O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende encaminhar ao Congresso Nacional, junto com sua proposta de Orçamento para o ano que vem, medidas para reequilibrar a situação fiscal da União. Pressionado por restrições propostas por ele mesmo no projeto de novo arcabouço fiscal, o Ministério da Fazenda precisa arrecadar mais para poder gastar mais. Aumentar a cobrança de impostos sobre ricos surge como uma alternativa.
O ministro Fernando Haddad (PT) tem falado em entrevistas mais frequentemente sobre essa necessidade há cerca de um mês. Oficialmente, seu ministério não informa o que será proposto ao Congresso Nacional. Há, entretanto, pistas do que deve ser feito.
Fundos exclusivos
Haddad já afirmou que pretende equiparar a taxação dos chamados fundos exclusivos com a de fundos normais, aos quais a imensa maioria da população tem acesso.
Tiago Barbosa, vice-presidente do Sindicatos dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), explicou que fundos exclusivos são aqueles criados para atender um único cliente ou um grupo hiper restrito de clientes –todos eles milionários. Para criar um fundo exclusivo, é preciso aplicar nele pelo menos R$ 10 milhões.
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Estima-se que existam cerca de 1,6 mil fundos exclusivos com um único cotista no país, com patrimônio total de R$ 245 bilhões. Ou seja, média de R$ 153 milhões cada.
Esses fundos têm regras diferenciadas de tributação. Enquanto fundos considerados normais, oferecidos a clientes de bancos e corretoras de valores, têm uma parcela de seu rendimento taxado periodicamente –chamado come-cotas–, o rendimento dos fundos exclusivos só é taxado em caso de saque.
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Barbosa disse que, como os detentores desses fundos quase nunca fazem retiradas, o pagamento de tributos quase nunca acontece. “Existe uma cobrança em potencial, mas, que na prática, nunca chega para o governo”, explicou ele.
A expectativa é que a cobrança de impostos sobre esses fundos também em “come-cotas” gere uma receita de R$ 10 bilhões por ano à União.
Juros sobre capital próprio
Haddad também já afirmou que outra medida em estudo pelo governo é o fim do chamado juro sobre capital próprio. Isso, segundo estimativas, poderia gerar outros R$ 10 bilhões à União.
Dão Real Pereira dos Santos, presidente do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e membro do coletivo Auditores Fiscais pela Democracia, explicou que esses juros sobre capital próprio são uma forma de empresas com ações negociadas em bolsa remunerar seus acionistas.
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Funciona assim: acionistas compram ações e contribuem para que a empresa invista no aumento de seu capital. O acionista, portanto, abre mão de aplicar os recursos num fundo de renda fixa, por exemplo, para ceder esse dinheiro à empresa. A empresa, então, calcula quanto esse dinheiro renderia se tivesse investido no fundo. Devolve esse rendimento simulado ao acionista em forma de juros de capital próprio.
Sobre esse juro, é cobrado 15% de Imposto de Renda –alíquota semelhante a de um investimento financeiro. A taxação é menor do que os 34% que a empresa deveria pagar ao governo caso isso fosse devolvido ao acionista em forma de lucro distribuído.
Ao acabar com a figura do juros sobre capital próprio, o governo aumentaria a tributação do que era repassado aos acionistas em 19 pontos percentuais, disse dos Santos.
Resolve o problema?
Dos Santos é favorável às mudanças na tributação dos fundos exclusivos e do fundo da figura do juro sobre capital próprio. Ressaltou, porém, que as medidas são insuficientes frente aos compromissos que o governo assumiu no novo arcabouço fiscal.
De acordo com o projeto, que ainda tramita na Câmara, o governo pretende reduzir o déficit nas contas federais, de cerca de R$ 140 bilhões para até 75 bilhões ainda neste ano. Seriam necessários, pelo menos, R$ 65 bilhões –R$ 45 bilhões a mais do que os R$ 20 bilhões previstos com as duas alterações ventiladas.
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Para dos Santos, a cobrança de impostos sobre dividendos – outra forma de distribuição de lucro a acionistas, a qual é isenta– e a cobrança de impostos sobre grandes fortunas teriam efeito maior: até R$ 140 bilhões e até R$ 60 bilhões por ano, respectivamente.
Barbosa, do Sindifisco Nacional, ratificou a necessidade de mudanças mais drásticas na tributação nacional em busca de um sistema mais justo, em que pobres paguem proporcionalmente menos impostos que ricos.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
