Cerca de 84 mil estudantes da rede estadual do Paraná devem ser beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, do governo federal, com incentivos que podem chegar a R$ 3 mil anuais para concluir o Ensino Médio. Os dados foram confirmados pela Secretaria de Estado da Educação, que aderiu à iniciativa do Ministério da Educação (MEC).
Instituído pela Lei n. 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.
O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
Na apresentação do programa, no início de fevereiro, a Secretária Nacional de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, ressaltou a importância do envolvimento de estados e municípios para o sucesso do Pé-de-Meia. Schweickardt destacou que o programa visa enfrentar o fato de 520 mil estudantes de 15 a 17 anos estarem fora da escola e a alta taxa de evasão do Ensino Médio, etapa abandonada por cerca de 480 mil estudantes a cada ano.
"Concluir o ensino médio é importante para o futuro. O salário de quem conclui essa etapa é 104% maior do que de quem não conclui. Nosso objetivo com o Pé-de-Meia é a permanência e a conclusão escolar, o estímulo à mobilidade social, a inclusão social pela educação e a redução das taxas de retenção, abandono e evasão", afirmou.
Regras
Para receber os benefícios, os estudantes não precisam se inscrever. É preciso, no entanto, ter um Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e pertencer a uma família inscrita no CadÚnico. As pessoas beneficiárias do Bolsa Família terão prioridade no recebimento.
O programa é voltado para alunos de 14 a 24 anos de idade matriculados no ensino médio regular da rede pública e para estudantes de 19 a 24 anos de idade matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A relação de estudantes beneficiados é fornecida pelo governo do estado ao Ministério da Educação. A falta de compartilhamento das informações nos prazos previstos pelo MEC pode impedir o depósito dos valores.
O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais que chegam a R$ 3 mil por estudante e, ao final do Ensino Médio, até R$ 9.200. Parte dos valores – R$ 1.000 para a conclusão de cada ano letivo – só poderá ser utilizada após o recebimento do diploma do 3º ano.
Os benefícios serão depositados em contas bancárias abertas pela Caixa Econômica Federal, que comunicará os estudantes. Menores de 18 anos precisarão do consentimento de um responsável para movimentar a conta.
A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família.
Matrícula
Os pagamentos terão início no final de março, com o Incentivo-Matrícula no valor de R$ 200, que será pago entre 26 de março e 7 de abril. Caso ocorram eventuais correções e atualizações das informações até 14 de junho, o pagamento poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.
O Incentivo-Matrícula será pago apenas uma vez ao ano, mesmo que o estudante realize transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo.
O aluno que cursar novamente o ano que tiver abandonado ou reprovado terá direito ao Incentivo-Matrícula relativo ao ano apenas mais uma vez durante o Ensino Médio.
Frequência
Para ter direito ao Incentivo-Frequência (no valor de R$ 200 mensais, pagos em nove meses), o estudante precisa comparecer a pelo menos 80% das horas letivas.
A primeira parcela do Incentivo-Frequência de 2024 será paga no período de 29 de abril a 6 de maio. A data-limite para as redes ofertantes de ensino médio enviarem as informações referentes à frequência é 12 de abril.
Conclusão
O Incentivo-Conclusão relativo a 2024 terá o valor de R$ 1.000, pago em parcela única na conta-poupança do aluno, no período de 24 de fevereiro de 2025 a 3 de março de 2025.
Para ter direito a esse incentivo, o estudante precisa ser aprovado na série em que está matriculado e, quando for o caso, ter participado dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio.
O Incentivo-Conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após a conclusão do ciclo inteiro do ensino médio, ou seja, após receber o diploma ao final do 3º ano.
Enem
O estudante do terceiro ano do Ensino Médio que se inscrever e participar dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação nas situações excepcionais, terá direito ao Incentivo-Enem do Pé-de-Meia, no valor de R$ 200.
A quantia será depositada na conta do estudante no período de 23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deverá enviar as informações sobre participação no Enem até 13 de dezembro de 2024.
Fonte: BdF Paraná
Edição: Lia Bianchini
