Começa a valer nesta terça-feira (1º) o programa Remessa Conforme, que vai garantir isenção de impostos para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 240, pela cotação atual) e entregas mais rápidas. Para isso, as empresas que realizam vendas eletrônicas devem se inscrever no programa.
A isenção da alíquota para esses produtos é novidade. Antes da nova regra, só eram isentos produtos enviados e recebidos por pessoas físicas no Brasil. Compras remetidas por empresas, mesmo com valor abaixo do limite, deveriam ser todas tributadas.
De acordo com as regras do programa, produtos enviados por empresas cadastradas serão entregues mais rapidamente. A iniciativa, organizada pela Receita Federal, valerá para entregas feitas pelos Correios e por outras empresas de frete que realizam serviços internacionais, como Fedex e DHL.
A adesão das empresas ao programa é voluntária. Quem aderir, passará a cobrar os tributos dos consumidores antecipadamente (em compras acima de US$ 50), ainda no momento da compra. Atualmente, essas cobranças são feitas quando a mercadoria chega ao Brasil.
A partir da adesão à iniciativa, as lojas virtuais deverão apresentar ao consumidor, além do preço do produto e do custo do frete, as informações sobre a tarifa do Imposto de Importação (60% do custo do produto) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, 17%).
Segundo a Receita, o objetivo do programa é combater a sonegação de impostos. As grandes empresas do setor, como Shein, MercadoLivre, Shoppee e AliExpress, caso decidam se integrar ao programa, terão de monitorar os vendedores cadastrados nos sites.
Como a nova regra começa a valer nesta terça-feira, é provável que os impactos não seja sentidos pelos consumidores imediatamente, já que as empresas que se inscreverem terão de realizar as etapas de adequação junto à Receita Federal para que as medidas comecem a valer. Isso pode levar algumas semanas.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
