O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão de mais um comercial eleitoral de Jair Bolsonaro (PL) no qual a exibição primeira-dama, Michelle Bolsonaro, ultrapassa o limite de 25%, previsto em lei, para a participação de apoiadores.
"Com efeito, o discurso veiculado, além de igual ao da inserção anterior, apresenta trechos em que as falas na primeira pessoa do singular ('O meu depoimento não é só de uma esposa, que ama o marido' e 'Eu sei quem é ele dentro de casa') são exibidas simultaneamente à imagem de Michelle Bolsonaro dizendo-as, dando a entender se tratar de depoimento da própria, sobretudo porque o áudio se mostra contínuo, isto é, sem mudança da voz feminina que o profere", escreveu o magistrado.
Em caso de descumprimento, o ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 25 mil. É a quinta vez que a Corte determina a suspensão da veiculação de uma propaganda com Michelle Bolsonaro.
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No mesmo dia, a ministra Maria Claudia Bucchianeri, também do TSE, estabeleceu um prazo de 24 horas para que a campanha do presidente retire do ar um vídeo no qual Bolsonaro associa e ex-presidente Lula (PT) a um "sistema inimigo do povo" e às palavras "espertalhões, ladrões, presidiários e assaltantes do dinheiro público".
"Constato que, no caso concreto, o anúncio publicitário contratado, mesmo que enquadrado no conceito de impulsionamento, foi feito de forma irregular. Isso porque não constam do vídeo o número da inscrição do CNPJ contratante e nem mesmo o alerta de se tratar de propaganda eleitoral", escreveu Bucchianeri.
TSE nega retirar do ar site que reúne falas machistas de Bolsonaro
Também nesta quinta-feira (15), Bucchianeri negou um pedido da campanha do presidente Bolsonaro para que fosse retirado do ar o site mulherescombolsonaro.com, que reúne os ataques já feitos pelo mandatário contra mulheres.
Para a ministra, o conteúdo do site não tem viés eleitoral. "Não há conteúdo de natureza eleitoral, mas apenas compilação de matérias jornalísticas que são de conhecimento público e que, muito embora possam ser tidas como desabonadoras ao candidato, não fazem nenhuma referência às eleições", afirmou na decisão.
"Em verdade, tenho para mim que o site ora impugnado funciona como instrumento de canalização de eventuais críticas ao atual Presidente da República, em especial no que concerne às mulheres."
Moraes determina desbloqueio de contas de empresários bolsonaristas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o desbloqueio das contas dos oito empresários investigados por defenderam um golpe de Estado, em um grupo de WhatsApp, em caso de derrota do presidente Jair Bolsonaro nas eleições deste ano. Moraes argumentou que os bloqueios de ativos financeiros dos empresários não são mais necessários após o 7 de Setembro.
No fim de agosto, Moraes afirmou, em manifestação enviada à Procuradoria-Geral da República, que as condutas dos empresários demonstram "o potencial de financiamento de atividades digitais ilícitas e incitação à prática de atos antidemocráticos". Logo, como o tema é alvo de inquéritos que estão sob sua responsabilidade no STF, como o das milícias digitais e o das fake news, as determinações de buscas e apreensões estão justificadas.
Apoiador de Bolsonaro, Luciano Hang é um empresários que foram alvo da operação / Foto: Reproduição/Instagram
O ministro disse ainda que as reportagens que tratam do assunto e que serviram para embasar as decisões estão “voltadas ao possível financiamento de notícias fraudulentas, discurso de ódio e de ataques orquestrados às instituições públicas, às urnas e a reforçar o discurso polarizado, provendo do descrédito dos Poderes da República; envolvendo, inclusive, alguns empresários que já estão sendo investigados desde 2019".
São investigados os seguintes empresários: Luciano Hang, dono da Havan; José Isaac Peres, da rede de shopping Multiplan; Ivan Wrobel, da Construtora W3; José Koury, do Barra World Shopping; Luiz André Tissot, do Grupo Sierra; Meyer Nigri, da Tecnisa; Marco Aurélio Raimundo, da Mormaii; e Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu.
PGR pede arquivamento de ação de Lula contra Eduardo Bolsonaro
A PGR pediu ao ministro Alexandre de Moraes o arquivamento de um processo em que o ex-presidente Lula (PT) solicitou uma investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por ter convocado, por meio de suas redes sociais, as pessoas que têm armas legalizadas a se tornarem “voluntários” de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para a vice-procuradora Lindôra Araújo, no entanto, "o PT, ao qual Lula é filiado, tenta criar um enredo delitivo a partir de uma pretensiosa subversão dos fatos e, mais, trazendo recortes de outras supostas falas do aludido deputado federal e do presidente da República ao longo dos anos, o que mais aparenta uma artificial narrativa de cunho político", escreveu
Em suas palavras, “em um regime de ponderação entre a liberdade de expressão e as salvaguardas dos direitos da personalidade, os dispositivos estabelecem que o exercício da liberdade de expressão não pode estar sujeito à censura prévia, mas permitem a fixação, na forma prevista em lei, de hipóteses de responsabilidade ulterior”.
O candidato a deputado federal Marcos Pollon e Eduardo Bolsonaro em cena comum, posando com armas / Foto: Divulgação
Os advogados do PT afirmam que Eduardo pode ser enquadrado na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito. Para a defesa, a conduta de deputado pode significar uma afronta à proibição de uso de organização paramilitar.
A fala de Eduardo Bolsonaro “representa uma grave convocação a verdadeiras milícias armadas privadas para que engrossem as fileiras daqueles que se comprometem com um projeto autoritário e antidemocrático de não reconhecimento das autoridades públicas e da lisura do processo eleitoral, o que é vedado pela Constituição da República e pela Lei de Defesa do Estado Democrático", defende o PT.
O deputado escreveu nas redes sociais: "Você comprou arma legal? Tem clube de tiro ou frequenta algum? Então você tem que se transformar num voluntário de Bolsonaro". O parlamentar afirmou que esses voluntários devem buscar o material de campanha de Bolsonaro para ajudar na divulgação.
Edição: Vivian Virissimo
