O Congresso da Colômbia aprovou na noite de quarta-feira (26), por 125 votos a 15, a lei de "paz total", que caracteriza a implementação da paz como uma política de Estado. O texto autoriza o governo a iniciar os diálogos de paz com distintos setores armados, promove o desarmamento no país e cria o serviço social para paz, uma alternativa ao serviço militar obrigatório. Além disso, a lei cria o gabinete da paz, que seria a reunião de distintos ministérios para promover as políticas de implementação da paz.
A nova legislação amplia a compreensão de busca pela paz, que tradicionalmente se referia a diálogos com insurgências armadas de cunho político, para incluir setores vinculados ao tráfico de drogas e crime organizado.
Ao menos dez grupos armados irregulares já se comprometeram com o cessar-fogo. Entre eles estão algumas dissidências das FARC-EP, entre elas o "Estado Maior Central", chefiado por Nestor Gregorio Vera; a Segunda Marquetalia, sob comando de Iván Marquez; o bloco sul-oriental e a frente 33, que atuam na região do rio Magdalena.
De acordo com levantamento do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Paz (Indepaz), desde que Gustavo Petro e Francia Márquez assumiram o Executivo, pelo menos 22 grupos armados publicaram comunicados demonstrando disposição em aderir à proposta de pacificação do país. Com a nova legislação, o Executivo tem respaldo legal para negociar redução de penas, delações premiadas ou suspensão de extradição aos EUA para membros de grupos armados irregulares.
"Nós não dirigimos a aplicação da política de paz, nós damos às faculdades ao governo, que deverá retornar ao Congresso com novas propostas de leis e reformas de acordo com as condições negociadas com cada grupo", disse Alirio Uribe, vice-presidente da Comissão de Paz no Congresso e membro do Polo Democrático Alternativo (Polo), partido da base governista, em entrevista ao Brasil de Fato.
O congressista explica que as negociações dependerão do governo, mas não serão as mesmas para as insurgências armadas e os grupos vinculados ao narcotráfico.
"O objetivo não é estabelecer acordos de paz com estes grupos [narcotraficantes], mas sim que eles se submetam à justiça. É um conjunto de medidas que busca devolver ao Estado colombiano o monopólio das arma", explica Uribe.
"Viver em paz é ter uma política de desarmamento como o que aprovamos com a lei de paz total" , diz o congressista Alirio Uribe Muñoz, do Polo Democrático Alternativo da Colômbia / Reprodução / Twitter
O ministro do Interior, Alfonso Prada, defendeu a proposta afirmando que tirar os "desertores" do diálogo "elimina a metade das possibilidades de paz total".
O partido Liberal - um dos partidos tradicionais da direita que decidiu apoiar a bancada governista - fez ressalvas ao projeto afirmando que "aqueles que traíram a paz" não deveriam ser incluídos nas novas negociações - em referência às dissidências das FARC-EP.
Prada rebateu dizendo que somente o grupo liderado por Iván Márquez, a chamada Segunda Marquetalia, deve mobilizar cerca de 1200 colombianos, por isso seria necessário dialogar com todos os setores. "Este é o início para virar a página do banho de sangue", disse o ministro.
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Além das dissidências, o governo já anunciou o reinicio das negociações com o Exército de Libertação Nacional (ELN) - a maior guerrilha em atividade - a partir de novembro.
A lei 418 também reitera o fim da obrigatoriedade do serviço militar e estabelece o serviço social para a paz: a possibilidade de que jovens exerçam durante um ano serviços comunitários vinculados à alfabetização digital, defesa do meio ambiente, segurança de patrimônios culturais, assistência a idosos, implementação dos acordos de paz e atenção às vítimas do conflito armado ao invés de ingressar no exército.
Com a nova medida, os parlamentares colombianos esperam alterar o caráter das Forças Armadas do país. Hoje, com o serviço militar obrigatório, 95% dos soldados colombianos são de origem camponesa ou urbana, dos estratos 1,2 e 3, de menor renda.
"O caminho é a profissionalização do exército. Hoje cerca de 40 a 45% dos soldados colombianos são profissionais. Com a regulamentação da lei, deveremos gerar mais incentivos para que os jovens queiram aderir ao exército, que possam seguir a carreira militar e permanecer estudando durante esse período", defende Alirio Uribe.
Em agosto, o governo Petro começou a instalar "postos de mando unificado pela vida", unidades formadas por representantes da Força Pública, parlamentares que compõem a Comissão de Paz da Assembleia Nacional e líderes comunitários locais. A proposta de descentralizar os diálogos de paz e a implementação da política de paz total busca atender cerca de 13% dos municípios colombianos com os maiores índices de violência.
Somente em 2022 foram registrados 85 chacinas com 147 vítimas, incluindo 35 signatários dos acordos de paz, segundo levantamento do Indepaz.
Edição: Arturo Hartmann
