Começa nesta terça-feira (1) o processo de inscrições no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A partir de agora, para que os agricultores possam acessar programas e políticas públicas diversas, desde o fortalecimento da agricultura familiar até direitos como a aposentadoria, será necessário realizar a inscrição.
O CAF, que vem no intuito de substituir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf), terá caráter permanente e a validade do registro deverá ser renovada a cada dois anos.
Vale ressaltar que a DAF/Pronaf deixará de ser emitida. Entretanto, estes registros podem ser usados até o término da validade do documento. A partir do momento em que a DAP não estiver mais ativa, o trabalhador deve buscar a Rede CAF.
Para realizar a inscrição no CAF os beneficiários devem procurar uma entidade autorizada pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF/MAPA), seja ela pública ou privada, como por exemplo a Emater, a prefeitura do seu município ou ainda os sindicatos representativos da agricultura familiar.
Possuem o direito a realizar o Cadastro agricultores familiares e demais trabalhadores rurais como pescadores artesanais; extrativistas, e povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.
Segundo nota divulgada no portal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), "o CAF trará mais transparência e segurança jurídica para os beneficiários e gestores das políticas públicas, visto que o sistema está conectado às principais bases de dados do Governo Federal e valida as informações declaradas pelo requerente no ato da inscrição".
O ministério também afirma que o registro será utilizado para identificar e qualificar as formas associativas de organização da agricultura familiar, assim como as Unidades Familiares de Produção Agrária da agricultura familiar e os Empreendimentos Familiares Rurais.
É estimado que até o final do ano que vem mais de 2,5 milhões de famílias sejam beneficiadas pelo registro no CAF.
Edição: Nicolau Soares
