O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira (06) que a concessionária de energia, Enel, terá que explicar para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a interrupção de energia em diferentes pontos do Estado de São Paulo desde sexta-feira (3). De acordo com a Senacon, uma vez recebido o pedido de explicações, a concessionária terá 24h para explicar quais medidas adotou e quais pretende adotar para resolver o problema, sob pena de multa. Além disso, a Senacon informou, em nota, que vai solicitar informações à Agência Nacional de Energia Elétrica sobre o monitoramento da prestação de serviços da companhia e a eficiência da ENEL.
“O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, vai notificar a concessionária de energia elétrica em São Paulo para explicar a interrupção nos serviços essenciais”, afirmou o ministro da Justiça em seu perfil na rede social X. A Senacon é o órgão do governo federal responsável por defender os interesses dos consumidores e a correta aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Em paralelo ao pedido de explicações, a Senacon está em contato com o Procon de São Paulo para dimensionar o impacto aos consumidores, que estão sem energia desde sexta-feira, (3). A partir das informações, o órgão vai analisar as medidas apropriadas a serem adotadas em relação à concessionária.
Vinculada ao Ministério da Justiça, a secretaria tem, dentre suas atribuições, a fiscalização de situações lesivas aos consumidores e até a punição de empresas no âmbito administrativo. Caso a Senacon identifique irregularidades graves cometidas por empresas no fornecimento de um serviço ou produto, o órgão pode determinar a suspensão temporária de determinada empresa ou mesmo a cassação de licença para ela funcionar.
São Paulo enfrenta problemas de faltas de luz em diferentes regiões desde a última sexta, quando um temporal passou pelo Estado, com ventos de mais de 100 km/h causando vários danos à rede elétrica, e que deixou ao menos sete mortos. A capital paulista é a região mais atingida.
Até esta manhã, segundo a Enel, 500 mil residências na Grande São Paulo (região que abarca a capital e as cidades do entorno) ainda seguem sem luz. Deste total, 413 mil estão na capital paulista, segundo o prefeito Ricardo Nunes. A expectativa, segundo a concessionária privada de energia, é que o atendimento seja normalizado totalmente só na terça-feira, (7).
A demora para a normalização do serviço tem gerado críticas da população que passou o fim de semana sem energia e tem sido utilizada por políticos da oposição ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para criticar a proposta do governo do Estado de privatização da Sabesp.
Concessionária já foi multada por problemas em Goiás
Não é a primeira vez que a Enel, responsável pelo fornecimento de energia à capital paulista e à 23 cidades da região metropolitana, é alvo de críticas de consumidores e de questionamentos por parte dos órgãos competentes. A empresa adquiriu em 2016 a companhia de energia de Goiás, a Celg, por R$ 2,1 bilhões como parte do plano de desestatização do governo Michel Temer (2016-2018).
Três anos após a privatização, em 2019, o Brasil de Fato revelou que aumentaram as reclamações do setor produtivo goiano sobre a falta de energia e demora no restabelecimento do serviço em casos de queda de luz. Naquele ano, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) impôs multas de R$ 75 milhões à companhia por irregularidades na prestação dos serviços.
Dados sobre a prestação do serviço daquele ano mostravam que, no início da atuação da gigante italiana no estado, os consumidores ficavam cerca de 29,45 horas por ano sem abastecimento elétrico, com 19,32 suspensões. O índice chegou a diminuir naquele ano, mas era considerado elevado, com 23,2 horas e 11,3 interrupções, considerando os números até setembro de 2019.
“Nós não confiamos nos dados da Enel. Temos regiões e cidades que ficaram 72 horas no puro escuro e temos regiões na zona rural que ficaram mais de semanas sem energia elétrica”, apontou na época João Maria de Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Goiás (Stiueg), que acompanha de perto a crise no setor. “Nunca na história de Goiás nós passamos uma situação tão complicada como agora”. A Enel vendeu toda sua participação na distribuição de energia em Goiás para a Equatorial no fim do ano passado e não opera mais no Estado.
Além disso, está presente nos estados do Ceará e do Rio de Janeiro.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
