Deputados da bancada do Psol na Assembleia Legislativa paulista ingressaram com mandado de segurança pedindo a anulação da votação do Projeto de Lei (PL) 1501/202, de autoria do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que autoriza a privatização da Sabesp. A votação se deu em sessão realizada nesta quarta-feira (6).
Os deputados argumentam que a votação no plenário do Legislativo foi o ápice de um processo inconstitucional desde o princípio. Para eles, faltou a realização de um plebiscito oficial, houve a compra de votos, com distribuição de emendas extras e, até mesmo, conflito de interesses. O atual diretor-presidente da Sabesp, André Salcedo, quando atuou na diretoria do BNDES, fez aporte de recursos na Iguá Saneamento, hoje principal interessada no controle da Sabesp.
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Monica Seixas, Guilherme Cortez, Paula Nunes, Carlos Giannazi e Ediane Maria, autores do pedido protocolado nesta quinta (7), destacam ainda a violência policial contra populares que acompanharam a votação. E lembram ao Tribunal de Justiça de São Paulo que as forças de segurança, a serviço do governo de Tarcísio de Freitas, usaram cassetetes e bombas de gás de efeito moral, o que tornou a presença do plenário insustentável. Além disso, cinco pessoas foram presas e muitas ficaram feridas.
Inconstitucionalidades e violências na privatização da Sabesp
“É inadmissível que tenhamos pessoas feridas, sangrando e presas pela polícia e o governo tenha seguido com a sessão e aprovado de forma autoritária a venda da Sabesp”, disse Monica Seixas, líder do bancada do Psol na Alesp. O governo distribuiu milhões em emendas para compra de votos, todo tipo de negociação, o projeto que é um verdadeiro cheque em branco rifando a Sabesp, patrimônio da população, transformando água em mercadoria e massacrando o povo”.
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Para o deputado Guilherme Cortez, a sessão que aprovou a liquidação da Sabesp foi “completamente ilegítima”. “Primeiramente, pela inconstitucionalidade da matéria, visto que deveria ter sido apresentada como uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), não como um projeto de lei ordinário. Por ser um medida impopular, tramitou em regime de urgência para evitar o ano eleitoral. Ou seja, a discussão sobre o futuro da água de São Paulo se deu em pouco menos de dois meses”, destacou.
Cortez lembrou ainda que “a cereja do bolo do autoritarismo do Tarcísio foram as cenas de truculência policial contra os manifestantes na noite de ontem e o uso do gás lacrimogêneo, que impossibilitava a permanência de servidores e parlamentares no plenário”. “Em resumo, o que aconteceu nesta quarta-feira entrará na história do nosso Estado como uma vergonha inesquecível.”
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