A nova regra fiscal apresentada nesta quinta-feira (30) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), agradou mais os economistas ligados a bancos e ao mercado financeiro do que aqueles com perfil mais progressista ou alinhados à esquerda.
A regra, basicamente, propõe limitar o crescimento das despesas do governo federal a até 70% do crescimento da arrecadação. Isso significa que, se a União receber R$ 100 milhões em impostos a mais em 2023 do que em 2022, por exemplo, poderá aumentar seus gastos em R$ 70 milhões em 2024 – esses valores são ilustrativos.
:: Arcabouço Fiscal: Haddad apresenta novas regras da Economia para substituir o Teto dos Gastos ::
Há na proposta ainda previsões para que o investimento do governo não seja congelado, contrariando o que previa o chamado Teto de Gastos, e também limitações para que ele não cresça demais mesmo em épocas de bonança. Tudo isso, para que a União passe a arrecadar mais do que gasta a partir de 2025 e que a dívida pública do país mantenha-se estável a partir de 2026 – hoje, ela mantém trajetória de crescimento.
Esses objetivos agradaram o mercado financeiro. No início da tarde, momento em que Haddad divulgava a proposta de regra, o principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, apresentava alta de mais de 1%; a cotação do dólar caia quase 0,5%.
"O governo pode gastar 70% da receita. Caso não seja respeitada, cai para 50%. Na teoria isso é perfeito, é o que os investidores querem ouvir. Esse é o caminho para controlar o fiscal e não quebrar o país", declarou Luciano Feres, economista da Somus Capital, empresa de assessoria para investimentos financeiros, ao site InfoMoney.
"Saiu melhor que era esperado. Contém limite de despesas, gatilho para correção de rumo e incentivo para aumentar a arrecadação. Três fatores fundamentais para recuperarmos o superávit primário que torne nossa dívida sustentável", disse Alexandre Manoel, economista-chefe na gestora de investimentos AZ Quest ao jornal O Globo.
:: Reforma tributária: mudar impostos sobre consumo vira foco do semestre para governo e Congresso ::
Felipe Salto, economista-chefe da corretora Warren Brasil e ex-secretário de Fazenda de São Paulo durante o governo de Rodrigo Garcia (PSDB), também aprovou a limitação de gastos, ainda que com certa flexibilidade. Ele se posicionou por meio do twitter.
A nova regra fiscal é baseada em limitação dos gastos, mas c/ flexibilidade. A vinculação ao desempenho das receitas, com limite máximo (de 2,5% real), dá peso grande ao lado da arrecadação na geração de resultados primários. A dívida/PIB melhora como consequência do anúncio.
— Felipe Salto (@FelipeSalto) March 30, 2023
O economista Miguel de Oliveira, diretor-executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), disse que já esperava que o mercado ficasse satisfeito com a nova regra e com metas mais arrojadas de superávit só a partir de 2026. Segundo ele, a questão fiscal do Brasil não seria equacionada facilmente.
Ele ponderou que, para que o governo atinja suas metas, uma série de variáveis precisarão ser consideradas. "Eles estão contando que o Banco Central vai cortar juros, que haverá corte de despesas, aumento da arrecadação... Vai muito depender do desenrolar das coisas."
Progressistas questionam
Se por um lado comemoraram a substituição do Teto de Gastos, economistas próximos à esquerda questionaram pontos da nova regra fiscal.
Também via twitter, o professor de Economia da Universidade de Brasília, José Luis Oreiro, reclamou da limitação de despesas vinculada à arrecadação. Para ele, isso limita a capacidade do governo de atuar na economia quando o país entra em crise e, naturalmente, a arrecadação cai por conta da redução dos negócios.
Colocar banda no resultado primario - o que foi dito ate agora - nao funciona, pois o primario é so conta de chegada. Ao vincular o crescimento da despesa a 70% do crescimento da receita, o crescimento da despesa vai depender inexoravelmente do crescimento da economia.
— José Luis Oreiro (@OreiroLuis) March 30, 2023
Esse mesmo ponto foi apontado pelo economista David Deccache, assessor econômico do PSOL na Câmara dos Deputados e diretor do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), em suas redes sociais. Para ele, a regra proposta pelo governo limita as chamadas políticas anticíclicas – gastos do governo em período de crise realizados justamente para conter a redução da economia.
🚨AVALIAÇÃO MUITO PRELIMINAR DA NOVA REGRA: A OPORTUNIDADE PERDIDA?
— David Deccache (@deccache) March 30, 2023
1. Pela apresentação, a regra apresentada é melhor que o teto de gastos atual (descontados os furos). Obviamente, uma regra ser melhor que o teto do Temer não é difícil.
2. Entretanto, a regra de crescimento… pic.twitter.com/8CTTxKdVlq
Mauricio Weiss, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), disse que a proposta de regra fiscal do governo é consideravelmente melhor do que a regra do Teto de Gastos, já que garante um percentual mínimo de investimentos.
Leia mais: "Tributação tem tudo a ver com a luta de classes"
Para ele, é interessante ter uma certa limitação das despesas para que todos – governo, Congresso e mercado – entendam e se adaptem a isso. Weiss ressaltou que o Brasil passa por um período de estrangulamento dos gastos públicos. Por isso, para ele, o ideal seria recuperar o que foi perdido para, aí sim, limitar.
"Eu acho até interessante ter essa regra", afirmou. "Mas eu preferiria ter uma flexibilidade um pouco maior. O investimento público está muito defasado. São necessários para recuperar crescimento econômico. Eu faria uma transição mais lenta."
Weiss também afirmou ser contra reduzir o crescimento das despesas de 70% para 50% da arrecadação caso as metas do governo não sejam cumpridas. Segundo ele, o não cumprimento das metas de superávit, por exemplo, normalmente ocorre por problemas conjunturais da economia e não por falta empenho fiscal do governo.
Edição: Nicolau Soares
