Mais de 60 entidades e organizações do campo, da cidade e da área acadêmica publicaram nesta segunda-feira (12) uma nota conjunta em apoio ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados.
O texto aponta que integrantes da CPI, presidida pelo deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), afirmam que trabalham para investigar a atuação do MST, mas na verdade têm um objetivo claro: criminalizar o movimento.
As entidades signatárias do documento afirmam que "na história do processo de apropriação das terras no Brasil, identifica-se quem é invasor e quem não é", e que "quem conhece o MST, sabe que eles não 'invadem' terras. Eles ocupam terras que pela Constituição de 1988, deveriam ser desapropriadas para fins de reforma agrária".
"Atacar quem produz alimento saudável com ínfimos recursos e ainda partilha o pouco que tem, só serve para manter privilégios de classe e prejudicar todos aqueles que precisam se alimentar no país", prossegue o texto.
Confira abaixo a íntegra da nota e a lista de entidades que a assinam:
Nós, entidades abaixo relacionadas, vimos a público manifestar nosso apoio ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que recentemente vem sofrendo ação na Câmara dos Deputados por intermédio de uma proposição do Tenente Coronel Zucco (Republicanos/RS) e outros (RCP/2023) apresentada em 15 de março de 2023 e que resultou na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito “… com a finalidade de investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores” (câmara.leg.br). A Comissão foi instituída em 17 de maio de 2023.
Na história do processo de apropriação das terras no Brasil, identifica-se quem é invasor e quem não é. Uma sociedade que privilegiou mais coisas do que pessoas e de cujas leis foram beneficiando uma pequena elite econômica branca, que impediu e excluiu negros, indígenas, mestiços de ter acesso à terra. Leis como a Lei de Sesmarias, a Lei de Terras, articuladas ao “poder do mando”, garantiram a conformação de grandes latifúndios no país, que seguem aos dias atuais, a partir da continuidade de leis que tem privilegiado o poder oligárquico.
E pela lei, querem criminalizar o MST. Quem conhece o MST, sabe que eles não “invadem” terras. Eles ocupam terras que pela Constituição de 1988, deveriam ser desapropriadas para fins de reforma agrária, por não estarem cumprindo sua função social, ou seja, porque a Lei não está sendo aplicada. O Brasil tem aproximadamente 180 milhões de hectares de terra devoluta que poderiam ser destinadas para fins de reforma agrária, demarcação de terras indígenas, quilombolas.
Na permanência dessa desigualdade estrutural, temos no Brasil mais recente, que apenas 1% detém quase metade das terras do país (Censo Agropecuário de 2017), enquanto mais de 30 milhões de brasileiros passam fome. Durante a pandemia, o MST distribuiu gratuitamente mais de 7 mil toneladas de alimentos saudáveis à população em situação de vulnerabilidade social. Importante lembrar que o MST não é composto por ricos, mas por camponeses e camponesas, pessoas simples, que para produzirem, precisam trabalhar duro, sob o sol escaldante, neste país que libera trilhões para o agronegócio produzir commodities para exportar e quase nada para os pequenos, que são os que realmente produzem o que comemos. Portanto, quando o MST distribui toneladas de alimentos saudáveis não está fazendo caridade. O que fazem é PARTILHA. Somente pessoas imbuídas de espírito de solidariedade muito elevado, de consciência social e ambiental, são capazes de tamanho ato de grandeza.
É preciso ter bom senso de ver que 1% deter quase metade das terras do país enquanto milhões passam fome, é injusto em qualquer lugar do mundo. E atacar quem produz alimento saudável com ínfimos recursos e ainda partilha o pouco que tem, só serve para manter privilégios de classe e prejudicar todos aqueles que precisam se alimentar no país. Querendo ou não, concordando ou não, o povo brasileiro precisa do MST. Precisa daqueles(as) que produzem alimentos saudáveis, sem agrotóxico.
Nós apoiamos o MST.
29 de maio de 2023.
GT-Indígena/Associação dos Geógrafos Brasileiros – seção Dourados
Associação dos Geógrafos Brasileiros – seção Dourados
Sindicato dos (as) professores(as) da UFGD (ADUFDourados)
Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE)
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica – SINASEFE
Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
Associação Brasileira de Estudos e Pesquisas em Serviço Social (ABEPSS)
Associação Brasileira dos Professores de Italiano (ABPI)
Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (ABCiber)
Grupo de Estudos sobre Território e Reprodução Social (TERRHA/UFGD)
Grupo de Pesquisa de Saúde, Espaço e Fronteira(s) (GESF)
Retomada Aty Jovem – RAJ
Laboratório de Biogeografia da Saúde (BIOGEOS/UNESP)
Grupo de Pesquisa Território e Ambiente (FCH/UFGD)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas
Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)
Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBENBIO)
Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC)
Associação Brasileira de Hispanistas
Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM)
Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião (ANPTECRE)
Fórum de Associações Científicas de Ciências da Religião, Teologia e Ensino Religioso (FACRETER)
Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)
Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN)
Setorial Ecossocialista do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
Sindicato dos Bancários de Dourados e Região
Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (ADUEMS)
Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (SIMTED/Dourados)
Comitê de Defesa Popular – Dourados-MS
Laboratório e Grupo de Pesquisa de Geografia das Lutas do Campo e da cidade (GEOLUTAS-Unioeste)
Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB/Seção local Marechal Cândido Rondon
Observatório da Questão Agrária no Paraná (QQA/PR)
Sindicato dos Docentes da UNIOESTE (ADUNIOESTE)
Observatório de Direitos Humanos, Cidadania e Movimentos Sociais da Unioeste
Associação dos Geógrafos Brasileiros/Seção local Três Lagoas
Núcleo de Agroecologia do Bolsão-MS
Grupo de Pesquisa Gênero, Identidade e Memória/CNPQ
Grupo de Pesquisa Estudos Agrários/CNPQ
Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Superior do Oeste do Paraná – SINTEOESTE
Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia – Seção Sergipe
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe – ADUFS
Fórum dos Povos e Comunidades Tradicionais de Sergipe
Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Brasil – CONAQ-SE
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil – MPP
Movimento de Mulheres Marisqueiras de Sergipe – MMS
Associação dos Moradores e Amigos Remanescentes do Quilombo Porto D’areia – Estância – SE
Associação dos Pescadores de São Pedro – povoado Santana dos Frades – Pacatuba/SE
Associação de Moradores Senhor do Bonfim – Aracaju-SE
Associação do Território da Comunidade Remanescente de Quilombo Pontal da Barra – Barra dos Coqueiros – SE
Articulação Nacional das Pescadoras – ANP
Associação das Pescadoras e Marisqueiras do Povoado Porto do Mato – Estância SE
Associação de Mulheres Pescadoras Artesanais de Pirambu – AMPAP
Associação da Comunidade de Remanescentes de Quilombo do Brejão dos Negros Santa Cruz – SE
Associação Remanescente de Quilombola Dom José Brandão de Castro – SE
Associação da Comunidade Tradicional dos Pescadores Artesanais da Resina – Brejo Grande – SE
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
Associação do Quilombo Urbano Maloca – Aracaju-SE
Associação Quilombola Dona Paquez Piloto de Caraibas – Canhoba – SE
Central Sindical e Popular – CSP – CONLUTAS
Associação dos Economistas pela Democracia do Brasil – ABED
Edição: Thalita Pires
