O trabalho da equipe de transição escalada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou com uma constatação: não há verbas previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 para iniciativas consideradas essenciais pelo novo governo, que toma posse oficialmente no dia 1º de janeiro do ano que vem.
De acordo com a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) não previu para 2023 recursos para merenda escolar, Farmácia Popular, creches e Auxílio Brasil de R$ 600 reais –valor, aliás, que Bolsonaro havia prometido manter durante sua campanha eleitoral.
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Em busca de uma solução para essa questão, aliados de Lula iniciaram uma negociação com o Congresso Nacional para a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para abertura de um espaço extraordinário para novos gastos no Orçamento de 2023. A chamada PEC da Transição autorizaria o novo governo a recompor programas sociais sem ter que respeitar a regra do Teto de Gastos, que limita o crescimento da despesa pública federal desde 2017.
A ideia da PEC foi anunciada na quinta-feira (4), logo após a primeira reunião da equipe de transição com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O próprio Castro demonstrou apoio à PEC, que também foi criticada por opositores, os quais declararam que ela liberaria gastos de até R$ 400 bilhões.
O valor não foi confirmado pela equipe do presidente Lula e por membros do Congresso Nacional. Quem o divulgou foi o ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que é cotado para uma vaga no futuro governo.
Auxílio Brasil
A proposta de Orçamento encaminhada por Bolsonaro ao Congresso prevê que o Auxílio Brasil, a partir de 1º de janeiro de 2023, seja reduzido de R$ 600 para R$ 405. Lula defende que o benefício seja mantido em R$ 600.
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Segundo o governo, em R$ 405, o pagamento do Auxílio Brasil a mais de 21 milhões de brasileiros por um ano custaria cerca de R$ 105 bilhões. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal calculou em setembro que, com R$ 600, o custo do programa subiria R$ 51,8 bilhões, ultrapassando os R$ 155 bilhões.
A diferença dos R$ 51,8 bilhões é justamente a que não está prevista no Orçamento. Depende da PEC da Transição para poder ser paga.
Salário mínimo
Sobre o salário mínimo, o governo Bolsonaro previu um aumento de R$ 1.212 para R$ 1.294 de 2022 para 2023, ou seja, 6,76% de reajuste. Hoje, a inflação oficial do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está em 7,17%, o que significa que o aumento do piso estaria abaixo da alta geral de preços se ele fosse aplicado hoje.
Lula já disse que quer que o salário mínimo suba sempre acima da inflação. O ex-governador do Piauí Wellington Dias (PT), que integra a equipe de transição, afirmou que o reajuste do mínimo deve ficar entre 1,4% e 1,5% acima da inflação para 2023.
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A última previsão de bancos para o fechamento da inflação deste ano é de 5,61%. Se ela se confirmar, o aumento previsto por Bolsonaro já estaria 1,15% acima da inflação. Faltaria, portanto, no Orçamento uma previsão de gasto só para a diferença até o aumento de 1,4% ou 1,5%.
As últimas previsões sobre inflação mantêm uma tendência de queda. Caso a inflação caia ainda mais, o aumento real prometido pela equipe de Lula estaria garantido mesmo sem a necessidade de que isso fosse previsto na tal PEC da Transição.
Outros programas
O Orçamento encaminhado por Bolsonaro ao Congresso ainda prevê corte de 97,5% dos recursos para creches e 96% para educação infantil. Já o programa Farmácia Popular perdeu 53% do seu orçamento.
Lula disse que quer reativar esse programas, mas não especificou quanto isso custaria. Esse custo seria incluído na PEC da Transição.
A equipe do novo governo também informou que há obras em execução no país, mas sem recursos para continuarem no ano que vem. A ideia é mantê-las. Para isso, também seria necessário um cálculo sobre o valor necessário e a inclusão dele na PEC.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
