Brasileiros que possuem dívidas de até R$ 5 mil e que foram incluídos no cadastro de negativados até 31 de dezembro de 2022 poderão participar do programa Desenrola Brasil. Esta medida emergencial, prevista para começar em julho deste ano, foi lançada pelo Ministério da Fazenda e visa mediar a renegociação das dívidas de pessoas físicas com as instituições financeiras.
Criado no início deste mês a partir da assinatura da medida provisória (MP) 1.176/2023 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Desenrola Brasil permitirá a aplicação de descontos e juros mais baixos, assim como será possível parcelar o valor devido em até 60 vezes.
O prgrama pretende contemplar duas faixas de benefícios. Na primeira, serão contemplados aqueles que recebem mensalmente até dois salários mínimos (R$ 2.640,00) ou que estejam inscritos no CadÚnico do governo federal. Nestes casos, a pessoa poderá contratar um empréstimo com uma instituição financeira que poderá ser garantido pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), do governo federal.
Já a segunda faixa será destinada àqueles que possuem dívidas no banco. Nestes casos a renegociação pode ser feita de forma direta. Entretanto, as operações não terão a garantia do FGO.
As dívidas podem ser pagas à vista ou parceladas em até 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês e pagamento da primeira parcela após 30 dias da contratação do programa. O parcelamento poderá ser pago por débito em conta, boleto bancário ou Pix.
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De acordo com o Ministério da Fazenda, a iniciativa deve ajudar cerca de 70 milhões de cidadãos, sendo 40 milhões na faixa 1 e 30 milhões na faixa 2.
O programa também visa incentivar os cidadãos a realizarem um curso de Educação Financeira. Segundo informações divulgadas pelo Ministério, o objetivo da medida é combater a inadimplência no país e ajudar os brasileiros endividados a pagarem suas dívidas.
De acordo com o Ministério da Fazenda, "como o beneficiário pode escolher a instituição financeira que quer pagar ou renegociar a dívida, os bancos poderão competir pelos pagamentos das dívidas, o que estimula a oferta de melhores condições aos devedores".
Edição: Nicolau Soares
