Punição

STF mantém multa contra Bolsonaro por reunião com embaixadores

Na ocasião, o ex-presidente propagou desinformação sobre o processo eleitoral

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
Bolsonaro foi multado por propaganda antecipada - Douglas Magno/AFP

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta segunda-feira (27), a multa de R$ 20 mil contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o Partido Liberal (PL) por propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022, durante a reunião com os embaixadores

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A Segunda Turma da Corte rejeitou, por unanimidade, dois recursos apresentados pelo ex-presidente. Em 10 de outubro, monocraticamente, o ministro Dias Toffoli já havia rejeitado os recursos. Na decisão, o magistrado afirmou que Bolsonaro divulgou “fatos sabidamente inverídicos e descontextualizados”. Nos recursos, o ex-presidente e o partido alegaram que a conduta não seria relevante. 

Durante a reunião com 22 embaixadores, em 18 de julho do ano passado, Bolsonaro propagou desinformação sobre o processo eleitoral. “Nós não podemos enfrentar mais uma eleição, sob o manto da desconfiança. Temos que ter a certeza de que o voto de um eleitor, vai para aquela pessoa”, disse na ocasião. 

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“Quando se fala em eleições, vem à nossa cabeça transparência. E o senhor Barroso [Luís Roberto Barroso, ministro do STF], também como senhor Edson Fachin [então presidente do TSE], começaram a andar pelo mundo me criticando, como se eu estivesse preparando um golpe. É exatamente o contrário o que está acontecendo”, acusou Bolsonaro. 

O evento também rendeu a Bolsonaro oito anos de inelegibilidade. O ex-presidente foi acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) por utilizar o aparato público para favorecer a si mesmo no processo eleitoral do ano passado, uma vez que a reunião aconteceu no Palácio do Planalto e foi transmitida pela TV Brasil. 

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Votaram a favor na inelegibilidade os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Alexandre de Moraes e a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Somente Kassio Nunes Marques e Raul Araújo foram contra. 

Edição: Rebeca Cavalcante