O orçamento proposto pelo governo Lula (PT) para a reforma agrária em 2024 é um quinto do que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) reivindica como necessário para assentar as 65 mil famílias que vivem hoje de forma precária em acampamentos.
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o valor previsto pelo ministério da Fazenda para o ano que vem nesta área é de R$ 567 milhões. O dinheiro reservado pelo governo a reforma agrária é o menor de todos os governos petistas (2003 - 16), mesmo sem correção da inflação.
O montante é praticamente o mesmo que o investido em 2020 pelo governo Bolsonaro – marcado pela paralisação da diminuição de concentração fundiária no Brasil.
Nos cálculos do MST, são necessários R$ 2,8 bilhões anuais para a reforma agrária. A proposta não destoa de anos anteriores. De 2006 até 2013, não houve nenhum ano em que o orçamento para reforma agrária tenha sido menor que R$2,5 bilhões.
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Nas últimas duas décadas, o ano com maior investimento foi 2008, superando os R$ 4 bilhões. Durante o período em que o PT esteve na presidência da República, o menor investimento para a área foi em 2016, com pouco menos de R$2 bilhões - ainda assim quase quatro vezes maior do que o proposto agora. Sem contar a inflação do período.
De 2006 a 2013, os orçamentos voltados à reforma agrária foram superiores ao valor reivindicado atualmente pelo MST / Incra
Conversas em Brasília
Tendo esta como pauta central, o MST iniciou desde a última segunda-feira (16) a jornada “Por terra e comida de verdade para o povo” com protestos, audiências e doações de alimentos em 17 estados.
Neste contexto, representantes do movimento foram recebidos em Brasília em reuniões com os ministros Márcio Macêdo, da secretaria geral da Presidência; Rui Costa, da Casa Civil; Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento; Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e, nesta quarta (18), com Fernando Haddad, da Fazenda.
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Ceres Hadich, da direção nacional do MST, participou das conversas. Em sua avaliação, houve uma “ótima receptividade” e um entendimento comum de que “a reforma agrária deve ser pilar estruturante no orçamento para enfrentar a fome e as desigualdades do país”.
A dirigente destaca um acordo feito na conversa com o ministro Rui Costa de elaboração de um plano nacional de alfabetização nas áreas de reforma agrária.
Mas não houve sinalização de alterar a previsão para a reforma agrária no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 elaborado pelo Executivo.
Em 2023, 753 famílias foram assentadas
Com um orçamento de R$ 256 milhões herdado do governo Bolsonaro, o Incra assentou, ao longo deste ano, 753 famílias. Segundo a autarquia, entre editais que foram ou que devem ser publicados ainda em 2023, outras 6.049 estão em “processo de assentamento”.
Esta quantidade de famílias assentadas ou por assentar neste primeiro ano de governo Lula corresponde a 3,4% do total de 200 mil famílias que o MST reivindica que sejam regularizadas em áreas da reforma agrária até o fim do mandato.
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Ao Brasil de Fato, o Incra informa que “a dotação orçamentária para obtenção de terras foi zerada a partir de 2019” e que “os esforços da gestão atual estão voltados não apenas à reversão desse quadro, mas à busca de soluções que permitirão a efetiva retomada da política de reforma agrária”.
“A gente entende que o governo passa por um processo de reestruturação de um Estado que foi decomposto. E se soma no intuito de superar essas dificuldades e pensar junto em propostas audaciosas”, considera Ceres.
“Mas o nosso papel, enquanto movimento social, para somar e fortalecer”, salienta Hadich, “é seguirmos organizados, mobilizados e fazendo a nossa pressão social”.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
