O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro, o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), irá solicitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine ao Ministério da Justiça o envio ao colegiado das imagens das câmeras de segurança do dia dos atos golpistas. O ofício será encaminhado ao STF por meio da Advocacia do Senado Federal.
Ao negar acesso às imagens, o Ministério da Justiça alegou, em ofício enviado ao Congresso Nacional, que as gravações fazem parte de um inquérito que está tramitando em sigilo no STF. “Esta decisão administrativa visa preservar a autoridade do Poder Judiciário no que se refere ao compartilhamento de provas constantes de Inquéritos com eventuais diligências em curso”, diz um trecho do documento.
Em seguida, o ministro da Justiça, Flávio Dino, acrescentou, em entrevista ao Estadão, que o pedido de acesso às imagens deve ser feito diretamente à polícia. “As imagens estão em inquéritos policiais. Tem que cumprir o artigo 20 do Código de Processo Penal. Basta pedir para quem preside o inquérito. Portanto, não há negativa”. A legislação citada determina que “a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade”.
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Inquéritos sob sigilo
“Na reunião que tive com o senhor ministro e presidente dos inqueridos Alexandre de Moraes, havia alguns inquéritos que estavam sob sigilo. Esses inquéritos sob sigilo tinham ainda alguma diligência a ser feita, cuja divulgação poderia trazer prejuízo. Por isso, não poderia entregar naquele momento à CPMI. Isso é absolutamente compreensível”, afirmou Arthur Maia na abertura da sessão desta terça-feira (1º).
“Outra coisa completamente diferente são as provas que fazem parte de um inquérito. O fato de ter uma diligência não estende o sigilo para as provas do inquérito. O único objetivo é preservar a ação visada na diligência para que não esteja condenada ao fracasso. Portanto, não faz sentido que tudo aquilo que esteja fazendo parte dos inquéritos não possa ser de conhecimento desta CPMI”, questionou.
Maia disse que sua “obrigação como presidente do colegiado de manter a autoridade do colegiado” não lhe permite aceitar a negativa sobre as imagens. “Se aceitarmos passivamente esse tipo de comportamento, essa CPMI estará condenada ao ridículo”, defendeu.
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Depoimento de ex-diretor da Abin
Nesta terça-feira (1º), a CPMI ouve o ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha. Na véspera dos ataques de bolsonaristas aos prédios dos Três Poderes, a Abin enviou relatório ao governo federal informando sobre os possíveis crimes. Na ocasião, Cunha ocupava o cargo de diretor-adjunto da agência, onde permaneceu até 2 de março.
Em cinco requerimentos para o depoimento de Cunha, senadores e deputados argumentaram que o depoente poderá falar sobre os relatórios, que supostamente não teriam sido levados em conta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As autoridades que foram previamente informadas e o encaminhamento dado aos avisos também devem ser indicados por Cunha.
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Antes de 8 de janeiro, a maioria dos alertas produzidos pela Abin referiam-se à concentração de manifestantes em frente a unidades militares nas capitais do país, aos bloqueios de rodovias federais e à "convocação para atos em frente a refinarias e distribuidoras".
"A perspectiva de adesão às manifestações contra o resultado da eleição convocadas para Brasília para os dias 7, 8 e 9 jan. 2023 permanece baixa. Contudo, há risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades. Destaca-se a convocação por parte de organizadores de caravanas para o deslocamento de manifestantes com acesso a armas e a intenção manifesta de invadir o Congresso Nacional. Outros edifícios na Esplanada dos Ministérios poderiam ser alvo das ações violentas", diz um dos alertas, disparado em 6 de janeiro.
No grupo de WhatsApp criado para a troca dos dados, estavam membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), dos ministérios da Justiça e Defesa, do Exército e da Marinha, da antiga pasta da Infraestrutura, da Secretaria de Segurança do Distrito Federal e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Uma reportagem do jornal O Globo mostrou que autoridades militares afirmaram que os relatórios tinham informações insuficientes e que foram enviados informalmente. Já a Abin diz que os dados foram encaminhados "por meio de canais adequados, decididos prévia e conjuntamente”.
Edição: Rodrigo Chagas
