira é o fortalecimento da fiscalização sobre esses arsenais, das pessoas que a gente sabe que estão com grande quantidade de armas em casa. Pra, assim, verificar se houve desvio ou não, se estão em condições adequadas, se oferece algum perigo à população. E o outro ponto é ir atrás das armas que a gente já consegue identificar que foram adquiridas por pessoas que não deveriam ter adquirido essas armas", cobra.
"Eu incluiria no final um programa de recompra de armas. É preciso que o governo faça um programa de recompra pra que retire uma grande quantidade de armas de fogo em circulação, dando uma porta de saída para quem não quer manter uma arma de fogo", segue Uchôa.
A entrevista completa, feita pela apresentadora Luana Ibelli, está disponível na edição desta segunda-feira (4) do Central do Brasil, que está disponível no canal do Brasil de Fato no YouTube.
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O Central do Brasil é uma produção do Brasil de Fato. O programa é exibido de segunda a sexta-feira, ao vivo, sempre às 13h, pela Rede TVT e por emissoras parceiras.
Edição: Thalita Pires
