O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu nesta quarta-feira (21) manter a taxa básica de juros da economia nacional, a Selic, em 13,75% ao ano. A decisão foi anunciada no final da tarde. Com isso, o BC encerra uma sequência de altas da Selic promovida desde o início de 2021.
Naquela época, a Selic era de 2% ao ano –menor patamar da história. A taxa, contudo, foi elevada 12 vezes por decisão do Copom até chegar a 13,75% ao ano em agosto – maior patamar desde janeiro de 2017, ou seja, em quase seis anos.
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A Selic serve como parâmetro para os juros cobrados em operações de crédito no Brasil. Por isso, quando ela sobe, os empréstimos ficam mais caros, adiando decisões de compra e, em tese, colaborando para que preços não subam, o que reduz a inflação.
As altas, em compensação, comprometem decisões de investimento. Isso tende a reduzir o crescimento da economia.
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A Selic também serve como base para os juros dos títulos das dívidas do governo. Assim, se a taxa aumenta, esses juros também sobem. O governo, portanto, passa a gastar mais recursos públicos para arcar com compromissos com seus credores.
Segundo o Banco Central, de agosto de 2021 a julho de 2022, o governo gastou R$ 586 bilhões para pagar os juros da dívida pública nacional. Isso corresponde a 6,31% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) gerado pela economia brasileira durante esse período.
É também quase o dobro do gasto com juros acumulados de agosto de 2020 a julho de 2021. Naquele período, quando a Selic ainda estava entre 2% ao ano e 4,25% ao ano, o gasto com juros foi de R$ 323,5 bilhões, o que representava 3,94% do PIB.
De acordo com o Tesouro Nacional, aproximadamente 76% de todos os títulos da dívida brasileira pertencem a instituições financeiras, fundos de investimentos e de previdência – ou seja, aos bancos.
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Isso quer dizer que a maior parte dos mais de R$ 580 bilhões que o governo gastou com juros foram parar nas mãos dos bancos. Isso é mais que cinco vezes o gasto anual do governo federal com o pagamento do Auxílio Brasil a mais de 20 milhões de brasileiros. Supera também o que o governo federal reservou no Orçamento deste ano para as áreas de Saúde e Educação: R$ 139,9 bilhões e R$ 62,8 bilhões, respectivamente.
Gasto recorde
O valor do gasto do governo com juros em 12 meses encerrados em julho também já é mais alto do que o maior gasto anual com juros da dívida na história. Em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff (PT) e quando os juros estavam entre 11,75% ao ano e 14,25% ao ano, esse gasto chegou a R$ 501,8 bilhões, segundo o Banco Central.
Gestoras de investimentos e agência de avaliação de riscos financeiros já estimam que o gastos do governo com juros em 2022 cheguem a R$ 700 bilhões. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal prevê cifra similar, R$ 719 bilhões. Isso seria mais de sete vezes os R$ 97 bilhões que serão gastos com o Auxílio Brasil em 2022.
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Dívida em alta
Apesar do esforço para pagamento de juros, a dívida pública só cresce. No final de 2015, essa dívida, já descontadas as reservas internacionais – a chamada dívida líquida do setor público –, correspondia a menos de 36% do PIB nacional. Em julho deste ano, ficou em 57% do PIB, segundo o BC.
Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), aliás, a dívida líquida pública cresceu. Em janeiro de 2019, quando ele assumiu a Presidência, ela era de 53% do PIB. No início de 2021, durante a pandemia, chegou a 60%. Mais recentemente, recuou um pouco.
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O mesmo aconteceu durante o governo de Michel Temer (MDB). Ele assumiu o governo no final de agosto de 2016, com dívida em quase 43% do PIB. Em pouco mais de dois anos de sua gestão, ela subiu cerca de 10 pontos percentuais.
Empreendedor prejudicado
O alto patamar da Selic também impacta na vida de alguns dos empreendedores afetados pela pandemia. Isso porque a taxa serve como referência para os juros dos empréstimos concedidos por meio de uma linha de crédito criada justamente para socorrer pequenas empresas em dificuldades financeiras por conta do coronavírus.
Essa linha de crédito foi criada em maio de 2020, por meio da lei nº 13.999, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Empréstimos vinculados ao programa, inicialmente, tinham prazo de pagamento de 48 meses e juros de 1,25% ao ano, mais taxa Selic.
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Naquela época, a Selic era de 3% ao ano. Em agosto de 2020, ela baixou a 2% ao ano. Isso fazia com que os empréstimos do Pronampe tivessem juros totais de 3,25% ao ano, o equivalente a 0,26% ao mês, taxa muito baixa para a realidade nacional.
Acontece que, a partir de março de 2021, o Copom começou a elevar a Selic. Com ela a 13,75% ao ano, os juros dos empréstimos do Pronampe chegaram a 15% ao ano.
Alta nos EUA
Ainda nesta quarta-feira, o banco central dos Estados Unidos, o Fed, anunciou um aumento na taxa básica de juros da economia do país. O aumento foi de 0,75 ponto percentual. Lá, a taxa básica de juros deve ficar dentro do intervalo de 3% a 3,25% ao ano.
O movimento também tenta conter a inflação, que está em alta nos Estados Unidos.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
