A saga que envolve o financiamento do piso da enfermagem no país terá um novo capítulo na próxima semana: na terça-feira (18), cerca de 500 gestores municipais estarão em Brasília (DF) para pressionar o Congresso Nacional a aprovar uma pauta de reivindicações que tem entre os destaques um pedido de urgência na promulgação de um texto que proíbe a legislação federal de criar novas despesas para os municípios sem que haja previsão de custeio.
Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que foi definitivamente aprovada pelo Senado em julho deste ano, mas aguarda promulgação por parte da mesa do Congresso. O interesse dos gestores locais, capitaneado de forma articulada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), tem como pano de fundo a disputa política em torno do custeio do piso da enfermagem, além de outras despesas que caem no colo desses entes federados.
A pressão em torno da PEC 122 volta à tona no momento em que o Legislativo discute formas de financiamento do piso da categoria, que conseguiu a aprovação de uma lei federal prevendo a nova medida, mas viu os novos salários serem suspensos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos meses. A medida segue suspensa enquanto entes públicos e privados prestam esclarecimentos à Corte a respeito das novas despesas.
Enquanto isso, os parlamentares atuam na paralela para tentar fixar formas específicas de custeio por meio de lei. A ideia da caravana de representantes municipais que irá a Brasília na terça é pegar carona nesse movimento para tentar oficializar a PEC antes que o Legislativo aprove alguma proposta que conte com a antipatia da CNM.
A entidade tem dito publicamente que não é contrária à garantia do piso da enfermagem. Apesar disso, nos últimos anos, articuladores políticos da confederação atuaram junto a deputados e senadores para tentar frear o projeto de lei que criou a medida.
FPM
Paralelamente à busca pela promulgação da PEC 122, os municípios se mobilizam também pela aprovação de um aumento nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinados aos cofres municipais. A pressão recai sobre a aprovação da PEC 23/2022, que amplia esses recursos em 1%, mas o segmento também canaliza atualmente as energias para uma outra PEC ainda em fase de gestação.
Esse novo texto prevê 1,5% de aumento nas referidas verbas e está em processo de coleta de assinaturas. O percentual traria um impacto de R$ 10 bilhões ao ano. Por se tratar de uma alteração constitucional, o grupo precisa de 171 apoios. Até o momento, a CNM juntou 70 signatários. “A aprovação de uma das matérias é considerada fundamental pelo movimento municipalista para o custeio do piso da enfermagem”, disse a confederação em texto divulgado nesta sexta (14).
Edição: Rodrigo Durão Coelho
