Um relatório da organização internacional Humans Rights Watch (HRW) apontou ações "inadequadas" e que "não respeitaram os padrões internacionais" nas investigações da Polícia Civil e da polícia científica para investigar as 28 mortes confirmadas durante a Operação Escudo, realizada na Baixada Santista, litoral de São Paulo.
A organização apontou a necessidade de autoridades públicas adotarem protocolos específicos para prevenção das chamadas "operações vingança". A Operação Escudo, realizada entre 28 de julho e 5 de setembro, aconteceu após a morte de um policial no município de Guarujá, na região da Baixada Santista. Três policiais ficaram feridos durante as ações.
O relatório 'Eles Prometeram Matar 30': Mortes decorrentes de ação policial na Baixada Santista, estado de São Paulo, Brasil pode ser lido na íntegra aqui. O texto aponta que o Ministério Público deveria ser o responsável por conduzir investigações independentes e imediatas, inclusive realizando perícia.
Entre os problemas apontados está a ausência de perícia em algumas das cenas de mortes por ação policial; a dispensa da perícia por motivos tão banais quanto a chuva; tomada de depoimento de policiais envolvidos em grupos, e não individualmente; e ausência de imagens de câmeras corporais dos policiais na maioria dos casos.
Para elaborar o texto, a Humans Rights Watch ouviu familiares das vítimas, moradores das comunidades onde houve mais ocorrências durante a operação e autoridades públicas. Também foram examinados boletins de ocorrência de 27 mortes e 15 laudos necroscópicos.
Coube ao Grupo Independente de Especialistas Forenses do Conselho Internacional de Reabilitação para Vítimas de Tortura, um organismo internacional de peritos forenses, a análise dos laudos a pedido da HRW. A conclusão é que "os exames post mortem dos quinze indivíduos são ineficazes e não atendem aos padrões mínimos aceitáveis na investigação de mortes por armas de fogo no contexto da ação policial".
A organização acionou ainda a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) e o comando da Polícia Civil em busca de informações sobre as diligências investigativas relacionadas à Operação Escudo, mas não recebeu retorno.
Outro lado
A SSP-SP, em nota enviada à Agência Brasil, disse que a Operação Escudo seguiu "protocolo da Polícia Militar que é acionado sempre que um agente de segurança do Estado sofre um ataque, para restabelecer a ordem e restaurar a sensação de segurança da população", e reafirmou que não houve ilegalidades.
A secretaria afirmou que os laudos das mortes foram executados "com rigor técnico, isenção e nos termos da Lei" pelo Instituto Médico Legal. E destacou, ainda, as prisões de 976 pessoas, sendo que 388 eram procuradas pela Justiça; apreensão de 119 armas ilegais e quase uma tonelada de entorpecentes.
"Desvios de conduta não são tolerados e são rigorosamente apurados mediante procedimento próprio. Denúncias podem ser formalizadas em qualquer unidade da Polícia Militar, inclusive pela Corregedoria da Instituição", complementou a nota.
Edição: Thalita Pires
