O governo federal retomou a estrutura de comunicação governamental extinta por Jair Bolsonaro (PL) ao criar o Canal Gov, que foi ao ar na última terça-feira (25). O canal é produzido pela Superintendência de Serviços de Comunicação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) por um contrato de R$ 40 milhões por ano com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.
De acordo com o jornalista Hélio Doyle, presidente da EBC, a criação do Canal Gov não implica em prejuízos financeiros para a EBC, que é responsável pela comunicação pública voltada principalmente para aspectos culturais e educativos. Isso porque se trata de um contrato estabelecido com a Secom que não tem vinculação com o orçamento da empresa proveniente da União.
:: Presidente da EBC explica como funciona acordo assinado com agência de comunicação chinesa ::
O presidente da EBC também afirma que não há prejuízos de recursos humanos. Quando assumiu, a gestão de Doyle fez uma reorganização administrativa da EBC, o que resultou na criação da Superintendência de Serviços de Comunicação, responsável por prestar serviços para outros entes. "Os recursos da EBC vêm do orçamento da União. Mas a EBC também pode prestar serviços", afirma. No total, são 176 trabalhadores debruçados atualmente sobre 15 contratos, sendo um deles o do Canal Gov.
Doyle afirma que na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro esse grupo de funcionários atuava tanto nos trabalhados exclusivos da EBC quanto na comunicação governamental, uma vez que as duas áreas foram fundidas em abril de 2019. Até então, a TV NBR (TV Nacional do Brasil) era responsável por veicular informações sobre o governo federal. Paralelamente, a TV Brasil tinha exclusivamente uma programação voltada para aspectos culturais e educativos, tendo como objetivo primordial a promoção da cidadania e dos valores democráticos.
Agora, esses funcionários trabalham estritamente no Superintendência de Serviços de Comunicação. Ao mesmo passo, a TV Brasil recupera plenamente seu papel como emissora pública. A emissora tem como função institucional proporcionar ao telespectador informações confiáveis e entretenimento de alto nível, buscando refletir a diversidade do país em seus conteúdos.
:: Comunicação: "Temos de empretecer e indigenizar a EBC", aponta Joel Zito Araújo ::
Rita Freire, que integra a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública e ex-presidente do Conselho Curador da EBC, afirma que a separação é importante. No entanto, a comunicadora pontua preocupações com os recursos públicos e humanos. "É necessário financiamento, concurso e reposição de forças de trabalho. Então a nossa luta continua, porque a luta é pela comunicação pública."
Atualmente, o orçamento discricionário é de R$ 149,5 milhões aproximadamente, sendo R$ 119,5 destinados para custeios e exatamente R$ 30 milhões para investimentos, segundo dados enviados pela assessoria de imprensa da EBC. Já o orçamento obrigatório envolve R$ 454,3 milhões. No ano passado, o orçamento discricionário foi de aproximadamente R$ 132 milhões. No ano anterior, R$ 139 milhões.
Conselho Curador
Um dos pontos que Freire defende é a retomada do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que foi extinto em 2016 por medida provisória do ex-presidente Michel Temer que tornou lei sob aval do Congresso Nacional. O colegiado era composto por 22 membros e englobava representantes da sociedade civil, funcionários da EBC e do governo, tendo como principal responsabilidade a supervisão e fiscalização da programação das emissoras. Além disso, o grupo desempenhava um papel crucial na aprovação do plano de trabalho e da linha editorial da empresa.
"Precisamos focar na retomada do conselho, com mandato para não estar vinculado à Presidência da República e condições de fazer participação e controle social para que a parte pública tenha autonomia."
Doyle afirma que como a extinção do conselho foi convertida em lei, para o conselho ser retomado nos moldes em que existiu um projeto de lei ou uma medida provisória teria de ser apresentado aos parlamentares. No entanto, o presidente da EBC afirma que não há expectativa por este caminho, uma vez que um projeto de lei nesses moldes poderia ser alterado, dado que o governo não tem maioria no Legislativo.
:: Mudanças na EBC são ilegais e contrariam a Constituição, denuncia sindicalista ::
"Um projeto de lei, uma medida provisória, teria que haver uma articulação política com os partidos de oposição, teria que ser colocado até como uma prioridade no momento em que o governo tem outras prioridades no Congresso e a gente correria um risco muito grande desse projeto de lei ou dessa medida provisória serem desvirtuados", afirma Doyle.
"Nós estudamos diversas fórmulas para tentar encontrar um sucedâneo", diz o presidente da EBC. A ideia é regulamentar um comitê editorial criado por Temer, que já está lei e que precisa ser regulamentado. Esse comitê deve contar com 11 representantes da sociedade civil. "Nós fizemos uma consulta à Casa Civil se é necessário que o presidente da República regularmente a lei ou se a própria EBC pode regulamentar. Paralelamente encaminhamos à Presidência da República uma minuta de regulamentação para ser assinada", diz Doyle.
EBC
Em 2008, por meio da Lei nº 11.652, foi criada a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com o propósito de regulamentar e estabelecer o sistema público de comunicação no Brasil, em consonância com os princípios da Constituição Federal que garantem o direito à comunicação. Desde 9 de janeiro deste ano, um decreto vinculou a EBC à estrutura da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.
Com uma abrangência extensa, a EBC é a entidade central de uma rede de 23 emissoras públicas espalhadas pelo país, incluindo notáveis como a TV Brasil, a Radioagência Nacional, a Nacional de Brasília AM e a rádio MEC AM do Rio de Janeiro. Além disso, a empresa mantém parcerias com mais de 40 emissoras e portais de notícias, alcançando uma audiência média de 3,8 milhões de usuários.
Um exemplo é a TV Brasil, que conta com 32 milhões de telespectadores e se destaca como a principal exibidora de programação infantil e cinema nacional na TV aberta. A emissora oferece uma programação diversificada que abrange todas as regiões do Brasil, produzindo conteúdos relevantes sobre diferentes temáticas, incluindo direitos indígenas, questões relacionadas à comunidade LGBTQIAPN+, direitos dos jovens, entre outros assuntos.
Edição: Thalita Pires
