“Você confunde o cidadão trabalhador. Aponta a mira e depois faz o que quer. E na sequência mais um pai deixa seu filho. Mais um filho sem seu pai. E mais luto de mulher. O mundo sangra todo dia. Pela falta de amor”. O trecho da canção “80 Tiros – Guadalupe chorou”, de Vinny Santa Fé, é um retrato do Brasil. País com indicadores de violência que só crescem, impunidade policial, indivíduos sendo mortos cotidianamente nas periferias por balas que encontram, quase sempre, os mesmos alvos: pessoas negras, em sua maioria jovens e cada vez mais crianças.
Entre 28 de julho e 04 de agosto, foram noticiadas 32 mortes decorrentes de intervenção policial na Bahia: 07 em Camaçari; 08 em Itatim; e 14 em Salvador, nos bairros de Cosme de Farias, IAPI, Águas Claras, Arenoso e Castelo Branco. Além dessas, o IDEAS – Assessoria Popular relatou ação policial realizada na comunidade da Gamboa, no dia 04 de agosto, com duas vítimas letais, sendo um adolescente.
Uma semana antes, o Anuário de Segurança Pública havia sido publicado, cujos dados reforçam a profunda crise no modelo de segurança pública implementado no país. Nesta edição, a Bahia ganhou destaque: um a cada cinco mortos pela polícia foi executado no estado. Com esse índice, a Bahia ultrapassou o Rio de Janeiro e passou a ser o estado com o maior número de pessoas mortas por policiais, sendo responsável por 22,77% da letalidade policial do país.
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Ainda de acordo com o Anuário, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, foram 1.464 mortes decorrentes de intervenções policiais na Bahia. É no estado, também, que estão 11 das 20 cidades mais violentas do país.
Os dados mapeados pelo Instituto Fogo Cruzado também apontam para um cenário desolador: entre julho de 2022 e junho de 2023, nos 13 municípios que compõem a Grande Salvador, foram registrados 1.545 tiroteios, que culminaram em 1.422 vítimas, destas, 1.097 morreram. Em média, 39 pessoas são baleadas por mês durante ações ou operações policiais. Apenas no mês passado, foram mapeados 178 tiroteios, com 151 pessoas mortas.
Apesar de subnotificados, pois ainda é um desafio produzir indicadores conscientes sobre violência policial, os dados apontam uma crise profunda no modelo de segurança pública que vem sendo adotado na Bahia e no país de uma forma mais ampla. É o que explica o coordenador do IDEAS e articulador do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste, Wagner Moreira. “Não existe uma política minimamente estruturada na Segurança Pública no país. O arranjo institucional atual é fruto do governo Temer. O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) foram criados em plena intervenção federal na Segurança Pública no Rio de Janeiro. Não dá pra esperar de uma política pública oriunda da caserna respostas democráticas às complexidades que precisamos enfrentar”, afirma.
No caso específico da Bahia, o coordenador do IDEAS explica que a liderança no ranking de assassinatos no país é a junção de uma série de fatores, mas não é fruto do acaso. “Ao longo das duas décadas do século XXI os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) tiveram a possibilidade de apresentar um projeto diferenciado, mas não propuseram. Não foram capazes de apresentar mudanças e apostaram numa lógica de controle das insatisfações populares por meio da violência e da força”, afirma Wagner.
Anuário de Segurança Pública aponta a Bahia como estado com maior letalidade policial do país / Divulgação/PM-BA
Pacto de letalidade
O coordenador do IDEAS chama a atenção para uma série de omissões e equívocos construídos a várias mãos, mas destaca duas características que contribuem para colocar a Bahia nos tristes rankings da segurança pública: o apagamento dos dados já existentes e a ocultação de dados que pudessem levar ao controle externo e à produção de política pública baseada em dados e evidências.
“O apagamento teve uma atividade principal que foi a retirada do ar do site do único protótipo de política de segurança pública experimentada pela gestão Jaques Wagner, o ‘Pacto pela Vida’. E a ocultação se deu com a diminuição dos já raros e insuficientes dados divulgados no Boletim Diário da Secretaria de Segurança Pública”, explica.
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Outro aspecto que contribui para o aumento da letalidade policial é a impunidade. Para Wagner, o que prevalece no estado é uma articulação político-jurídica para não responsabilizar a Polícia Militar (PM), numa espécie de “pacto de letalidade”. Segundo ele, o aumento de mortes decorrentes de intervenções policiais na Bahia também tem relação direta com a Instrução Normativa 001/2019 que entrou em vigor em julho de 2019 e seguiu ativa até 22 de março de 2023, quando o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou, por unanimidade, sua inconstitucionalidade.
Enquanto esteve vigente, a normativa deu à Polícia Militar autonomia para encaminhar para a justiça os casos letais ocasionados durante ações da própria PM, mais conhecidos como “autos de resistência”. Com a decisão do TJ-BA, a apuração volta a ser feita pela Polícia Civil.
“Essa normativa, na prática, impôs restrições à apuração das mortes de civis causadas por policiais militares. É uma aberração jurídica que passou um recado para a tropa, que a institucionalidade não só coaduna, como faz malabarismos jurídicos para tornar praticamente impossível a já parca apuração de letalidade policial na Bahia. Esta portaria foi um dos instrumentos do pacto de letalidade que pavimentou o caminho da Bahia rumo ao topo do Ranking da letalidade policial em 2022”, ressaltou Wagner.
Wagner Moreira aponta uma série de omissões e equívocos na condução das políticas de segurança pública da Bahia nos últimos anos / Arquivo pessoal
Apuração das mortes
De acordo com a Constituição Brasileira, o Ministério Público tem prerrogativa do controle externo da atividade policial. O órgão também monitora as investigações e pode oferecer denúncia em caso de transgressão. O julgamento dos casos e de eventuais suspeitos envolvidos cabe à Justiça.
Após a divulgação dos dados do Anuário de Segurança Pública e das mais de 30 mortes das últimas semanas, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) garantiu que irá investigar os casos. Em nota enviada pela assessoria de comunicação, o órgão diz ter aberto investigações para apurar as circunstâncias das mortes.
“O MP também está acompanhando as informações das demais mortes, ocorridas após esse período, para avaliar se haverá necessidade de abrir investigações próprias. Independentemente disso, o MP acompanha as investigações policiais sobre os fatos”, diz a nota.
A situação da Bahia também gerou posicionamento do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida. Em nota publicada no dia 06 de agosto, o ministro informa que a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos vai investigar o caso e ouvir as autoridades e os moradores da região.
“Intervenções policiais que resultam em números expressivos de mortes não são compatíveis com um país que se pretende democrático e em consonância com os Direitos Humanos”, afirma a nota.
Posicionamento do estado
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia foi contatada por e-mail pelo Brasil de Fato Bahia para comentar a nota do Ministério, porém não respondeu até o fechamento da matéria. A Secretaria de Segurança Pública divulgou nota oficial no dia 21 de julho em que comentou os dados do Anuário.
“A SSP destaca ainda que não coloca o homicídio, latrocínio ou lesão dolosa seguida de morte praticado contra um inocente, na mesma contagem dos homicidas, traficantes, estupradores, assaltantes, entre outros criminosos, mortos em confrontos durante ações policiais”, diz a nota.
Em outro trecho da nota, o órgão destacou investimentos e afirmou agir dentro da legalidade. “A SSP salienta que tem investido em capacitação e inteligência policial, buscando sempre atuar na proteção da sociedade. Reforça que aqueles criminosos que atacam as forças de segurança, receberão resposta proporcional e dentro da legalidade”.
A SSP enviou ainda nota ao BdF Bahia em que comenta sobre as mortes ocorridas em Salvador, Itatim e Camaçari. “Nos confrontos registrados nos municípios de Itatim, Camaçari e Salvador, no bairro de Cosme de Farias, 19 armas foram apreendidas. Todos os casos são acompanhados pelas Corregedorias da PM, da SSP-BA e pelo Ministério Público da Bahia. Em relação à ocorrência registrada no bairro do IAPI, na madrugada de sexta-feira (4), outros quatro armamentos e um simulacro foram recolhidos após confronto que terminou com cinco mortos e um policial ferido. O caso também será apurado pelos órgãos competentes”, disse.
A nota fala ainda que houve ume redução da letalidade policial no primeiro semestre deste ano. “A Secretaria da Segurança Pública destaca que os casos de intervenção policial com resultado em morte apresentaram redução de 5,8% no primeiro semestre de 2023, na Bahia”, afirma a SSP.
E também que houve redução de mortes violentas, de maneira geral, já em 2022. “A Bahia apresentou redução de 5,9% das mortes violentas em 2022, na comparação com o ano anterior. As ações preventivas resultaram também na diminuição de 4,5% dos homicídios no primeiro semestre deste ano, quando comparado aos primeiros seis meses de 2022”, disse a secretaria.
Wagner Moreira, no entanto, contesta esses dados. “Embora o governo argumente a redução de 5,8% no número total de Mortes Violentas Intencionais (MVI), esta redução não se deve ao governo, pelo contrário. O número de Mortes Decorrente de Intervenções Policiais (MDIP), teve alta de 9,66%. A polícia baiana elevou sua letalidade em quase 10%. A proporção de MDIP em relação às MVI em 2021 era de 18,9% e saltou para 22% um crescimento de 16,4% na proporção”, argumenta.
Ele explicou ainda que, se estratificados por polícia, os dados são ainda mais preocupantes. “A PM elevou seu índice de letalidade em 6,37% saltando de 1.301 para 1.384 mortes. Já a Polícia Civil apresentou um crescimento de 235%, saltando de 34 para 80 mortes”, aponta.
Guerra às drogas
Apesar de a SSP-BA sugerir que faz parte do trabalho das forças de segurança dar resposta proporcional aos ataques que sofre, os dados apontam um crescente número de jovens e crianças negras mortas em operações policiais. E infelizmente não é exclusividade da Bahia.
Os dados do último Anuário mostram que 76% dos mortos em decorrência de intervenção policial no Brasil são jovens entre 11 e 29 anos, em sua maioria negros.
Advogada, doutoranda em Direito Público pela UFBA e integrante da equipe do Projeto Minha Mãe Não Dorme Enquanto eu Não Chegar, do Instituto Odara, Daiane Ribeiro explica que isso acontece porque, para alguns corpos, o que se vê aplicado é a pena de morte.
Ela lamenta a nota da SSP-BA, mas acredita que o texto revela o modelo de segurança pública que vem sendo adotado. “As agências repressivas do estado têm aval para matar determinadas pessoas em determinados contextos, ainda que legalmente essa pena de morte não seja aplicada no país”, afirma.
Daiane Ribeiro explica que, se qualquer indivíduo comete algum tipo de crime, deve ser processado e, caso condenado, cumprir a pena determinada, o que, no caso brasileiro, não inclui a pena de morte. “Mas, em se tratando de determinados territórios, de determinados corpos, essa pena de morte é aplicada sim, e é aplicada de forma sumária, muitas vezes em indivíduos que sequer cometeram algum tipo de crime, como é o caso das inúmeras crianças que morrem em decorrência de intervenção policial”, acrescenta.
Para Daiane Ribeiro, ainda que a legislação brasileira não preveja pena de morte no país, ela segue sendo aplicada / Arquivo pessoal
Entre os casos acompanhados pelo projeto Minha Mãe Não Dorme Enquanto Eu Não Chegar, a advogada relembra Giovana, de 11 anos, que foi morta na porta de casa; Joel, de 11 anos, que foi morto dentro do quarto enquanto se preparava para dormir; e, mais recentemente, na região metropolitana, Gabriel, de 10 anos, que foi morto em frente de casa enquanto brincava. Todas, crianças negras.
Através do projeto, famílias como as dessas crianças, recebem apoio do Odara para buscar por justiça. De acordo com Daiane, são várias frentes de atuação, entre elas assegurar o acesso à justiça às famílias, formação, sistematização e produção de dados que possa subsidiar políticas públicas. “Nesse acompanhamento, buscamos ter uma atuação próxima das famílias, que são sobretudo mulheres negras. Utilizamos a política jurídica popular como um modo de assegurar o acesso à justiça a esses familiares. Funcionamos como uma ponte entre a família e o Ministério Público”, explica a advogada.
Daiane reforça ainda que quando um jovem ou uma criança morrem, famílias inteiras são destroçadas e que com essa chamada “guerra às drogas” quem sai perdendo é a sociedade, em especial as populações negras. “Quando a gente fala de juventude, a gente está falando de energia de continuidade, a gente está falando do auge da força vital. É por isso que fazemos questão sempre de denunciar que essa política de insegurança que está em curso, que gera esse terror nas nossas comunidades, é uma política genocida”, alerta a advogada.
Articulação e diálogo
Enquanto a Secretaria de Segurança diz que para enfrentar a violência está investindo em armas, expansão do sistema de Reconhecimento Facial e contratação de policiais e bombeiros para intensificar o combate ao tráfico de drogas, por exemplo, a sociedade civil está atuando em várias frentes e exigindo políticas públicas integradas. Para as organizações que fazem parte de articulações locais e regionais como os Fóruns Populares de Segurança Pública, como o Odara e o IDEAS, a segurança pública deve ser articulada com todas as outras políticas: educação, cultura, transporte etc.
Wagner Moreira defende que é preciso diálogo entre sociedade civil e poder público. “Precisamos de uma política pública fruto de diálogo, fruto de um ambiente minimamente democrático, permeável à contribuição da sociedade civil, transparente e que permita a sistematização de seus dados para contribuir com seu aperfeiçoamento”, acredita.
Para o Odara, é fundamental que as políticas de segurança sejam pensadas a partir das especificidades de cada território. Por isso, defende a importância dos Fóruns Populares, que permitem a escuta de uma pluralidade de vozes. “O Fórum Popular de Segurança Pública da Bahia é uma articulação entre organizações de desenvolvimento sociais que fazem a discussão sobre segurança pública através de diversas perspectivas, mas todas essas perspectivas a partir de um viés popular. Nós pensamos a segurança pública como a política que deve atravessar todas as outras”, acrescenta Gabriela Ashanti, coordenadora do Projeto Minha Mãe Não Dorme Enquanto eu Não Chegar.
Nos últimos meses os nove estados do nordeste realizaram mais de 50 diálogos coletivos que vão desaguar na Segunda Conferência Popular de Segurança Pública do Nordeste, nos dias 18 e 19 de agosto em Teresina, no Piauí. A Bahia vai com uma delegação de 25 lideranças comunitárias e articuladores da sociedade civil. Na próxima sexta-feira (18), às 9h, na Praça da Piedade, os Movimentos Negros da Bahia vão realizar ato “Contra o Genocídio do Povo Negro e pelo fim da Violência Policial em nosso Estado”. “Temos disputado o conceito e os rumos da segurança pública de forma contínua e sistematizada, só não há espaço de diálogo com o poder público que segue hermético, militarizado e a serviço das elites e do arranjo institucional. As mudanças profundas passam pela possibilidade de diálogo entre sociedade civil e poder público”, conclui Wagner Moreira.
Fonte: BdF Bahia
Edição: Gabriela Amorim
