Cinco anos após sua detenção, o julgamento do ativista em segurança digital Ola Bini é retomado no Equador nesta terça-feira (31). Se condenado, ele pode ter que passar até 5 anos atrás das grades em um processo marcado por questionamentos de organizações de direitos humanos.
Por três anos seguidos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa preocupação com o caso. Em seu último relatório, a CIDH destaca que "considera preocupante os persistentes atrasos e outras supostas violações do devido processo legal na investigação contra o ativista cientista da computação Ola Bini".
Amigo de Julian Assange, Bini foi detido em abril de 2019, poucas horas depois do jornalista do WikiLeaks ser também preso no Reino Unido. O então presidente do Equador, Lenín Moreno, chegou a afirmar na ocasião, sem provas, que Bini poderia ter tentado interferir nas eleições dos Estados Unidos.
Moreno também foi responsável por revogar o asilo de Assange na embaixada do Equador em Londres, o que abriu caminho para a detenção do jornalista na capital britânica e, consequentemente, sua possível extradição aos EUA.
Em junho de de 2022, a então ministra do Interior do Reino Unido, Priti Patel, autorizou a extradição de Assange aos EUA, onde ele pode ser condenado a até 175 anos de prisão. A defesa recorre e tenta reverter a decisão.
:: Em luta contra extradição, família de Assange participa de audiência na Câmara dos Deputados ::
Em 2019, Bini ficou detido por 70 dias antes de ser solto para responder ao processo em liberdade por decisão de um habeas corpus. Desde então, ele não pode deixar o Equador e sua defesa afirma que ele é seguido e fotografado por agentes estatais, inclusive por drones.
A promotoria do Equador acusa o ativista, por meio de um argumento de privacidade na internet, de um "acesso não consentido a um sistema informático". Uma das supostas provas da acusação é que Bini utilizava o Tor, um navegador que protege a identidade do usuário e comumente utilizado por defensores dos direitos humanos e jornalistas.
Organizações ligadas à defesa do ativista sueco rebatem o argumento. "O Ministério Público - através dos seus argumentos na audiência - criminaliza o fato de ocultar um endereço IP através do navegador Tor, sem ter comprovado a prática de qualquer crime informático, ou seja, presume que este tipo de atividade é suspeita e, portanto, deve ser enquadrada na legislação penal", diz Ronnie Torres, da Fundação Regional de Assessoria em Direitos Humanos, em comunicado à imprensa. "É muito preocupante que o Ministério Público tome essa prova como um de seus argumentos mais fortes para afirmar que Ola Bini cometeu o crime, sem levar em conta o direito à privacidade do computador, e além de criminalizar Ola Bini simplesmente por ser usuário do navegador Tor".
A nova fase do julgamento nesta semana deve ter a defesa apresentando seus últimos argumentos, uma exposição de Bini e alegações finais de todas as partes. A expectativa é que o julgamento seja novamente suspenso antes da comunicação da decisão do judiciário.
Edição: Arturo Hartmann
