Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na terça-feira (17), o projeto de lei que cria um auxílio para estudantes de baixa renda do ensino médio deve entrar em prática em março deste ano.
Relator da proposta, o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) afirmou ao programa Bem Viver desta quarta-feira (17) que o governo está fechando os últimos detalhes para que os recursos cheguem a 2,5 milhões de jovens ainda em 2024.
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Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.
Os valores estipulados do benefício são de R$ 200 mensais ao longo dos 10 meses letivos e mais R$ 1.000 que serão depositado em uma conta poupança, em caso de aprovação do estudante no ano letivo. Para receber os dois recursos, o aluno precisa manter uma frequência de 80% nas aulas.
Deputado Pedro Uczai (PT-SC) ao lado do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos ministros Camilo Santana (Educação), Cida Gonçalves (Mulheres) e da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) / Ricardo Stuckert/PR
A cada ano que o estudante for aprovado, serão depositado R$ 1.000. Mas ele só poderá sacar o recurso no final da formação no ensino médio.
O programa também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.
"Este projeto tem dois objetivos. Primeiro, o jovem acessar e permanecer na escola. Frequentando numa exigência de 80%. Do outro lado é um incentivo para ele ser aprovado, para ele ter um desempenho escolar, e por isso que aquela poupança que ele vai só retirar no final do ensino médio”, afirma o deputado.
Uczai reforça que o PL foi desenhado para que o estudante seja o único a ter acesso ao recurso, e não a família.
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“É um recurso exclusivamente para o jovem que vai frequentar o ensino médio. O jovem vai aprender a administrar esse recurso, fazer a gestão financeira dele”, afirmou o deputado.
“Se ele vai comprar um tênis, se vai comprar um livro, se vai comprar uma camiseta ou um equipamento para ele poder estudar e melhorar a auto estima dele, é ele que vai decidir esse recurso”.
Caso os estudantes descumpram as condicionantes ou se desliguem do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo.
O governo federal estima que serão R$ 6,1 bilhões de reais só neste ano para o programa.
Além dos estudantes que cursam o ensino médio neste momento, segundo o deputado, “o programa vai atingir jovens de 19 a 24 anos que não conseguiram na idade normal ou na idade certa frequentar. Teve pandemia, teve problemas de desemprego e arrocho salarial. Precisamos atender esta realidade’.
De acordo com os dados mais recentes divulgado pelo Ministério da Educação, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes.
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Edição: Vivian Virissimo
