A existência de um sistema público de comunicação é um indicador de prioridade estatal em relação à garantia do direito humano à comunicação de sua população. Além disso, deve corresponder à criação de um espaço aberto à pluralidade de vozes e à problematização de assuntos relevantes à agenda política, sendo, assim, uma importante ferramenta de fortalecimento das bases democráticas de uma nação.
As análises da pesquisa “Energias Limpas: o que a mídia silencia”, desenvolvida pelo Intervozes, no bojo do projeto de análise crítica de mídia Vozes Silenciadas, indicam, no entanto, que a comunicação pública brasileira não vem cumprindo sua função. A cobertura da Agência Brasil (ABr) acerca dos empreendimentos ditos verdes e do processo de transição energética entre os anos de 2021 e 2023 apresenta um conteúdo que privilegia fontes do executivo nacional e silencia as populações afetadas pela produção de energias limpas.
A Agência Brasil é parte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada em 2007. No Brasil, a criação de um sistema público de comunicação é uma pauta histórica. Inserido na Constituição de 1988 como um direito da população e um dever do Estado, é um instrumento de garantia do equilíbrio entre os agentes interessados na difusão de conteúdos (e no poder de influenciar as opiniões na esfera pública) para cidadãs e cidadãos.
Notadamente, nos referimos às empresas, às entidades estatais e à sociedade civil. Efetivamente, o país só formalizou esse sistema no início deste século com a criação da EBC, a qual, desde o impeachment da presidenta Dilma Roussef, em 2016, sofre ameaças, tendo sido alvo de ataques e ações de desmonte durante os governos de Michel Temer e de Jair Messias Bolsonaro.
A Agência Brasil é, portanto, um importante espaço informativo, além da sua cobertura ser um termômetro da saúde da comunicação pública no país. A pesquisa “Energias Limpas: o que a mídia silencia” identificou 77 conteúdos publicados sobre o tema no recorte temporal do estudo, o qual corresponde a seis períodos entre 2021 e 2023, nos quais foram promulgados leis, decretos e planos nacionais sobre o tema, além de cobrir agendas das COP-26, COP-27 e outros encontros internacionais versando sobre transição energética. Nesses três anos, a pauta das energias verdes ganhou peso nacional e internacional.
O formato dos conteúdos identificados na pesquisa revela, por um lado, um engessamento e a superficialização da produção jornalística e, por outro, a necessidade de ampliar os recursos de contextualização que realmente colaborem com uma abordagem crítica. Seguindo um padrão, já identificado em outras edições do Vozes Silenciadas, parte considerável das matérias são notícias (80,5%), com apresentação semelhante aos releases encaminhados pelas assessorias de comunicação para as redações jornalísticas tradicionais. Só depois vêm formatos como a reportagem (16,9%) e a entrevista (2,6%).
As fotografias que estampam esses conteúdos, em geral, privilegiam as fontes ouvidas - majoritariamente representantes do poder executivo federal. Essa espécie de padrão, somado ao fato de 36,8% das fontes serem citadas no lead (primeiro parágrafo da notícia), reitera uma aparente postura da Agência de porta-voz do Governo Federal – característica que pode indicar uma questionável confusão entre interesses públicos e governamentais.
O jornalismo, ao se especializar e se posicionar como um setor do mercado, no caso mercado de notícias, organizou sua produção em sessões. Essas, por sua vez, etiquetam a “mercadoria-notícia” para melhor endereçamento ao seu público consumidor. Por isso, é interessante observar a relação entre conteúdos e editorias, percebendo como os veículos organizam fatos e acontecimentos, os quais, por sua vez, colaboram com a construção social de consensos sobre assuntos fundamentais para a população.
A maior parte das matérias sobre as energias verdes no conjunto dos três anos na ABr estão alocadas na editoria de Economia (35,1%). Depois vêm as editorias Geral (26%), Internacional (20,8%) e Política (18,2%). Seguindo um padrão da mídia tradicional hegemônica, a Agência também enquadra suas pautas sobre os empreendimentos ditos verdes na fôrma do mercado.
Vale destacar que nas quatro editorias, ou seja, não só no marcador Economia, é possível encontrar uma forte e preocupante presença dos discursos colonialistas verdes e de associações da exploração dos recursos naturais como moeda para uma fatia do mercado global. Esses discursos foram proferidos por autoridades nacionais como ministros, presidentes e governadores em eventos internacionais e nacionais, sendo veiculados na Agência Brasil.
A questão que mais preocupa na reverberação dessas falas oficiais que, de fato, foram feitas e devem ser visibilizadas, é a ausência do contraditório, ou seja, das outras vozes que precisam estar nesse debate público. Na amostragem, 42,5% das matérias ouviram apenas uma fonte e 34% duas fontes.
A quantidade de pessoas ouvidas é proporcionalmente problemática em relação à quantidade de visões/posicionamentos presentes nos conteúdos: 94,3% dos conteúdos analisados não apresentam fontes com opiniões divergentes. Ao não explorar o contraditório, a ABr empobrece sua cobertura, aproximando-se das narrativas da mídia hegemônica tradicional e se afastando da comunicação pública e democrática que a sociedade precisa e tem direito.
As comunidades tradicionais, as principais afetadas pelos empreendimentos ditos limpos, foram invisibilizadas na agenda da ABr. Do universo de 77 conteúdos analisados, as comunidades tradicionais são escutadas em apenas uma das matérias, publicada em 8 de abril de 2023, na qual questionam o modelo de transição energética adotado pelo Estado brasileiro.
Ao dar espaço prioritário às falas e atos Executivos, os quais correspondem a mais da metade das fontes consultadas, a Agência se apresenta como um canal oficialesco, distanciando-se do ideal de democracia e pluralidade esperado de um veículo de comunicação pública.
A contextualização por dados e referências a legislações e acordos internacionais é, nesta pesquisa, igualmente um indicador de possibilidade de aprofundamento do debate público sobre o assunto - ainda nebuloso e deveras salvacionista das energias ditas limpas. No entanto, no caso da Agência Brasil, a contextualização é incipiente: 70,1% dos conteúdos não apresentam dados ou estatísticas e apenas 15,6% trazem menções à legislação. Parte considerável dessas legislações mencionadas foram criadas para subvencionar a política de transição energética, refletindo, mais uma vez, essa fórmula de conteúdo assentada em atos do governo e no lugar de porta-voz governamental.
O Grupo de Trabalho recentemente criado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República para discutir a participação social na EBC, após a dissolução do Conselho Curador por medida provisória em 2016, editada pelo então presidente Michel Temer, é um passo importante para redemocratizar a empresa. É também uma esperança de reestruturação da comunicação pública no país, mas precisa caminhar lado a lado com a vontade política das autoridades nacionais, o que inclui dotação orçamentária adequada.
É importante que o jornalismo da ABr, considerando sua natureza e valor social, seja autônomo e protagonista na construção de formatos e enquadramentos noticiosos que realmente contribuam com o debate público, dissociando-se da mera publicidade estatal. Em um período de desinformação, de fortes movimentos desdemocratizantes e de avanço das investidas do capital internacional sobre o meio ambiente, é urgente que a pauta das energias limpas seja abordada de forma problematizadora e com diversidade de vozes, sob risco de a cobertura ser um instrumento de desinformação e/ou ser cúmplice da injustiça socioambiental que se espraia nos territórios onde os megaempreendimentos eólicos e solares, em especial, se instalam.
*Nataly Queiroz é jornalista, especialista em Ciência Política pela Universidade Católica de Pernambuco e doutora em Comunicação pela Universidade Federal de Pernambuco. É professora universitária e integrante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social. É pesquisadora e coordenadora da edição do Vozes Silenciadas "Energias Limpas: o que a mídia silencia".
Edição: Rebeca Cavalcante
