Em coletiva de imprensa sobre o balanço de sua gestão no Ministério da Justiça, Flávio Dino afirmou que não há diferença de ênfase na segurança pública entre a esquerda e a direita e que o tema deve ganhar destaque nas eleições municipais deste ano.
"É falsa a ideia que este campo político enfatize e aquele negligencia. Não, são visões teóricas e doutrinárias diferentes, e os números mostram que essas visões teóricas e doutrinárias diferentes conduzem a resultados melhores. Isso é ciência", afirmou o ainda ministro da Justiça ao ser questionado sobre como o governo pretende travar o debate sobre segurança pública na disputa eleitoral deste ano, em meio às articulações do campo bolsonarista para pautar o tema no debate eleitoral.
Para Dino, que expôs a melhoria de vários indicadores de segurança pública de sua gestão em relação ao governo Bolsonaro, é falsa a premissa de que o bolsonarismo, amplamente apoiado pelas polícias, teria o monopólio da pauta. "Não há dúvida de que esse tema é cada vez mais primazial para a sociedade, e isso faz com que todos os segmentos políticos se mobilizem nessa temática. É falsa a ideia que alguém detém monopólio sobre o tema", afirmou.
O tema ganhou destaque nos últimos dias em razão da recente indicação de um ex-comandante da Rota, Ricardo Nascimento de Mello Araújo, para ser o vice na chapa à reeleição do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. A expectativa é de que em outras cidades os candidatos bolsonaristas também explorem o tema da segurança pública.
‘Menos armas, menos crimes’
O ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, assume a pasta da Justiça nesta quinta-feira, (1). Um dia antes de deixar o posto, Dino destacou números positivos de sua gestão, como o aumento de 13% no investimento em segurança pública em comparação com 2022. O valor chegou a R$ 18,7 bilhões. Falou também sobre a queda da criminalidade e a diminuição na circulação de armas.
"É possível tecer um panorama em que nós temos a redução do armamentismo irresponsável e não temos o crescimento das taxas de criminalidade violenta, pelo contrário, rompendo definitivamente aquela suposta relação de causa e efeito de que mais armas, menos crimes. Mostramos que menos armas e menos crimes. Essa é a síntese desse panorama", explicou.
Segundo o Ministério da Justiça, no ano passado houve um aumento de 25,5% de apreensões de armas ilegais em comparação com 2022, além da redução de 79% de registros de novas armas, consequência da revogação de decretos do governo Bolsonaro que facilitavam a compra de armas pela população. Ao todo, 28,3 mil novas armas de fogo foram registradas em 2023. Em 2022, o número foi de 135,9 mil.
O Ministério apontou que houve também a redução de 4,17% dos crimes violentos letais intencionais no ano passado em comparação com 2022. O patamar é o mesmo do final do segundo mandato do presidente Lula, em 2010. "Em 14 anos temos o menor número de crimes violentos letais intencionais, tenho certeza que com a gestão de Ricardo Lewandowski esse número vai cair ainda mais", afirmou Dino.
Em 2022, foram registrados 42,1 mil crimes violentos letais intencionais. Em 2023, o número caiu para 40,4 mil. Dino reconheceu que o número ainda representa um patamar muito alto, mas destacou que, com exceção de janeiro de 2023, em todos os meses do ano passado, o número destes crimes foram menores que em 2022. Houve ainda a redução de crimes como roubo de veículos (queda de 9,8%) e roubo à instituições financeiras (queda de 40,9%) em comparação ao ano anterior.
Violência policial
Em seu último discurso como Ministro da Justiça, Dino mencionou o projeto de lei elaborado pela pasta para regulamentar o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país. Destacou que no Rio de Janeiro, onde elas foram implementadas após uma ordem do Supremo Tribunal Federal, houve diminuição da letalidade policial. "As câmeras protegem os bons policiais, ajudam a produzir boas provas. Houve um processo participativo que começou há 8 meses atrás, com estados ouvidos, houve consulta pública, audiências públicas. Lewandowski vai encontrar uma proposta de portaria", afirmou.
Ele explicou que, na sua gestão, o ministério encaminhou para a Casa Civil o projeto de lei com sugestões de ajustes para análise. A proposta será devolvida pela Casa Civil e, segundo Dino, deve ser encaminhada ao Congresso. Entre as mudanças previstas, está a adoção das câmeras corporais como equipamentos de proteção individual obrigatórios dos policiais, assim como outros equipamentos que fazem parte do uniforme dos agentes.
Questionado sobre os dados de letalidade policial, que não constavam na apresentação oficial feita por Dino, o ministro explicou que houve uma redução de 2,3 ponto percentual em comparação com 2022 e que o número de mortes causadas por policiais em 2023 seriam de cerca de 6 mil. Os dados consolidados acabaram sendo divulgados em um link da página do Ministério da Justiça que só começou a funcionar quando a exposição de Dino já havia sido feita.
Edição: Matheus Alves de Almeida
