O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresentou nesta quarta-feira (12), à Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o plano de trabalho da sua pasta para o ano de 2023. Entre os vários temas abordados, ele ressaltou a necessidade de falar sobre um assunto que "todas as áreas de governo" devem ter como "ponto de reflexão sobre economia": a questão dos juros.
"A economia precisa entrar em fase de crescimento para gerar processo de oportunidade. Os juros brasileiros estão num patamar inaceitável. Esse deve ser um tema da comissão, porque a redução de juros poderá provocar a geração de empregos em massa no Brasil", defendeu. "Há um clamor de todas as atividades econômicas, inclusive a constatação de banqueiros", de que os juros estão acima do razoável, disse Marinho.
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A observação de Marinho é realista. Em fevereiro, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que "os bancos não precisam de juros altos para ter lucro". Segundo ele na ocasião, o que o setor precisa "é de uma agenda para reduzir o custo de crédito". Mais do que isso, o banqueiro afirmou que "os juros precisam baixar e isso não depende só dos bancos".
Trabalho escravo
Outro ponto destacado pelo ministro do trabalho na sua fala na comissão foi o trabalho escravo. Segundo ele, em 100 dias o governo libertou 1.127 pessoas do trabalho análogo à escravidão. Para Marinho, é "um absurdo e inaceitável" que o país ainda conviva com essa realidade.
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A missão do governo e das instituições, inclusive o Legislativo, não deve se resumir a pura e simplesmente libertar trabalhadores nessa condição, defendeu. "Nossa missão é impedir essa condição. Precisamos encontrar caminhos para evitar que essa aberração aconteça", disse.
Salário mínimo
De acordo com o ministro do Trabalho, até maio o Executivo encaminhará ao Parlamento um texto sobre o salário mínimo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou o mínimo a R$ 1.320 a partir do próximo mês, "o que garante um bom índice de aumento real". No entanto, a ideia do governo é consolidar uma política de retomada e valorização permanente do piso, informou.
Segundo Marinho, a constatação do grupo de trabalho constituído pelo governo e centrais sindicais é que as políticas do salário mínimo dos governos Lula e Dilma Rousseff tiveram eficiência muito grande, gerando impactos na distribuição de renda, e não no que economistas previam à época: que os impactos seriam no sentido de aumentar a informalidade e a pressão inflacionária.
"A constatação que tivemos derrubou por terra dos esses mitos", disse. Se a política tivesse sido mantida pelos governos que sucederam Dilma, o salário mínimo seria hoje de R$ 1.391, de acordo com o ministro do Trabalho.
Ele destacou também que na agenda da área trabalhista os atores devem ter em mente o chamado "emprego verde", pensando nas novas tecnologias e oportunidades relacionadas à questão ambiental. Defendeu ainda que toda a sociedade brasileira esteja engajada nessa agenda.
