O Tribunal Permanente dos Povos (TPP), em 1º de setembro, tornará pública a sua decisão acerca do julgamento contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), realizado em maio deste ano. Na ocasião, Bolsonaro foi julgado por crimes cometidos contra a humanidade durante a pandemia de covid-19 e ameaças à democracia brasileira. Agora, o veredito final será divulgado, na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo.
A denúncia contra o presidente foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Internacional de Serviços Públicos (ISP), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coalizão Negra por Direitos, com o apoio do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e outras entidades ligadas à defesa dos direitos humanos.
Segundo o secretário-executivo do Cimi Antonio Eduardo Cerqueiro de Oliveira, a ação foi apresentada ao tribunal “devido à falta de diálogos e providências do governo brasileiro”.
“Ninguém quer que o Brasil e seu presidente sejam penalizados, ou que o país chegue a esse ponto de ser um pária internacional. Mas, infelizmente, chegamos a isso devido justamente à negligência, ao autoritarismo, à violência (de Bolsonaro) de colocar a vida das pessoas como se fossem objetos em função de um grupo restrito que quer explorar e ter domínio da riqueza nacional em detrimento de toda a situação de fome, pobreza e exploração. E não só dos povos, como também de todo o meio ambiente”, afirmou Oliveira.
O Tribunal Permanente dos Povos não tem atribuição para aplicar penas, mas as decisões servem de alerta para a comunidade internacional. Eventual condenação, se ocorrer, será simbólica.
Fundado em 1979 na Itália, ele foi inspirado no Tribunal Russel, organizado pelo filósofo britânico Bertrand Russel, vencedor do prêmio Nobel de literatura. Entre os crimes investigados pelo Tribunal Russel estão os das ditaduras do Brasil, Chile, Uruguai e Bolívia, julgados entre 1974 e 1976. Na ocasião, o veredito foi que as autoridades dos quatro países cometeram violações "sérias, repetidas e sistemáticas" contra os direitos humanos, o que constitui crime contra a humanidade.
A ditadura argentina foi um dos primeiros casos julgados depois da criação do TPP. Também foram julgadas violações de direitos humanos na antiga Iugoslávia, na Turquia (contra os curdos) e contra populações imigrantes e refugiadas em diferentes partes do mundo.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
