O Congresso Nacional terá nesta semana discussões decisivas sobre propostas para mudanças na cobrança de impostos no ano que vem e, portanto, sobre os rumos da arrecadação federal em 2024.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja zerar o déficit das contas públicas, equilibrando gastos e despesas –hoje, a União gasta mais do que arrecada. Para isso, quer aumentar arrecadação em pelo menos R$ 160 bilhões em 2024. E isso depende do Congresso.
:: Governo quer arrecadar R$ 162 bi e cumprir meta em 2024 ::
O governo já enviou à Câmara propostas para aumentar a tributação dos chamados super-ricos. Os textos alteram a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Por lei, precisam ser sancionadas até o final do ano para que comecem a produzir efeitos no ano posterior. A sanção ainda em 2023, contudo, é incerta.
:: Presidente do BC defende tributação de super-ricos e offshore ::
O Plenário da Câmara tem sessões marcadas para esta terça, quarta e quinta-feira. A expectativa é que projetos do governo sobre os super-ricos sejam levados à votação.
A tributação dos super-ricos envolve duas frentes: uma taxação periódica tipo “come-cotas” dos fundos exclusivos, abertos por quem tem mais de R$ 10 milhões livres para investir; e a tributação também periódica dos rendimentos de investimentos feitos no exterior por meio de offshores. Hoje, a tributação de fundos exclusivos e offshores só acontece no resgate ou repatriação de recursos.
O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator das propostas, já posicionou-se a favor dos projetos do governo em seu parecer. Ele, inclusive, preparou seu relatório para que ele fosse à votação no início do mês. Acontece que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), viajou. A votação acabou adiada.
Para o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é preciso um esforço de lideranças para que os textos sejam votados na Câmara e depois no Senado até o final do ano.
“Temos uma agenda puxada para mais ou menos cinco ou seis semanas de trabalho que temos antes do final do ano”, disse ele, na quinta (19).
Marcelo Lettieri, diretor do Instituto Justiça Fiscal (IJF), tem dúvidas sobre a viabilidade da votação. “O prazo é muito apertado.”
Reforma tributária
Randolfe também falou sobre a possibilidade de o Congresso concluir ainda neste ano a votação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo. O governo elegeu o projeto como sua prioridade para 2023. Ele já passou pela Câmara. Está em discussão no Senado e pode ter que voltar a ser votado por deputados caso seja modificado por senadores –algo que já é tido como certo.
“A prioridade do país neste momento é aprovarmos a reforma do sistema tributário brasileiro, darmos cabo do esforço fiscal que o governo está pedindo para dar conta de fechar o arcabouço fiscal e com isso termos um crescimento sustentado do país”, acrescentou o líder do governo.
No caso da reforma, o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), ficou de apresentar na terça-feira (24) seu parecer sobre o projeto. Essa data pode mudar já que o próprio governo segue discutindo com o senador pontos específicos da reforma.
O texto visa simplificar o sistema tributário nacional unificando impostos. Tributos como o ICMS, PIS e Cofins seriam substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios.
Além dos dois tributos, haveria somente um imposto específico sobre alguns produtos que fazem mal à saúde, como cigarro e bebidas alcoólicas.
No caso dessa reforma, haveria um prazo para transição do sistema tributário. A proposta aprovada na Câmara prevê 50 anos de transição, mas senadores querem reduzir isso.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
