O Brasil não faz mais parte da Declaração de Consenso de Genebra, uma aliança internacional que une países antiaborto. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (17) por meio de nota conjunta
"O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares", diz trecho da nota.
O "Consenso de Genebra" é uma declaração de princípios de 2020 que prevê um compromisso com a prevenção do aborto. O texto estabelece que "não existe um direito internacional ao aborto", defende o "direito à vida" e a "força da família".
O então secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, afirmou ao oficializar a entrada da Casa Branca na iniciativa que o documento tinha como objetivo "defender os não nascidos e reiterar a importância vital da família".
Joe Biden, atual presidente dos Estados Unidos, retirou o país da aliança após derrotar Donald Trump nas eleições.
Durante a cerimônia da entrada do Brasil na aliança antiaborto, o então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou: "Nós reafirmamos também o nosso dever de proteger a vida humana desde a sua concepção. Rejeitamos categoricamente o aborto como método do planejamento familiar".
Araújo participou da assinatura com a então ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, em 2020.
A saída brasileira do "Consenso de Genebra", agora sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), era uma demanda dos movimentos populares. Mais de 100 organizações assinaram carta afirmando que a aliança "defende um conceito restritivo de família, restringe os direitos reprodutivos, sendo contrária ao direito ao aborto, inclusive nos casos legais".
Edição: Nicolau Soares
