A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório que aponta para a manipulação das imagens de câmeras utilizadas por agentes da Polícia Militar do estado do Rio.
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Um dos principais pontos do documento diz respeito à dificuldade da Defensoria em acessar imagens das câmeras corporais dos policiais nos casos em que operações da PM resultaram na morte de pessoas inocentes.
Em alguns casos, afirma a Defensoria Pública no relatório ao STF, policiais desacoplaram as câmaras de seus uniformes e obstruíram as lentes para que os registros não fossem possíveis. A DPRJ diz ainda que houve manipulação e apagamento de algumas imagens.
O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) informou que fez 90 pedidos de acesso às imagens tanto de câmeras corporais quando as de viaturas entre 27 de abril e 31 de julho deste ano.
No entanto, apenas oito solicitações foram atendidas pela PM. Destas oito, três deram acesso a links sem imagens e quatro eram gravações manipuladas.
A PM informou que a empresa responsável pelo armazenamento das imagens descarta as mesmas após 60 dias das gravações.
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A Corregedoria da Polícia Militar disse que "realiza ações diárias de fiscalização para verificar a utilização das câmeras corporais por parte da tropa. Quando constatada a má utilização destes dispositivos, o agente em questão responde a um procedimento apuratório, que pode resultar em uma punição ao policial militar que é flagrado usando a sua câmera corporal de forma indevida."
O relatório da Defensoria foi enviado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida por "ADPF das Favelas", que determina que os operações envolvendo forças policiais em todo o estado deverão ser comunicadas previamente.
Na época, os autores da ADPF pediram que o Supremo determinasse que o governo do estado implementasse o sistema de câmeras em uniformes e viaturas.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Eduardo Miranda
