O ativista em segurança digital Ola Bini foi considerado inocente pelo judiciário do Equador nesta terça-feira (31) à noite. A decisão foi unânime, em primeira instância, e pode encerrar um processo que começou em 2019 e que poderia resultar em um período de prisão de 3 a 5 anos para o programador sueco que é amigo e colaborador do jornalista Julian Assange. Ainda há possibilidade de recurso da Procuradoria local.
Bini foi preso em 2019 logo após Assange, do WikiLeaks, ser detido em Londres. O programador foi detido de maneira provisória, sem que nenhuma acusação formal tivesse sido apresentada. O então presidente do Equador, Lenín Moreno, chegou a afirmar que o programador poderia ter tentando interferir na eleição dos Estados Unidos.
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Após 70 dias preso, Bini foi solto com habeas corpus, mas medidas cautelares, como o congelamento de suas contas bancárias e a proibição de deixar o país, foram implantadas. Essas medidas cautelares foram derrubadas pela decisão judicial que o considerou inocente de um "acesso não consentido a um sistema informático".
"Nós estamos muito felizes. Mas também é muito importante deixar claro que essa decisão é, até onde eu sei, a primeira vez que uma corte do Equador falou sobre o assunto do acesso a um sistema informático, ou um sistema de telecomunicações. O que é ainda mais importante é que eles declararam que chegar até a página que pede uma senha ou um nome de usuário não é acessar essa página de uma maneira ilegal. Isso é algo muito importante, porque isso é parte de como especialistas em segurança digital precisam trabalhar para proteger a segurança do nosso país e nosso povo", disse Bini após a decisão judicial.
Relatório da ONG Acess Now, construído com base em pesquisa da Universidade de Harvard, aponta que Bini foi alvo de assédio judicial e perseguido sem provas de qualquer crime. A Anistia Internacional afirma que encontrou, durante o processo, violações "que podem significar que o caso contra Ola Bini é injusto" e pedia que o estado equatoriano pare de "intimidar" seus advogados.
"Essa decisão é um marco na defesa da segurança digital e dos direitos humanos, pois confirma que nosso trabalho não deve ser criminalizado, ainda mais quando não há argumentos técnicos sólidos", afirmou o Centro de Autonomia Digital, organização que defende os direitos digitais e que Bini faz parte.
Autor de um livro sobre o caso de Bini, "Colateral', o jornalista equatoriano Diego Cazar Baquero avalia que o julgamento do programador se arrastou, e contou com diversos adiamentos, por pressões políticas e negligencias por parte de juízes que participaram do caso.
Na sentença que inocenta Bini, o jornalista equatoriano afirma que o judiciário reconheceu que "alargou etapas e processos de maneira irresponsável e com o custo de muito dinheiro público".
Baquero destaca que o processo contra o programador sueco começa após Lenín Moreno revogar a cidadania de Assange, o que abriu caminho para sua detenção pelas autoridades do Reino Unido — e que pode culminar na extradição do jornalista para os EUA.
"Essa associação inicial entre este episódio [a prisão de Assange] e a captura ilegal de Ola Bini marca todo o julgamento como um julgamento politizado. Obviamente isso repercutiu em como Ola Bini foi tratado desde o início pela promotoria, nas irregularidades em sua detenção, em todas as violações aos procedimentos".
Edição: Arturo Hartmann
