Com a volta aos trabalhos prevista para esta terça, 1º de agosto, o Congresso Nacional tende a priorizar nos próximos meses uma agenda voltada para a pauta econômica, segundo avaliam analistas que acompanham os passos do Legislativo. O arcabouço fiscal, por exemplo, que substitui o teto de gastos e amplia o limite de despesas do Estado, deverá ser destaque logo adiante. O texto já foi aprovado inicialmente pelos deputados e depois por senadores, mas retornou à Câmara para nova análise.
A proposta tramita como Projeto de Lei Complementar nº 93/2023 e acabou atrasando a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que o governo Lula pretende votar somente após a aprovação final do arcabouço. A LDO estipula as prioridades da gestão do Poder Executivo para o ano seguinte, por isso a administração petista aguarda a reestruturação do limite de gastos para depois consolidar o texto da LDO.
“O Congresso tem que votar a LDO e o governo mandar a Lei Orçamentária pra 2024 até 31 de agosto. Então, este início [de semestre] com certeza vai ter ainda um ambiente muito pautado pelas questões econômicas” afirmou ao Brasil de Fato o analista político André Santos, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
A pauta que restabelece o chamado “voto de qualidade” do governo federal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), instância que julga conflitos tributários entre governo e contribuintes, também entra na rota. Esse mecanismo foi extinto pela gestão Bolsonaro, o que provocou perdas de cerca de R$ 59 bilhões para o erário desde o ano de 2020, de acordo com cálculos do Ministério da Fazenda.
Por essa razão, o texto que recupera o voto de qualidade traz uma perspectiva de ampliação de verbas para os cofres públicos. A proposta registrada como PL 2.384/2023, já foi aprovada pela Câmara e aguarda avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), projeta que a apresentação do parecer deve ocorrer até 15 de agosto.
“A partir daí [da aprovação do PL do Carf], o governo terá uma certa mobilidade fiscal e orçamentária maior, por isso a estratégia de aguardar esses projetos para que o governo monte o orçamento com base nessa perspectiva econômica que vai ter”, afirma André Santos.
Reformas
A reforma tributária também entra na jornada do Legislativo neste segundo semestre do ano, devendo ser apreciada pelo Senado a partir de agosto. O texto que abriga a medida, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, recebeu sinal verde da Câmara e aguarda envio para os senadores, que já discutem possibilidades de mudanças. Caso sofra modificações, a PEC deverá retornar para nova avaliação dos deputados. Se for aprovada da forma como está, deve ser promulgada na sequência.
Para André Santos, a medida pode acabar sendo desmembrada para que siga adiante somente a parte do texto que tem unanimidade ou rejeição pequena a ponto de não comprometer a aprovação. Municípios maiores, com mais de 80 mil ou 100 mil habitantes, compõem o principal grupo que ainda apresenta resistência ao texto.
“O texto foi suavizado para eles nesse quesito, mas ainda há muitos debates a serem feitos. Já nos outros setores as coisas estão mais ajustadas. Mas o Senado tem se utilizado da estratégia de aprovar para promulgação aquilo que tem acordo e o que não tem acaba virando uma PEC paralela. Isso pode acontecer adiante, por exemplo. Particularmente, não acredito que todo o texto seja inviabilizado por causa das dissidências.”
A reforma administrativa, proposta do governo Bolsonaro que tramita como PEC 32 e está adormecida desde então, pode vir à tona também. Um aceno dado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na ultima segunda (24) indicou que ele pretende colocar o texto para andar após a votação do arcabouço fiscal. A pauta é alvo de ampla rejeição do funcionalismo público.
“Corre o risco de ser realmente colocado em análise. O atual governo poderia enviar mensagem pedindo para retirarem a proposta de tramitação, mas isso teria que ser votado no plenário e o governo não tem segurança de que essa mensagem pudesse ser aprovada, e aí vem um desgaste grande. Isso é ruim pra mostrar força de base e expõe uma fraqueza. Acho que, se eles tivessem força para isso, já teriam enviado”, analisa Santos.
Outras
Outras pautas podem entrar na rota nos próximos meses. Os parlamentares precisam votar até 22 de setembro a Medida Provisória (MP) 1.182/2023, que regulamenta apostas esportivas. O texto precisa ser debatido ainda por uma comissão mista para que seja avaliado pelos plenários da Câmara e do Senado.
Apesar de ter tido a tramitação amortecida por conta da oposição da ala bolsonarista e das chamadas “big techs”, o Projeto de Lei (PL) das Fake News também pode voltar à cena. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse nos últimos dias em evento que o texto deverá ter um cronograma de votação apresentado em até duas semanas. O PL 2630/20 aguarda votação no plenário da Câmara.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
