Em mais uma sessão tumultuada, nesta quarta-feira (24), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) rejeitou três pedidos de requerimento que tornariam públicas informações sobre a dívida ativa, financiamento e multas ambientais de empresas ligadas ao agronegócio.
Os pedidos foram feitos por deputados da base do governo, minoria na comissão. Maioria, os bolsonaristas trabalharam para garantir que esses dados não se tornem públicos.
O requerimento 40/2023, que pedia ao “Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre os valores inscritos na Dívida Ativa da União – DAU, relativas a créditos concedidos no âmbito do Sistema Nacional e Crédito Rural-SNCR, e os relativos dívidas tributários”, foi rejeitado.
Outro pedido dos governistas recusado pelos bolsonaristas, o requerimento 41/2023 solicitava ao “Sr. Ministro de Estado da Agricultura, cópia, capa a capa, em meio dos convênios e outros instrumentos, no período de 2018 a 2022, que tiveram como objeto a liberação de recursos públicos para a realização de eventos, nacionais e internacionais, do agronegócio.”
Por fim, o requerimento 42/2023 - também rejeitado - solicitava “à Ministra de Estado do Meio Ambiente, as seguintes informações e respectivas cópias, em meio eletrônico, dos processos administrativos de concessão de cancelamento, revogação e/ou anistia de infrações e multas ambientais no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2022.”
Estão com medo?
Os pedidos recusados irritaram a base do governo. “É importante que essa CPI esteja aberta a olhar todos os lados. Se acontecer a votação agora, como aconteceu no [requerimento] anterior, fica difícil a própria convivência, porque fica demonstrado que não há interesse em discutir com verdade os desafios da agricultura e da questão fundiária. Será uma CPI para atacar uma ideia”, afirmou deputado federal Nilton Tatto (PT-SP).
Valmir Assumpção (PT-BA) também criticou a obstrução bolsonarista. “Eu tô muito preocupado. Eu estava achando que essa comissão faria de fato uma investigação, com transparência, mas estou preocupado, com os requerimentos reprovados. A maioria aqui quer fazer exatamente como foi a eleição da mesa diretora, só passaram o trator.”
“Por quê o medo que a oposição saiba informações do Ministério da Fazenda, relativo a créditos conseguidos no ambiente do Sistema Nacional de Crédito? Por quê o medo de saber do Ministério da Agricultura sobre a liberação de crédito para financiamento de eventos do agronegócio?”, perguntou o deputado federal Paulão (PT-PA).
Convite a ministros
Entre os requerimentos aprovados estão os convites para que Carlos Fávaro e Paulo Teixeira, ministros da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, sejam convidados para prestarem depoimento sobre as ocupações realizadas pelo movimento social. Os convites podem ser recusados. Somente as convocações devem ser acatadas obrigatoriamente.
Os parlamentares de oposição também aprovaram o requerimento destinado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para que o órgão entregue todos os documentos sobre a realização da Feira da Reforma Agrária, que aconteceu em maio deste ano, em São Paulo (SP).
A pedido da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), os parlamentares encaminharão um requerimento ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), responda o papel do estado na realização do evento.
“Quando vamos ver, quem financiou a feira foi o atual governo federal. Além de ser uma feira tendenciosa, ela teve um uso político, com ataques aos presos do dia 8 de janeiro. Estamos vendo um uso político dessa feira”, afirmou Caroline de Toni (PL-SC).
Bomfim respondeu à bolsonarista. “Alguns dados da feira: foram 320 mil pessoas participaram, 560 toneladas de produtos, 191 cooperativas, 38 toneladas de doações para pessoas que passam fome no Brasil, 1730 tipos de produtos, 1700 feirantes, 412 artistas, 20 mil mudas de árvores, 850 kg de comida, 30 cozinhas, 95 pratos típicos e 80 mil refeições. Foi um evento de altíssima magnitude”, explicou a parlamentar do PSOL.
Outros requerimentos
A CPI do MST também aprovou convites para que Ivan Xavier e Nelcilene Ramos, ex-acampados; Raul Jungmann, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário; e Luana Carvalho, da Direção Nacional do MST, prestem depoimento na comissão.
Os parlamentares também aprovaram a realização de visita técnica dos membros da CPI, com ônus para Câmara dos Deputados, para investigar os locais ocupados pelo MST.
Nem um minuto de silêncio
O presidente da CPI do MST, deputado Tenente Coronel Zuco (Republicanos-RS), recusou um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da chacina de Pau d'Arco, ocorrida há seis anos na Fazenda Santa Lúcia, no Sudeste do Pará. Nessa tragédia, dez trabalhadores rurais foram assassinados durante uma operação envolvendo policiais civis e militares.
A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) solicitou o minuto de silêncio após mencionar o ocorrido e pedir justiça pelas vítimas. No entanto, o pedido foi interrompido aos berros pelo deputado bolsonarista Éder Mauro (PL-PA).
Talíria Petrone criticou o episódio e considera-o vergonhoso para a democracia. Ela destaca que, quando ela e Sâmia Bomfim tentaram abordar os crimes contra trabalhadores rurais, seus microfones foram desligados. No entanto, o microfone do deputado Éder Mauro não foi cortado.
Integrantes da CPI do MST / Brasil de Fato
Edição: Rodrigo Durão Coelho
