Segundo dados obtidos recentemente pelos institutos Igarapé e Sou da Paz, referentes a junho deste ano, passou de um milhão o número de armas registradas por caçadores, atiradores e colecionadores no Brasil. Identificados pela sigla CACs, eles são beneficiados por decretos publicados nos últimos quatro anos, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A cientista social Giane Silvestre, pesquisadora de pós-doutorado no Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), alerta para vários riscos do acesso ampliado a armas. Ela destaca, entre outras consequências, que o trabalho das polícias é dificultado, e os agentes de segurança ficam sob risco ainda maior.
"A facilitação de armas acaba deixando os criminosos mais poderosos, por que acabam tendo mais acesso às armas e tem poder de resposta e revide à ação da polícia muito maior, e também sobrecarrega o sistema investigativo", disse, em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato.
A especialista alerta que o poder público enfrenta dificuldades para fiscalizar a circulação dessas armas, e muitas delas acabam sendo usadas pelo crime organizado: tanto as que são compradas diretamente para este fim, quanto muitas que são roubadas ou furtadas.
Leia a entrevista completa:
Brasil de Fato: Bolsonaro editou pelo menos 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei com o objetivo de facilitar o acesso a armas de fogo e munição ao cidadão comum. É possível afirmar que o aumento da circulação de armas enfraquece as próprias forças policiais?
Giane Silvestre: Eu não sei se "enfraquecer" é o termo correto, mas é certo que gera um grande impacto no trabalho das polícias, sobrecarrega o trabalho. Existe um impacto nas polícias militares, onde a circulação de armas facilitada faz com que assaltantes, homicidas, tenham mais acesso a essas armas e obviamente tornem-se mais perigosos. Numa abordagem que a Polícia Militar vá fazer, provavelmente um suspeito armado pode revidar. Ou então uma ocorrência em que a PM vai atender, de roubo, por exemplo, se os criminosos estão armados, obviamente vai ter troca de tiros, então vai haver uma demanda maior pela Polícia Militar, colocando em risco a vida dos policiais com maior frequência, já que cada vez mais se tem uma facilitação de armas nas mãos de criminosos.
E também [há impacto] no trabalho da Polícia Civil. Mais de 70% dos homicídios no Brasil são cometidos por arma de fogo, então, se tem aumento nos homicídios, há também aumento no trabalho investigativo das polícias civis, e aumento na investigação de crimes relacionados a porte ilegal e desvio de armas. Enfim, há um impacto muito maior nas duas polícias, cada uma dentro de sua prerrogativa, de sua função, e sempre colocando em risco, cada vez mais, os policiais.
Por um lado, a facilitação de armas acaba deixando os criminosos mais poderosos porque acabam tendo mais acesso às armas e têm poder de resposta e revide à ação da polícia muito maior, e também sobrecarrega o sistema investigativo. É um crime a mais pra polícia investigar e os policiais ficam mais vulneráveis ainda quando os criminosos estão mais armados. Certamente é um impacto muito grande nas forças policiais essa facilitação do acesso às armas.
A facilitação de armas acaba deixando os criminosos mais poderosos.
Entre julho de 2019 e março de 2022, a licença de registros pelo CAC saltou 262%, passando de 167.390 para 605.313 pessoas armadas. A fiscalização sobre esse processo é eficaz?
O controle dessas armas feitas pelo Exército é muito ruim. O controle mesmo já era bastante ruim antes desses decretos, pois há vários sistemas que não se comunicam. Tem um sistema da Polícia Federal, um sistema nacional e um sistema do Exército. Cada um tem uma espécie de competência pra fiscalizar. Os sistemas não são integrados, não conversam, então a fiscalização é muito mais frágil nesse contexto de facilitação.
A gente tem notícias recentes, do mês passado, que o Exército admite, inclusive, que não tem condição de dizer quantas armas estão hoje circulando em nome de CACs. Isso é muito grave, é uma falta de controle imensa de um objeto que impacta na criminalidade violenta, na vida do cidadão, no trabalho do policial e no sistema de saúde.
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Apenas nos primeiros cinco meses de 2022, uma média de 1.043 brasileiros se registraram para licenças CACs por dia. Há alguma garantia de que essas armas não vão parar na mão de organizações criminosas?
Não há nenhuma garantia, muito pelo contrário. Várias operações de investigação das polícias vêm mostrando inclusive que os CACs têm sido usados pelas organizações criminosas pra fazer esses desvios. Essas compras facilitadas pelos CACs estão sendo, muitas vezes, vinculadas a pessoas ligadas a organizações criminais, e isso tem facilitado o acesso a armas por parte das organizações criminais. Portanto, também é um recurso que acaba favorecendo o empoderamento bélico dessas organizações.
Um dos principais argumentos de Bolsonaro para defender a difusão armas no Brasil é a segurança dos cidadãos. Do ponto de vista da segurança pública e das famílias, qual o balanço dessa política de acesso facilitado a armas?
Acho que é um desastre. Essa ideia de que a facilitação de armas visa a autodefesa é muito falaciosa. É falaciosa primeiro por que a gente sabe que o que está por trás disso são interesses financeiros da própria indústria armamentista. E é falacioso por que a arma, desde seu projeto, sua concepção, é um artefato de ataque e não de defesa.
Muitas vezes policiais, que são treinados, capacitados para usar a arma, têm horas de treinamento para isso, acabam morrendo em ações ligadas a abordagens e confrontos, imagina o cidadão que não passa por esse treinamento e acha que ter uma arma em casa vai deixá-lo seguro. Se você tem uma arma na sua casa e tiver sua casa invadida, até você ter condições de levantar, pegar arma, fazer alguma coisa... É mais difícil você conseguir revidar, especialmente o cidadão comum que não tem treinamento.
Também é uma falácia porque facilita que criminosos tenham armas e não serve como objeto de defesa. Existem estudos antigos, inclusive, que mostram que quando a vítima reage a um assalto, a chance de ela morrer, se o criminoso estiver armado, é muito maior.
A arma não protege, não é objeto de defesa, não te deixa mais seguro.
Outra coisa que é importante frisar também é que ter armas em casa acaba sendo um atrativo para os criminosos, pessoas que querem também obter a arma. Ela passa a ser objeto visado. Casas de colecionadores, de CACs, que têm pequenos ou grandes arsenais, acabam sendo alvo de furtos, de assaltos, de roubo. Os criminosos mapeiam esse tipo de residência e acabam cometendo vários crimes.
Houve um estudo feito pelo Instituto Sou da Paz que conseguiu rastrear uma arma que foi furtada do arsenal de um CAC, e essa arma esteve envolvida em pelo menos quatro crimes. A arma não protege, não é objeto de defesa, não te deixa mais seguro.
Além disso, com armas em casa, há mortes trágicas porque crianças e adolescentes acabam mexendo nessas armas, isso não é raro acontecer. A gente vê notícias relacionadas a isso: adolescentes, crianças que vão mexer nessas armas e acabam cometendo homicídio, suicídio ou se ferindo gravemente, e isso também tem impacto no sistema de saúde.
E essa facilitação também tem um impacto sobre os dados de violência doméstica, sobretudo nos feminicídios. Se tem um agressor contumaz há anos agredindo uma mulher e a arma para ele é facilitada, é um grande risco para a vida dessa mulher. Mulheres que pedem medidas protetivas e às vezes até conseguem se afastar desses homens, acabam sendo vitimadas porque eles perseguem e acabam cometendo esse feminicídio.
Tanto do ponto de vista da segurança pública quanto da garantia do direito à vida de mulheres e das crianças, essa facilitação de armas é um grave problema, e causa impacto no trabalho das forças policiais, no trabalho de abordagem, de atendimento de ocorrências da Polícia Militar, e no trabalho investigativo da Polícia Civil. E existe o impacto no cidadão comum, que pode cair nesse discurso falacioso de que vai estar mais seguro tendo arma em casa, mas na verdade vai ter um objeto muito atrativo para o crime organizado, colocando em risco a própria vida de seus familiares.
Edição: Felipe Mendes
