Atualmente em fase de tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta do novo arcabouço fiscal pode ter a entrega do parecer adiada na Casa. A data inicialmente prevista pelos parlamentares era esta quinta-feira (11), mas o relator da medida, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), aguarda o presidente Arthur Lira (PP-BA) retornar de viagem ao exterior para fazer as últimas tratativas e fechar o texto. O voo de Lira atrasou e ainda não se sabe ao certo que horas o mandatário retorna a Brasília nesta quinta.
A proposta foi editada pelo governo Lula e tramita como Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023. O texto tem o objetivo de substituir o atual Teto de Gastos, que foi aprovado pelo Congresso em 2016. O PLP aguarda a apresentação do parecer de Cajado para que o relatório possa ser debatido em detalhes pelos deputados e posteriormente votado.
“Eu estou concluindo o relatório. Ele ainda não está completamente finalizado, mas espero que, com a chegada hoje do presidente Arthur Lira, possamos já ter essa data para disponibilizar o relatório. Estamos neste encaminhamento final. Estou ainda mantendo os contatos com as bancadas, estamos terminando o envio das considerações do governo para podermos concluir o relatório”, disse o deputado à imprensa.
Ele se reuniu nesta quinta com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para discutir o assunto. Cajado disse que considera “difícil” que o relatório seja publicado no sistema da Câmara ainda nesta quinta. “Vamos aguardar o momento em que Lira chega a Brasília. Se der tempo, a gente conclui as conversas e, se eu tiver que ficar em Brasília pra concluir o relatório noite adentro, nós estaremos dispostos a fazê-lo”, emendou o pepista.
A ideia do PLP é estipular regras que limitem o crescimento das despesas da União de forma menos rígida que o teto, que é constantemente criticado pelo campo progressista e pelo governo federal por impor balizas que prejudicam investimentos sociais. “[O PLP] é um projeto moderno, contemporâneo, que tem conceitos de políticas públicas cíclicas e anticíclicas, mantendo, portanto, o funcionamento pleno do governo, com pisos de investimentos e teto de gastos. Isso é importante porque nós temos uma terceira geração de regra fiscal que não engessa tanto a política pública e principalmente o atendimento aos mais necessitados” afirmou Cajado nesta quinta.
A proposta começou a tramitar na Câmara e precisa do voto de 257 parlamentares para ser aprovada. Ainda para votação deve ser confirmada em breve. O envio do PLP estava previsto na Emenda Constitucional 126, a chamada “PEC da Transição”, que foi aprovada no final de 2022 pelo Congresso Nacional.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
