A Câmara dos Deputados cancelou reuniões de comissões e sessões solenes programadas para as próximas duas semanas para priorizar a votação de propostas da equipe econômica do governo. A partir desta segunda-feira (3), a Casa pretende votar as alterações feitas pelo Senado ao projeto do novo arcabouço fiscal, o projeto sobre julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e a reforma tributária.
Todos esses projetos já estão incluídos na pauta da sessão plenária que começa às 16h.
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O esforço concentrado da Câmara foi anunciado pelo presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), em seu perfil no twitter. "Na reunião do colégio de líderes realizada na noite de ontem [domingo] decidimos os procedimentos para votarmos até o final de pautas importantes para o país. Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal são prioridades na discussão da Câmara dos Deputados", escreveu Lira, nesta segunda.
Na sexta-feira (30), ele também já havia dito que a votação desses projetos teria sido acordada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Na reunião do colégio de líderes realizada na noite de ontem decidimos os procedimentos para votarmos até o final de pautas importantes para o país.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) July 3, 2023
Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal são prioridades na discussão da Câmara dos Deputados.
Pauta trancada
A pauta do plenário da Câmara está trancada pela proposta sobre o Carf, órgão que julga recursos administrativos sobre as punições da Receita Federal. Foi encaminhada pelo governo, com regime de urgência, uma proposta para que, caso julgamentos no órgão terminem empatados, a União saia vitoriosa – hoje, o contribuinte ganha em empates.
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Até 2020, a prioridade para União em caso de empates era regra. Em 2020, uma alteração legal mudou isso. O governo alega que a medida gerou R$ 59 bilhões de perdas para os cofres públicos.
O projeto sobre o assunto deverá ser o primeiro item em votação, a não ser que o governo retire a urgência para liberar a análise de outras matérias.
Arcabouço fiscal
A proposta de novo arcabouço fiscal terá de ser votada novamente na Câmara depois que foi alterada pelo Senado. Os senadores incluíram três novas despesas na lista de itens que não serão afetados pela meta de crescimento dos gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.
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Outra alteração permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O arcabouço fiscal estabelece o regime fiscal sustentável, baseado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado. Trata-se da regra fiscal que vai substituir o antigo teto de gastos públicos.
Reforma Tributária
Os deputados também poderão iniciar a votação da reforma tributária. A expectativa é que o texto seja analisado até o dia 16 de julho. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou parecer preliminar em que propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.
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O texto está sendo negociado com os atores políticos e já foi alvo de críticas de secretários de Fazenda dos estados.
*Com informações da Agência Câmara
Edição: Nicolau Soares
