Após breve recesso, deputados e senadores retomaram suas atividades em Brasília na última terça-feira (1°) com um horizonte repleto de pautas e diversas negociações em curso. No cardápio para o segundo semestre do Congresso Nacional estão temas importantes para o funcionamento do governo, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o marco fiscal e a reforma tributária.
As pautas prioritárias da agenda econômica do governo demandam esforços para mobilizar apoios dos partidos do chamado centrão e esbarram em uma oposição organizada. Cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) foram retomadas esta semana, incluindo a do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a do 8 de Janeiro – principais frentes de batalha do campo bolsonarista e de extrema-direita.
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Para o deputado federal Tarcísio Motta (Psol-RJ), os resultados dessa somatória ainda são imprevisíveis, visto que há também pautas polêmicas em várias áreas. “Ainda há certa instabilidade na construção da base de apoio do governo e nós temos pautas que vieram do primeiro semestre para agora. [Temos] a segunda fase da reforma tributária com a possível progressividade da tributação sobre renda e patrimônio, que para nós é um elemento fundamental. Virá ou não virá? Nós temos também a segunda votação do arcabouço fiscal. Tudo isso prometido já para agora, agosto”, ressalta.
Parlamentares da base governista destacam as vitórias conquistadas no primeiro semestre dentro do Congresso Nacional, a exemplo dos projetos que permitiram o relançamento de programas sociais, especialmente o Mais Médicos, o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família. Mesmo assim, reconhecem que houve derrotas simbólicas, como a aprovação relâmpago da tese do Marco Temporal na Câmara, e que algo precisa ser feito para amenizar a jornada dos próximos meses.
“O que a gente espera é que haja esses avanços. O Brasil tem pressa, o povo tem pressa de melhorar a vida das pessoas. Agora, se vai recompor o governo, é da dinâmica, do dia a dia da política. O presidente Lula tem ali a sua consciência, seus porquês, as suas razões e logicamente tem que olhar o retrato social e olhar o retrato parlamentar também”, comenta o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) sobre a possível reforma ministerial que deve ser colocada em curso nas próximas semanas.
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Ministérios em troca de apoio
Já são dadas como certas algumas concessões do presidente Lula a partidos que compunham a base do governo Jair Bolsonaro até o ano passado. Alguns ministérios e cargos de segundo escalão devem ser oferecidos ao Progressistas (PP), partido do presidente da Câmara, Arthur Lira, e ao Republicanos. A intenção é pacificar as pressões e ampliar a capacidade de somar votos no Plenário da Casa.
De acordo com os cálculos do sociólogo Marcus Ianoni, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), o quadro governista já melhora se a maioria dos 88 deputados desses dois partidos aderirem às suas pautas. “Um melhor desempenho do governo no legislativo, que é o objetivo dessa reforma ministerial, pode ter um impacto estabilizador e amenizar um pouco os problemas que o governo enfrentou, sobretudo na Câmara, neste primeiro semestre. Agora, essa é uma tendência, se vai se concretizar é outra coisa”, destaca.
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Desde que esse assunto começou a ganhar publicidade, Lula tem sido categórico em garantir a manutenção dos comandos em ministérios-chave, como Nísia Trindade na Saúde e Camilo Santana na Educação. Há também dificuldade em encontrar espaços em ministérios recém-criados, cujos titulares possuem identidades técnicas e ideológicas difíceis de serem substituídas por políticos mais à direita.
“Eu acho acertado, por exemplo, o governo em que o ministério do Desenvolvimento Social permanece nas mãos de alguém mais alinhado com as propostas progressistas do governo. Portanto, a manutenção do ministro Wellington Dias está totalmente correta. Da mesma forma, nós não gostaríamos que os ministérios da Anielle Franco, Sonia Guajajara, Marina Silva, Silvio de Almeida tivessem cargos interferidos e negociados com o Centrão”, analisa Motta.
Ianoni acredita que uma possibilidade pode decorrer da boa relação estabelecida entre Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. “Ele [Alckmin] poderia abrir mão do Ministério da Indústria do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e passar para o Ministério da Defesa no lugar de José Músico. E o Alckmin tem um bom trânsito com os militares em função da história dele. Assim, abriria-se uma vaga para um partido como o Republicanos, que já comandou a pasta com o Marcos Pereira”, propõe.
Se, por um lado, o governo inicia uma abertura a campos políticos divergentes, para além da frente ampla estabelecida durante as eleições, ele também precisa se preocupar com a manutenção da sua base de apoio mais fiel. Os partidos de esquerda sinalizam incômodos com a possibilidade de mulheres serem preteridas no comando de ministérios e para a vaga que será aberta por Rosa Weber no STF.
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Também desagradam as liberações de emendas impositivas, o chamado orçamento secreto, para angariar apoios de parlamentares. Motta é contra essa prática, que, segundo ele, é contrária à lógica democrática da transparência e do planejamento do orçamento público. “Para nós (do Psol), inclusive, o apoio que a gente dá para o governo com a autonomia que a gente tem está relacionado também a esse processo, o qual preferíamos que não se desse dessa forma”, afirma.
Para Ianoni, é difícil acabar com a liberação direta de recursos a parlamentares, mas acha que é possível operar em um formato mais estratégico em áreas como a Saúde. “Pode ocorrer agora uma tentativa de síntese entre uma política centralizada do Ministério da Saúde e a concessão dentro dessa política das verbas. Dar verbas para os deputados gastarem nos municípios, mas dentro de uma lógica de planejamento de política pública, para não ficar aquela fragmentação que acaba não tendo efeito”, reflete.
Cascas de banana no caminho
Além da agenda econômica, o Congresso tem pela frente pautas polêmicas e com potenciais conflitos de interesse. Uma delas é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Anistia, que pode livrar partidos de punições por não cumprirem cotas de sexo e raça previstas para as eleições de 2022.
A Câmara também volta a discutir o projeto de lei (PL) das fake news, que mira a regulação de provedores de internet, redes sociais e sites de busca. E o Senado passa a avaliar o PL que institui a tese do marco temporal das terras indígenas, que já havia avançado na outra Casa.
Outros campos de batalha entre opositores e governistas são a CPI do MST e a CPMI sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, ambas retomadas a todo vapor já nesta semana. Comandadas pela oposição, elas investem na construção de narrativas rocambolescas que, de alguma forma, possam causar desgastes ao governo perante a opinião pública.
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Sobre os atos golpistas, até a convocação do fotojornalista Adriano Machado, da agência internacional Reuters, foi aprovada em 3 de agosto, sob o argumento de que ele seria uma espécie de “cúmplice dos vândalos”. Por outro lado, mais verdades sobre o ocorrido podem vir à tona com a presença na comissão de personagens ligados a Bolsonaro já aprovados, como o hacker Walter Delgatti, preso no dia 2 pela Polícia Federal na operação que teve como um dos alvos a deputada Carla Zambelli, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Já a CPI do MST, segundo deputados governistas, possui os mesmos vícios de origem que vão além até das ofensas pessoais proferidas especialmente às mulheres. Neste dia 3, o presidente da CPI, Coronel Zucco (Republicanos-RS) chegou a oferecer um hambúrguer à deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) “para ela se acalmar”.
“Alguns aqui querem transformar isso num palanque, para eles é a CPI da Vingança, devido à importância do MST como movimento social, toda a trajetória, defesa da agricultura familiar, de alimentação saudável e a relação política desse campo político-partidário-ideológico que ganhou as eleições. Então prorrogar essa CPI seria uma perda de tempo e de dinheiro público, porque não tem eficiência, não terá resultado concreto. Assim como já teve outras CPIs com a mesma temática e todas elas não resultaram em nada”, afirma Alencar Santana, em referência ao pedido da oposição para prorrogar os trabalhos por mais dois meses.
Edição: Rodrigo Chagas
