O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, entregou ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), quatro relatórios contendo dados públicos que devem servir de suporte para a futura gestão Lula planejar e executar as políticas de governo. Os documentos foram entregues nesta quarta (16), após encontro dos dois no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), que sedia os trabalhos da equipe de transição em Brasília (DF).
“O que não é mensurado, avaliado não é bem gerido. É muito importante pra nós termos acesso a todos esses números e avaliações”, disse Alckmin, ao receber os documentos. Dantas destacou, por exemplo, a chamada “Lista de Alto Risco na Administração Pública Federal”.
“É um relatório que consolida 29 fiscalizações do TCU e no qual identificamos riscos ou vulnerabilidade, fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas nos objetivos e mesmo na execução de políticas públicas. Nessa lista nós consolidamos informações que vão desde o pagamento de programas sociais até o funcionamento de políticas ambientais, por exemplo, como o combate ao desmatamento.”
O presidente do TCU citou a preocupação do tribunal com o panorama da Saúde, área afetada pela pandemia da covid-19, e especialmente com o status atual do quadro fiscal brasileiro. Ele apontou que há uma “necessidade urgente” de se estabelecerem critérios para as isenções tributárias concedidas pelo governo federal.
“O Brasil hoje possui mais de 4% do seu PIB comprometidos com isenções. Isso é o dobro do que o presidente Lula encontrou em 2002, quando assumiu a presidência pela primeira vez. Naquela época, apenas 2% do PIB estavam comprometidos com isso”, comparou. De acordo com Dantas, o país tem hoje quase R$ 400 bilhões em isenções tributárias. “Evidentemente, num quadro de crise fiscal, isso é um dinheiro que faz muita falta.”
Também foi entregue a Alckmin o “Relatório de Fiscalização de Políticas Públicas – 2021”, que traz avaliações transversais de seis benefícios de proteção social. A análise envolve transações públicas da ordem de mais de R$ 270 bilhões. O mesmo documento apresenta ainda resultados de fiscalizações de cinco programas emergenciais de acesso a crédito adotados no país para o enfrentamento da covid. O conjunto dessas operações envolve o montante de R$ 61 bilhões, segundo Dantas. As análises foram feitas por auditores de Controle Externo do TCU.
“Dentre as conclusões, está a de que o programa Bolsa Família, pelo seu desenho e pelo critério de elegibilidade, é o programa que de forma mais eficiente atinge o objetivo de combater a pobreza e reduzir a desigualdade social. Apresentamos conclusões nesse relatório mostrando que, com um volume de recursos menor, o programa consegue reduzir a pobreza no Brasil num percentual muito maior do que qualquer outro programa”, realçou o presidente da Corte de contas.
Auxílio Brasil e Bolsa Família
Dantas informou ainda que o TCU está trabalhando na conclusão de uma avaliação completa sobre o funcionamento do Auxílio Brasil, incluindo uma comparação entre essa política e o Bolsa Família, programa anterior, e considerando o desenho de cada um e os critérios adotados.
“Algumas das conclusões que os auditores ainda estão finalizando são no sentido de que o Auxílio Brasil tem incentivado o fracionamento de núcleos familiares a fim de recebimento de recursos em um volume maior [por uma determinada família], o que prejudica famílias que não podem ser decompostas numericamente, como é o caso de uma mãe com filhos pequenos. Essas conclusões nós pretendemos levar para julgamento do plenário do TCU nas próximas semanas”, informou Dantas, ao dizer que pedirá prioridade para esse processo dentro do tribunal.
Outros
Ele entregou ainda à equipe de transição um relatório das contas do presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Dantas, trata-se de um “parecer prévio” com avaliação da macrogestão governamental tanto do ponto de vista fiscal quanto patrimonial e da execução orçamentária, englobando ainda as emendas de relator, apelidadas de “orçamento secreto”.
Já o último documento, intitulado “O TCU e o Desenvolvimento Nacional”, traz uma consolidação de dados das mais diferentes áreas temáticas da administração pública federal, como agricultura, meio ambiente, minas e energia, telecomunicações, defesa nacional, segurança pública, entre outros.
“É importante destacar que o TCU se manifesta sempre por seu plenário. Diferentemente de outros tribunais, não há decisões monocráticas, tampouco existem relatórios de auditores sem apreciação do plenário, portanto, todos esses relatórios consolidam informações já julgadas pelo plenário”, esclareceu Bruno Dantas.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
