O governo do estado de São Paulo deveria interromper imediatamente a Operação Escudo, disse Claudio Silva, ouvidor das polícias de São Paulo (SP), nesta quarta-feira (30), ao Brasil de Fato, durante o programa Central do Brasil.
Para Silva, a incursão das forças policiais que deixou até o momento 23 pessoas mortas e mais de 600 presas na Baixada Santista, litoral sul de SP, deve ser paralisada para que seus efeitos sejam apurados.
“A operação deve acabar, minimamente ser suspensa, para que seja feita uma avaliação dos efeitos dela sobre a vida das pessoas presas, mortas, familiares das pessoas mortas, além das famílias que de alguma forma foram impactadas pela ação da operação.”
Silva, que inclusive já recebeu ameaças desde a deflagração da Operação, também sugere que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ou sua equipe visitem o Guarujá, uma das cidades mais afetadas pela Operação Escudo.
“Que ele pudesse destacar pessoas da assessoria dele, pessoas próximas a ele para visitar esses lugares como a gente fez, para entender efetivamente o que aquelas pessoas estão sentindo, o que elas temem.”
Confira a entrevista em vídeo exibida no programa Central do Brasil desta quarta-feira (30):
Confira a entrevista na íntegra:
Brasil de Fato: Moradores da Baixada Santista relatam que policiais da Operação Escudo ameaçam matar 30 pessoas, o equivalente à idade do soldado da Rota morto em 27 de julho. A Ouvidoria chegou a ouvir isso? O que o senhor tem a dizer a respeito de ameaças como essas?
Claúdio Silva: Recebemos essa denúncia e ela não veio só de uma pessoa, veio de várias, inclusive nós recebemos um post de um policial que apresentava o placar das mortes e em um dos dizeres de uma postagem dele, ele falava que [na ocasião] já tinham 12 mortes: "até que para 30 está indo rápido". Isso tudo está documentado e foi encaminhado para a Corregedoria e para o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) num relatório que a gente está produzindo, provavelmente nos próximos dias.
Quando a Ouvidoria pretende tornar público o relatório das denúncias de violações da Operação Escudo? Quais denúncias te chamam mais atenção? E o que vocês pretendem fazer com ele?
Esse relatório já deveria estar pronto, então logo deve ser finalizado. Algumas informações talvez a gente divulgue do relatório, outras não. As informações mais delicadas que exigem mais cuidado, talvez não publicaremos, inclusive porque estamos produzindo o relatório para as instituições que estão investigando, para elas terem essas informações. Então, para a gente, é muito relevante tomar cuidado com a informação, para que ela não circule tanto e não atrapalhe a estratégia.
É lógico que muito dos relatos que têm chegado corroboram o que a gente verificou in loco lá no Guarujá. De fato, a gente encontrou várias pessoas que vieram nos procurar e têm passado informações que estão em total acordo com o que a gente já vinha recebendo, de invasões de casas em horários noturnos, vários absurdos. E
Isso não chama muita atenção. As versões das polícias e dos moradores são bastante conflitantes e a gente não desconsidera nenhuma, consideramos muito a versão dos moradores, das vítimas, dos familiares de vítimas, mas também respeitamos a versão que está nos boletins de ocorrência, porque a nossa tarefa é de equilíbrio.
Vocês têm acesso às investigações feitas pelo Ministério Público de SP? E as imagens das câmeras individuais dos policiais da operação?
Nós temos expectativas muito grandes no Ministério Público, na polícia científica e na investigação que a polícia civil vai fazer. Segundo relato do próprio Procurador Geral de Justiça, o MPSP já instalou algo em torno de seis procedimentos, todos decorrentes da Operação Escudo.
Em relação às câmeras da operação, não recebemos nada, nós abrimos procedimentos de todos os casos que envolvem morte e até o momento nós pedimos tudo que você possa imaginar que está alcance da Ouvidoria.
Os laudos das câmeras corporais, laudo residuográfico e etc, não recebemos nada, ainda não temos nenhuma resposta nem da Polícia Civil, nem da Polícia Militar relacionado com as ocorrências da Operação Escudo.
A gente pediu informações relacionadas aos inquéritos e recebemos resposta do Deinter de que os inquéritos estão correndo em segredo de justiça. Como somos um órgão público, vamos oficiar o juizado responsável pelos inquéritos, pedindo acesso aos autos, para a ouvidoria na sua condição de órgão de controle externo da atividade policial acompanhar o desenrolar dos inquéritos. Inclusive se for o caso sugerir também alguns caminhos que os inquéritos devem percorrer.
A Operação Escudo está entre as mais letais da história de São Paulo depois do Massacre do Carandiru, como de fato interromper essa “operação”. O que impede que a Operação se encerre?
A nossa posição é que a operação deve acabar, ou minimamente ser suspensa para que seja feita uma avaliação dos efeitos dela sobre a vida das pessoas, das pessoas presas, mortas, dos familiares das pessoas mortas, além das famílias que de alguma forma foram impactadas pela ação da Operação. A gente precisa fazer essa avaliação. Eu, inclusive, sugiro que o governador pudesse destacar pessoas da assessoria dele, próximas a ele, para visitar esses lugares como a gente fez, para entender efetivamente o que é que aquelas pessoas estão sentindo, o que elas temem. Eu não consigo achar razões para que a operação ainda não tenha sido no mínimo suspensa.
Na Operação Escudo, 55% das pessoas presas não tinham passagem policial, eu tendo a não acreditar que todas aquelas pessoas efetivamente tinham algum vínculo com a criminalidade. Então a gente precisa fazer todas essas análises para para efetivamente saber se isso é bom ou se não é.
A Ouvidoria das Polícias está conseguindo dialogar com o governo de SP?
Com a Secretaria de Segurança Pública, desde que a Operação Escudo foi desencadeada, a gente não teve nenhuma conversa. Eu tive a iniciativa de fazer ligações para o comandante geral, para o delegado geral de polícia, mas até o momento a gente não tem nenhuma conversa efetiva com a Secretaria de Segurança Pública.
Mesmo com câmeras corporais, as mortes pela PM em serviço subiram 26% no 1º semestre sob o governo Tarcísio com relação ao último semestre. A que se deve esse aumento?
Esse aumento da letalidade se deve a um novo conceito de Segurança Pública que está instalado no estado, tem gente que acha que efetivamente a segurança pública é para atuar construindo amedrontamento. É um conceito declarado, muito mais aberto.
Na chamada Cracolândia, região central em que se concentram usuários de substâncias psicoativas, mais de 1.400 foram presas. "Comparado com o ano passado, representa um aumento de quase 70% do número de prisões”, disse o secretário Derrite em uma entrevista no SBT. Na sua visão o que ele chama de crime organizado está sendo asfixiado? Faz sentido prender quem está na ponta da cadeia?
É muito importante que aquele ou aquela que está atuando do lado de cá no campo da gestão e da da entrega de política pública tenha discernimento necessário para conseguir separar o que são pessoas adoecidas e que precisam de um atendimento social e de saúde e o que são pessoas efetivamente que estão praticando ilícitos e ilegalidades.
Em relação às prisões eu não consigo me posicionar agora, mas eu acho que é o caso de a gente se debruçar para entender a qualidade delas, porque às vezes a gente está enchendo os presídios de pessoas, enchendo os lugares de custodiados e efetivamente quem comete crime, dirige esses processos de cometimento de crimes, não estão presos.
Na minha opinião, a política de segurança pública é uma política social [e por isso] tem que trabalhar também na perspectiva de proteção das pessoas, inclusive do policial. Inclusive daquele ou daquela que está atuando em conflito com a lei.
Eu imagino que seja um momento de a gente radicalizar a participação social na segurança pública e aí assim a gente poder ter um outro ente influenciador da política de segurança pública, mas que venha do meio popular, do meio social.
Inclusive o prefeito Ricardo Nunes (PSDB) assinou contrato para instalar sistema de reconhecimento facial na capital.
Nós temos estudando vários sistemas de reconhecimento facial, temos um problema desse reconhecimento: ao amanhecer e entardecer, ele perde muita a qualidade. O equipamento acaba fazendo reconhecimentos equivocados, então há uma série de questões. Além da questão do racismo algorítmico, outras coisas precisam de mais profundidade para serem debatidas.
A verba para o programa Olho Vivo já havia sido aprovada em 2022 através da Lei Orçamentária Anual. Por que a pasta não ampliou a compra de câmeras corporais para a expansão em mais batalhões da PM?
Eu acho que pode haver sim um sentimento de fragilização dessa política, até o momento não há qualquer admissão por parte do Governo do Estado de que isso esteja ocorrendo, eles estão aprimorando o sistema para dar maior funcionalidade e eu acredito que essa argumentação também é plausível. É um programa que precisa ser fortalecido, reforçado e, cada vez, mais ampliado. A Ouvidoria é radicalmente favorável ao programa e a Ouvidoria clama para que o programa chegue o máximo possível de agilidade em toda tropa da Polícia Militar e alcance também as tropas operacionais da Polícia Civil.
O que diz o governo do estado e o MPSP
A reportagem perguntou para a Secretaria de Estado de Segurança Pública de São Paulo quantos batalhões da região da Baixada Santista utilizam câmeras corporais e quantas imagens a PM cedeu de ocorrências com mortes na Operação Escudo até o momento aos órgãos responsáveis pela investigação. Em resposta, a pasta disse que alguns batalhões do interior, incluindo Santos, Guarujá, Campinas, Sumaré e São José dos Campos possuem câmeras.
Disse também que todas as imagens foram compartilhadas com os órgãos de controle, incluindo as de quatro câmeras que tiveram as baterias descarregadas ao longo do turno de serviço. E que desvios de conduta não são tolerados e todas as denúncias são rigorosamente apuradas mediante procedimento próprio.
A reportagem fez os mesmos questionamentos ao Ministério Público que respondeu apenas que nem todos os policiais dispunham de câmeras e que as imagens estão sob análise.
O programa Central do Brasil é uma produção do Brasil de Fato. Ele é exibido de segunda a sexta-feira, ao vivo, sempre às 13h, pela Rede TVT e pelas emissoras parceiras espalhadas pelo país.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
