A rediscussão das privatizações de empresas do setor de energia realizadas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entraram na pauta de trabalho do atual ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD). Em menos de uma semana, ele falou sobre uma eventual revisão do processo de venda da Eletrobras e sobre uma possível recompra da antiga Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, privatizada pela Petrobras.
A estatal concluiu a venda da Rlam em dezembro de 2021, que foi rebatizada de Refinaria de Mataripe. Segundo o ministro, a venda prejudicou a população local.
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"O povo baiano e sergipano tem pago preços de combustíveis mais caros do que em regiões de influência das refinarias cujo controle é da Petrobras. Entendemos do ponto de vista da segurança energética e da nova geopolítica do setor de petróleo e gás, respeitadas as regras de governança da companhia, que a Petrobras deve avaliar recomprar a RLAM. É um ativo histórico e que fez parte da estratégia de desmonte do Sistema Petrobras e nunca deveria ter sido vendido", declarou Silveira, segundo nota divulgada pelo Ministério das Minas e Energia (MME), no domingo (3).
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Naquele dia, a Petrobras assinou um acordo com o fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes, o qual comprou a antiga Rlam. O acordo prevê cooperação entre as empresas para, entre outras coisas, o desenvolvimento do diesel renovável.
Procurada pelo Brasil de Fato, a Acelen, empresa do Mubadala criada para gerir a antiga Rlam, não se pronunciou sobre a ideia do governo acerca da reestatização da refinaria. A empresa, contudo, disse que confia na “importância de manter a competitividade no mercado do refino no país” para “para estimular a concorrência e ainda dar segurança ao investidor que quer apostar no crescimento do país”.
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O economista Eric Gil Dantas, do Observatório Social do Petróleo (OSP), publicou nesta segunda-feira um artigo no Brasil de Fato apoiando a reestatização da Rlam. Segundo ele, a venda desta e outras refinarias do país elevaram preços de combustíveis já que elas praticam preços acima dos praticados pelas refinarias estatais.
“De dezembro de 2021 para cá, as refinarias privadas praticaram preços, em média, 5,5% mais caros do que a Petrobras. Hoje, o sobrepreço é de 8,6%”, escreveu. “O mais grave de todos é o gás. Em média, as refinarias privadas venderam o GLP 13% mais caro do que a Petrobras desde dezembro de 2021. Hoje, essa diferença é muito maior, de 26%.”
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Mahatma dos Santos, um dos diretores técnicos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo (Ineep), lembrou que o órgão sempre posicionou-se contra a venda da Rlam por conta dos seus impactos nos preços –os quais acabaram sendo confirmados– e por conta do valor arrecadado com a venda. O Ineep ainda denunciou à época da privatização que a Rlam estava sendo vendida pela metade do seu efetivo valor de mercado.
Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), disse que toda a categoria espera a reestatização. “Não importa a forma. Importa é que a Petrobras detenha o controle dessa refinaria que sempre foi da Bahia, do Brasil e da Petrobras.”
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O presidente da Associação Brasileira de Refino Privado (Refina Brasil), Evaristo Pinheiro, afirmou ao Brasil de Fato que a decisão sobre uma eventual reestatização cabe ao governo. Ele ressaltou que as refinarias privadas têm condição de fornecer combustíveis a preços compatíveis com os da Petrobras se, entre outras coisas, a estatal passar a fornecer a elas petróleo a preço semelhante ao repassado às suas refinarias.
A Petrobras já sugeriu que as refinarias privadas busquem petróleo em outros fornecedores.
Eletrobras
Antes de falar da Rlam e dos prejuízos à população causados pela sua reestatização, Silveira já havia se pronunciado sobre a Eletrobras, empresa cujo controle foi vendido pelo governo em 2022, antes da eleição.
Na operação, o governo, que detinha cerca de 65% das ações com direito a voto na companhia, reduziu sua participação para 42%. A lei que criou regras para a privatização da Eletrobras, entretanto, limita o poder de voto do governo a 10%.
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Para Silveira, isso é ruim. “O modelo de corporation não é incomum no mundo, mas, na minha visão, não foi feito para ser utilizado em setores estratégicos nacionais, que inclusive envolvem a segurança nacional”, disse, durante uma audiência Câmara, na terça-feira (29).
A audiência foi convocada apagão nacional do último dia 16. Segundo Silveira, a falha no fornecimento de energia, que deixou 25 estados sem luz, começou com um problema numa linha da Eletrobras.
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A empresa, desde a privatização, tem realizado demissões. O governo pediu a suspensão do Programa de Demissões Voluntárias (PDV) da empresa. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ordenou que ele parasse e determinou a reintegração de 353 empregados.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) o aspecto da privatização da Eletrobras que reduz o poder de voto da União na empresa. A ação até agora não foi julgada na Suprema Corte.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
