O primeiro debate dos deputados estaduais durou mais de 12 horas na Assembleia Legislativa do Ceará. Nesta quarta-feira (15), os parlamentares discutiram e votaram seis projetos do poder executivo, um do poder judiciário e 50 emendas. Entre os projetos, foi aprovado o Programa Ceará Sem Fome. A proposta do governo do estado prevê o investimento de R$230 milhões em ações que buscam combater a insegurança alimentar e nutricional da população no Ceará.
Entre os eixos de atuação, o governo irá transformar em política pública, iniciativas de cozinhas comunitárias desenvolvidas por movimentos sociais, por meio da Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeição (USPR). A meta é criar mil Unidades capazes de atender 100 pessoas por dia, cada uma, totalizando 100 mil pessoas sendo alimentadas diariamente. O Projeto de Lei recebeu 14 emendas, entre elas as de autoria do deputado estadual Missias Dias (PT) que incentiva a participação dos movimentos sociais e pede prioridade para a produção agroecológica de camponeses, indígenas, quilombolas e pescadores também foram aprovadas.
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“Estou muito feliz porque o governador Elmano Freitas está fazendo história porque está trazendo para essa casa, projetos que nenhum governo teve coragem de trazer. Ele encaminhou mensagens para resolver um problema crônico no nosso povo. Eu que passei muita fome na minha cidade e sei o que é não ter o que comer de manhã, vejo que estamos fazendo hoje justiça social”, destacou o parlamentar representante do MST.
Além das refeições, o governo continuará com o fornecimento das cestas básicas e vale-gás. A política também prevê a distribuição de um cartão alimentação para famílias com renda insuficiente para alimentação, chefiadas por mulheres com baixa escolaridade ou com crianças e adolescentes de até 14 anos. A estimativa é que, ao todo, 86 mil famílias sejam beneficiadas em todo o estado. O programa terá a participação de diversas secretarias e será coordenado pela primeira-dama do estado, Lia Freitas.
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O primeiro debate dos deputados estaduais durou mais de 12 horas na Assembleia Legislativa do Ceará / Máximo Moura/Alece
Debates calorosos
Durante todo o dia, parlamentares da base aliada e da oposição trocaram farpas, depois que deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, tentaram adiar a votação em diversos momentos, alegando falta de tempo para discutir as mensagens. Em algumas discussões, aliados do ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT), da base de Elmano de Freitas e do atual secretário de saúde de Maracanaú, Capitão Wagner (União Brasil), elevaram o tom do debate e transformaram a pauta em palco de disputa pelas próximas eleições municipais.
O pacote econômico do governo, que aumenta a alíquota do ICMS, cria o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf) e pede empréstimo de R$900 milhões ao Banco do Brasil, também foi aprovado nesta quarta-feira. Foi aprovada ainda a reforma administrativa que cria 10 novas secretarias para garantir os direitos de populações historicamente prejudicadas.
O Fesf foi aprovado com 35 votos favoráveis e 8 contrários, depois que emendas foram apresentadas pela liderança do governo na casa para amenizar os efeitos no setor. De acordo com a proposta, o Fundo será composto por valores retirados (8,5%) dos incentivos fiscais concedidos às empresas, durante 12 meses, sendo possível a renovação por mais 6 meses. Irão contribuir, empresas com faturamento superior a R$ 17 milhões em 2022. A mensagem do governo diz ainda que 50% do valor arrecadado deverá ir, "preferencialmente", para realização de cirurgias eletivas e ações de combate à fome.
A mensagem mais polêmica da casa foi aprovada por 29 a 13. Trata-se do aumento da alíquota do ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, - que passa de 18% para 20%, a partir de 2024. Na mensagem, o governo explica que o estado perdeu cerca de R$ 2 bilhões em arrecadação, em virtude da desoneração promovida pelo Governo Bolsonaro, em 2022.
Empréstimo
O pedido de empréstimo de até R$900 milhões ao Banco do Brasil foi aprovado por ampla maioria. Foram 35 votos a favor e 7 contra. O valor será utilizado para amortizar as dívidas do estado entre 2023 e 2025 e e garantir investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a mensagem enviada à Alece, em três anos, o estado gastará cerca de R$ 2,7 bilhões com a dívida, incluindo juros, encargos e amortizações.
Saúde
Na saúde, a Alece aprovou a criação do Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas na Rede Pública. A medida deve custar cerca de R$130 milhões aos cofres públicos, mas de acordo com o líder do governo, deputado Romeu Aldigueri (PDT), pelo menos R$ 25 milhões serão enviados de forma parcelada, pelo Governo Federal, já a partir da próxima semana.
Segurança
Outro projeto aprovado pelos parlamentares dispõe sobre a criação do Programa de Segurança Cidadã e o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) da Polícia Militar do Ceará.
Tribunal de Justiça
Também entrou na votação desta quarta-feira e teve parecer favorável no plenário, a mensagem do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para criar 50 cargos comissionados para os gabinetes dos desembargadores e outros 220 cargos de auxiliares aos juízes do primeiro grau. A divisão das vagas terá como base o volume processual das varas e unidades mais demandadas pela sociedade.
Fonte: BdF Ceará
Edição: Camila Garcia
