Os deputados aprovaram de forma simbólica, nesta terça-feira (6), o relatório do Grupo de Trabalho que aponta as diretrizes para a reforma tributária. O texto foi elaborado pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e reúne as ideias gerais que são consenso entre os parlamentares.
O documento ainda não é a versão final do substitutivo, que será votado em plenário. Mas já indica alguns caminhos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira(PP-AL), já sinalizou que pretende pautar o tema nos primeiros dias de julho.
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Entre as diretrizes estabelecidas pelo GT, está a substituição dos principais tributos federais (como PIS e CONFINS) e estaduais (ICMS) por um único tributo que se chamará IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
O texto também prevê a implementação de um sistema dual de gestão do IBS, em que uma parcela é de responsabilidade da União e outra dos estados e municípios. Há também a previsão do cashback - a devolução de parte dos impostos pagos pela parcela mais vulnerável dos contribuintes -, a tributação de veículos de luxo, como embarcações e jatinhos, e a adoção de impostos seletivos para desestimular o consumo de bebidas alcoólicas e cigarros.
Para Paulo Gil, diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal, a proposta de simplificação dos impostos não deveria ser o foco da reforma tributária. Ele participou programa Central do Brasil, nesta quarta-feira (7), e avaliou que o mais eficaz para garantir justiça fiscal é a tributação da renda e dos grandes patrimônios.
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"A simplificação não é a questão central para uma proposta de reforma tributária. Na nossa avaliação, essa reforma tem muito mais o elemento de favorecer alguns setores econômicos que a estão patrocinando. A simplificação poderia ser feita pelos próprios fiscos. Hoje, nós já temos uma declaração de Imposto de Renda pré-preenchida. Isso poderia ser feito para as empresas também. Talvez a simplificação possa beneficiar o contribuinte, quando você passa a cobrar o ICMS e o ISS no destino, onde as pessoas consumem. Isso, de fato, é um elemento que aprimora o sistema. Mas eu vejo que a grande questão, que seria a tributação da renda e patrimônio, está fora da reforma. Ficou para um segundo momento, e a gente não sabe se esse segundo momento vai acontecer."
Gil também contesta a aplicação do cashback, instrumento que garante a devolução do valor pago em impostos pela população mais pobre. Para ele, é preciso estabelecer um cálculo exato para garantir um reembolso real para esse segmento específico dos contribuintes.
"Se essa devolução fosse ampla, seria uma medida efetiva. No Rio Grande do Sul existe essa medida e foram devolvidos, em média, cerca de 400 reais por contribuinte. Então, se você aplicar o percentual de imposto que foi devolvido, é mais ou menos 3% do imposto que foi pago pelas famílias mais pobres. O cashback vai funcionar para aquelas famílias que consomem com nota fiscal. Mas, nos rincões desse país, o que prevalece é o mercado informal. Nós, no Instituto, temos muito receio de que essa proposta não pegue, não consiga fazer essa devolução", avalia.
Paulo Gil fez estes comentários sobre a Reforma Tributária na edição desta quarta-feira do programa Central do Brasil. Para conferir a entrevista completa, basta clicar no vídeo logo abaixo.
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A tese do marco temporal está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). A nossa repórter em Brasília, Flávia Quirino, ouviu as análises e projeções de lideranças indígenas sobre como será o julgamento do tema na Suprema Corte.
Enquanto isso, o nosso correspondente Pedro Stropasolas visitou o territorio do povo Tabajara, na Paraíba. Para essa comunidade em especial, a tese do Marco Temporal significa uma ameaça direta às suas aldeias. Expulsos das terras ancestrais há séculos, foi só em 2006 que eles começaram o processo de retomada. A demarcação do território ainda não foi concluída pela FUNAI, e se o Marco Temporal virar lei, eles podem ser expulsos mais uma vez.
O Central do Brasil é uma produção do Brasil de Fato. Ele é exibido de segunda a sexta-feira, ao vivo, sempre às 12h30, pela Rede TVT e por emissoras públicas parceiras espalhadas pelo país.
Edição: Nicolau Soares
