Entender o transporte público como direito social é o primeiro passo para reduzirmos algumas desigualdades.
No Distrito Federal, por exemplo, temos o Lago Sul como a cidade mais rica do Brasil, e, do outro lado, a maior favela do Brasil, o Sol Nascente. Regiões com rendas maiores também significam que mais pessoas brancas vivem ali com mais infraestrutura, mais iluminação e mais espaços culturais naquele local. Enquanto nas periferias do DF vivem mais pessoas negras com menos infraestrutura, menos iluminação e menos espaços culturais.
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E qual o papel do transporte público nisso?
O Mapa das Desigualdades, elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), aponta que nessas regiões mais ricas e brancas do DF, quase 98% da população utiliza o automóvel como principal meio de locomoção, e, nas periferias, o transporte coletivo é o principal meio utilizado pelos moradores. Ou seja, é a população em sua maioria negra, que recebe uma renda menor e que compromete de 15% a 20% da renda com o transporte público. E quanto menor a renda, maior o percentual gasto com locomoção.
Com esses dados, é possível concluir que a mobilidade no Distrito Federal continua sendo pensada, somente, para que a classe trabalhadora se desloque para os seus locais de trabalho e volte para a casa no final do dia, ou seja, um deslocamento pendular, reafirmando o privilégio de poucos que residem perto do seu local de trabalho.
É pensada para que a população negra e periférica, que utiliza mais o transporte coletivo e deixa parte da sua renda na cobrança da tarifa, chegue para prestar os seus serviços em regiões mais ricas e brancas do DF, que se deslocam em veículos próprios e com ar-condicionado.
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O transporte público é um direito social que ainda não foi aplicado pelo poder público.
Cidades no mundo todo, inclusive 70 delas estão no Brasil, tem percebido que o modelo de transporte público por cobrança de tarifa é inviável ao longo do tempo.
A população, com a renda cada vez menor, não consegue, ao longo do tempo, arcar com os valores das passagens cada vez mais altas. O que diminuiu a quantidade de pessoas se locomovendo e coloca em xeque esse sistema que ainda é pensado para dar lucro.
Precisamos olhar o transporte público como um direito e não como um serviço.
A tarifa zero é a alternativa política que muitas regiões têm adotado como forma de garantir esse direito.
As experiências mostram que existe um aumento no número de passageiros após a implementação da tarifa zero. As pessoas começam a se deslocar para fazer uma série de coisas que antes não faziam por conta dos valores das passagens.
São pessoas que voltaram a fazer um tratamento de saúde ou conseguiram sair de casa para procurar um emprego ou foram ao parque, ao teatro, etc. Pessoas que finalmente tiveram o direito à cidade garantido e passaram a se locomover pela cidade a partir de uma outra lógica.
A tarifa é, hoje, a principal barreira no acesso da população mais vulnerável a outros direitos e uma importante ferramenta para reduzir algumas desigualdades.
* Max Maciel é pedagogo e deputado distrital.
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha do editorial do jornal Brasil de Fato.
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Edição: Flávia Quirino
